Sergio Moraes/ Reuters
Próxima reunião do conselho de administração da Petrobras, deve eleger Caio Paes de Andrade conselheiro e como presidente interino Sergio Moraes/ Reuters

Troca de comando da Petrobras pode levar até 9 dias; veja os próximos passos

Renúncia de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras abre caminho para a entrada de Caio Paes de Andrade no cargo, mas seu nome ainda precisa ser analisado e aprovado em reunião do conselho no dia 29 de junho

Gabriel Vasconcelos, Denise Luna e Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2022 | 18h51
Atualizado 20 de junho de 2022 | 21h29

RIO e SÃO PAULO – A renúncia de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras abriu caminho para que o governo agilize mais rapidamente a entrada do atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, no cargo, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, ainda restam algumas etapas a serem cumpridas até que a mudança se concretize. Até lá, quem comandará a estatal será o funcionário há 38 anos na companhia e atual diretor de Exploração e Produção, Fernando Borges.

A renúncia de Coelho acontece após três semanas de pressão do governo e aliados para que o executivo deixasse a empresa. Dessa forma, assim como aconteceu na entrada de Roberto Castello Branco, primeiro presidente da empresa nomeado por Bolsonaro em janeiro de 2019, não será necessário convocar uma assembleia de acionistas, o que poderia estender o processo de sucessão por até 60 dias. 

Na época, Ivan Monteiro também renunciou ao cargo de membro do conselho da estatal e Castello Branco assumiu seu lugar. Agora, Paes de Andrade poderá fazer o mesmo e tem o respaldo da Lei das Estatais.

Dessa maneira, Paes de Andrade entraria no conselho de administração no lugar de Coelho e ficaria como presidente interino até ser ratificado em Assembleia Geral Ordinária (AGO), em abril de 2023, que já está marcada, ou, antes disso, em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que ainda precisa que ser convocada.

De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a próxima reunião do conselho de administração da Petrobras, no dia 29 de junho, deve eleger Paes de Andrade conselheiro e como presidente interino.

Segundo fontes, a documentação do novo executivo da Petrobras deve chegar nesta terça-feira, 21, ao Comitê de Elegibilidade da companhia para começar a ser analisado, o que deve levar cerca de sete dias, a tempo de ser votado na próxima reunião do conselho.

O comitê tem função consultiva. Ou seja: mesmo que não recomende o executivo para a função, Paes de Andrade por assumir a presidência da empresa se for aprovado por maioria simples no conselho de administração da estatal, que tem 11 cadeiras, mas apenas 10 ocupantes no momento, devido à renúncia de José Mauro Coelho.

Segundo uma fonte, os documentos de Paes de Andrade vinham chegando de forma fragmentada à estatal. O recebimento do dossiê completo e sua aprovação são indispensáveis à continuidade do processo que pretende levar o secretário do Ministério da Economia ao comando da Petrobras sem a necessidade de uma assembleia.

Estratégia

A alternativa que toma corpo para acelerar a sucessão na Petrobras foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em 2 de junho. É o caminho mais rápido do que a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para reeleição de oito conselheiros, entre eles o novo presidente, via voto múltiplo,  eventualmente requerido por minoritários.  

A viabilidade jurídica da investida do governo Bolsonaro sobre a Petrobras foi confirmada por três pessoas próximas do processo, entre elas o advogado Leonardo Antonelli, que foi conselheiro da Petrobras entre 2020 e 2021 e hoje assessora representantes de acionistas minoritários no conselho. Para Antonelli, o caminho via diretoria seria o mais simples.

"Se a intenção do controlador for realmente fazer com que o seu candidato assuma interinamente, o caminho mais rápido é indicá-lo a um cargo de diretor e, consequentemente, haver a acumulação das funções (diretor e presidente)", disse Antonelli. O advogado e ex-conselheiro da empresa argumenta que o arranjo encontra amparo na legislação de estatais.

No entanto, para o novo presidente mudar a diretoria da Petrobras, como o próprio governo já sinalizou ser de seu interesse, será importante alterar todos os indicados da União no atual conselho de administração, eleito há poucos meses. Isso porque o governo quer garantir sucesso em uma “reestruturação completa” da companhia.

Para isso, o governo terá que apresentar toda a documentação de seus oito indicados ao colegiado, que precisará passar pelo aval do Comitê de Elegibilidade, para ser chamada uma nova assembleia, processo que pode se alongar por até 60 dias. 

Se esse for o caminho, o novo conselho será eleito, incluindo Caio Andrade, que nessa segunda opção terá que ser eleito pela segunda vez para, em seguida, poder ser escolhido pelo conselho para assumir a presidência da empresa.  

A mudança do conselho é importante, pois o presidente da empresa não consegue mudar nenhum diretor sozinho, somente com voto da maioria dos conselheiros, segundo uma fonte próxima à empresa que falou sob a condição de manter seu nome em sigilo.

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José Mauro Coelho se demite da presidência da Petrobras e abre espaço para Caio Paes de Andrade

Empresa nomeou o diretor de Exploração, Fernando Borges, como presidente interino; negociação de ações chegou a ser suspensa pela manhã

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2022 | 10h13
Atualizado 20 de junho de 2022 | 18h03

RIO - A Petrobras divulgou nesta segunda-feira, 20, que José Mauro Coelho pediu demissão da presidência da estatal e que o Conselho de Administração da empresa irá examinar a nomeação de um presidente interino. A renúncia abre espaço para que o novo presidente indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade, do secretário de desburocratização do Ministério da Economia, assuma o cargo em breve.

A estatal também anunciou nesta manhã que o diretor de Exploração e Produção, Fernando Borges, ficará como presidente interino. Agora, o Conselho de Administração da empresa terá de se reunir para nomear Caio Paes de Andrade como membro do Conselho para que ele possa assumir a presidência e promover mudanças na diretoria, como quer o presidente Jair Bolsonaro.

Na última sexta-feira (17), o Bolsonaro reagiu ao anúncio de reajuste dos combustíveis da Petrobras e sugeriu a criação de uma CPI para investigar diretores da companhia e o conselho de administração. A medida tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e será avaliada ainda nesta segunda em reunião de líderes.

Negociação de ações

As ações da Petrobras, que abriram em queda e cujas negociações foram suspensas duas vezes nesta manhã após mudança no comando da companhia, inverteram o sinal e passaram a subir 1,17% (ON) e 1,54% (PN) por volta das 14h08.

Em relação à mudança no comando, a corretora Ativa Investimentos avaliou que a nova gestão da Petrobras será mais conservadora na aplicação de reajustes de preços de derivados.

"Vale apontarmos ainda que, mesmo com os aumentos anunciados sexta-feira e aplicados no sábado para a gasolina e o diesel, o preço praticado pela petrolífera em suas refinarias ainda está abaixo do visto internacionalmente e deverá continuar apresentando relativo grau de defasagem durante a próxima gestão", disse a corretora, em nota.

A Ativa destaca porém, que a saída de Coelho pode abaixar a pressão extra-corporativa que vem se registrando sobre a companhia nas últimas semanas e tomou maior proporção na sexta-feira, quando propostas como a tributação de exportação de petróleo cru e a abertura de uma CPI foram aventadas.

"Reforçamos nosso entendimento quanto a atratividade do valuation atual da companhia mesmo diante da atual conjuntura e acreditamos que uma normalização do cenário deve amenizar as pressões sofridas pela ação da companhia nos últimos dias." 

 

 

 

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Quem é Fernando Borges, presidente interino da Petrobras

Executivo trabalha há 38 anos na estatal e já defendeu a política de paridade de preços internacionais

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2022 | 17h59

RIO – Há quase 40 anos na Petrobras, Fernando Borges assume interinamente a presidência da estatal depois de ter chegado à diretoria pelas mãos do general Joaquim Silva e Luna, há um ano e três meses. O executivo já defendeu a liberdade de preços de mercado como a melhor estratégia para atrair investidores em refino no Brasil.

Borges assume o principal cargo da maior empresa da América Latina em um momento de tensão com o acionista controlador, a União, representada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já deixou claro que não quer mais aumento no preço dos combustíveis.

“É um dos riscos que não está tornando fácil a Petrobras vender suas refinarias. Esse histórico de interferência no Brasil é longo e, quando se tem alternância de governo, pode ter um outro que acha que é a solução controlar preço”, disse Borges em entrevista à agência EPBR no ano passado.

Na definição de um advogado especializado em governança, Borges está sentado "no pior lugar do mundo" no momento, já que deve enfrentar as mesmas pressões dos presidentes anteriores para não mexer nos preços, o que pode custar caro ao executivo caso ceda e permita que a estatal tenha prejuízo para agradar Bolsonaro.

De acordo com advogados da área de governança, uma multa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em um eventual não cumprimento dos deveres fiduciários do cargo, ou seja, não zelar pela saúde financeira da empresa, pode trazer custos na casa de R$ 1 milhão, que não seriam ressarcidos pela Petrobras.

Mais velho entre os diretores da empresa, Borges é considerado também o mais cauteloso e preparado para assumir o cargo até que o governo consiga emplacar Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia e até o momento o nome indicado por Bolsonaro para tocar a Petrobras até as eleições presidenciais.

Formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Uberlândia, Borges tem MBA executivo pela Coppead/UFRJ. Está há 38 anos na Petrobras e já trabalhou na Bolívia, como gerente de Exploração e Produção, mesmo cargo que vai acumular com a presidência.

De abril de 2016 a março de 2020, Borges exerceu a função de diretor no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e desde abril de 2016 exerce a função de diretor da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), por indicação da Petrobras.

A posição de Borges lembra a de Ivan Monteiro, presidente da estatal que ficou interinamente no cargo após a saída de Pedro Parente, que pediu demissão em junho de 2018. Monteiro acumulava a presidência com a função de diretor Financeiro e de Relações com os Investidores. 

Com a troca de governo, Monteiro renunciou para que Castello Branco entrasse no Conselho e na presidência da companhia sem a necessidade de realização de assembleia, como pretende agora o governo, para acelerar a nomeação de Paes de Andrade.

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Governo vai receber mais uma parcela de R$ 8,8 bilhões do lucro da Petrobras nesta segunda

Especialistas avaliam que, em vez de atacar a estatal, o governo, que é o maior acionista da empresa, poderia bancar políticas sociais com o uso de dividendos

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2022 | 05h00

RIO- Apesar das críticas ao lucro da Petrobras já feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o governo federal está entre os maiores beneficiários dos resultados financeiros da petroleira. Nesta segunda-feira, 20, a União receberá mais uma parcela, de R$ 8,8 bilhões, do lucro da estatal. A cifra faz parte de um total, já anunciado este ano, de R$ 32 bilhões em dividendos que serão pagos até julho ao governo, maior acionista da companhia. 

Entre 2019 e 2021, a União já tinha embolsado em dividendos outros R$ 34,4 bilhões, a valores atualizados, segundo levantamento de Einar Rivero, da TC/Economática. Quando se somam, ao lucro destinado à União, os impostos e os royalties, a Petrobras injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões de 2019, início do governo Bolsonaro, a março deste ano, conforme dados dos relatórios fiscais da companhia, revelados pelo Estadão em maio.Considerando Estados e municípios, o montante chega a R$ 675 bilhões. Só o montante pago à União corresponde a aproximadamente cinco vezes o orçamento do Auxílio Brasil previsto para este ano, em torno de R$ 89 bilhões.

Desde o início do ano, para rebater as críticas de Bolsonaro e de líderes do Congresso Nacional, a Petrobras vem ressaltando que seus ganhos retornam para a sociedade. A empresa informou que, em 2021, recolheu R$ 203 bilhões em tributos próprios e retidos, maior valor anual já pago pela companhia, um aumento de 70% em relação a 2020. No primeiro trimestre de 2022, pagou mais R$ 70 bilhões aos cofres públicos entre lucro, tributos e participações governamentais, “praticamente o dobro do valor recolhido no mesmo período de 2021”.

Problema ou solução?

Diante dos números, economistas de formação mais liberal ou ortodoxa costumam defender o uso da receita a mais, para o governo, com o lucro da estatal como fonte para financiar políticas que mitiguem os efeitos do encarecimento dos combustíveis, especialmente sobre os mais pobres. Nessa lógica, segurar os preços, deixando a conta no caixa da estatal, é ineficiente, pois afeta todas as empresas do setor e todos os consumidores saem beneficiados, dos mais pobres aos mais ricos. Por isso, seria mais eficiente direcionar os recursos, via Tesouro, só para os mais pobres, sem afetar o mercado.

Para o consultor Raul Velloso, as críticas dos políticos, incluindo Bolsonaro, têm a ver com os efeitos dos preços elevados sobre o comportamento dos eleitores. “O melhor seria fazer algo via recurso público. O dinheiro (do lucro) vem para o dono, o principal acionista é o governo, e ele usa isso, de alguma forma, para resolver esse problema dos eleitores”, disse Velloso, citando um adicional do Auxílio Brasil para os mais pobres como medida para mitigar, por exemplo, a inflação do botijão de gás. “As mães pobres que não conseguem cozinhar não podemos ter dúvida que precisam ser ajudadas. O lucro vem para isso”, completou.

É consenso praticamente mundial a necessidade de lançar mão de políticas para mitigar os efeitos da inflação de combustíveis, choque turbinado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, ocorrida quando os desequilíbrios causados pela pandemia ainda não haviam se dissipado. O Reino Unido adotou um imposto extraordinário sobre o lucro das petroleiras. O presidente dos EUA, Joe Biden, também pressiona as petroleiras. 

Crítica a Biden

 “Não culpe as petroleiras por seus elevados lucros. Não se trata de preços escorchantes, é apenas como os mercados funcionam. Mas não há nada de errado em taxar esses lucros excepcionais”, escreveu o francês Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), em sua conta no Twitter na sexta-feira, mesmo dia em que Biden culpou, em entrevista à Associated Press, o avanço dos preços de gasolina pelo pessimismo econômico nos EUA. Também foi o mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços do diesel e da gasolina.

Na visão mais ortodoxa, as medidas financiadas com recursos públicos, aumentados pelo pagamento de dividendos de petroleiras estatais ou de impostos extraordinários sobre o lucro dessas companhias, são melhores do que o controle dos preços cobrados pelas empresas. Para Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), a escolha não é simples.

Professor do Instituto de Economia da UFRJ, ele disse que a Petrobras poderia definir uma nova política de preços, com critérios técnicos de mercado, desatrelada dos custos internacionais. Nas contas do especialista, se a Petrobras tivesse praticado preços 20% mais baixos em 2021, o lucro líquido da estatal cairia dos R$ 106,6 bilhões registrados para R$ 46,8 bilhões, já considerando o quanto a companhia perderia ao se responsabilizar por toda a importação de combustíveis do mercado nacional. O lucro cairia, mas a empresa ainda ofereceria retorno para os acionistas.

“A política atual não se baseia em preços de mercado, mas, sim, em preços máximos”, afirmou Pinto, completando que isso é resultado da combinação da política de paridade internacional com a posição monopolista no mercado nacional.

Para o professor da UFRJ, a discussão deveria partir da reflexão sobre o que fazer com o aumento da renda do petróleo, diante da evolução da produção da camada pré-sal

A Petrobras reduziu sua dívida, está investindo apenas nos projetos mais rentáveis, enquanto a receita com o petróleo extraído do pré-sal é crescente, a um custo de produção cada vez menor. O Brasil se tornou exportador líquido de petróleo e a renda do setor se beneficia quando os preços internacionais sobem. Cálculos de Pinto, com base no atual plano quinquenal da Petrobras, sugerem que esse aumento da renda do petróleo se traduzirá em lucro líquido de R$ 400 bilhões nos próximos cinco anos. “A discussão é: como vamos usar a renda petrolífera?”, questionou Pinto. 

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Mudança de presidente da Petrobras será inócua para controlar os preços; leia análise

Especialistas avaliam que, em vez de atacar a estatal, o governo, que é o maior acionista da empresa, poderia bancar políticas sociais com o uso de dividendos

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2022 | 05h00

RIO- Apesar das críticas ao lucro da Petrobras já feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o governo federal está entre os maiores beneficiários dos resultados financeiros da petroleira. Nesta segunda-feira, 20, a União receberá mais uma parcela, de R$ 8,8 bilhões, do lucro da estatal. A cifra faz parte de um total, já anunciado este ano, de R$ 32 bilhões em dividendos que serão pagos até julho ao governo, maior acionista da companhia. 

Entre 2019 e 2021, a União já tinha embolsado em dividendos outros R$ 34,4 bilhões, a valores atualizados, segundo levantamento de Einar Rivero, da TC/Economática. Quando se somam, ao lucro destinado à União, os impostos e os royalties, a Petrobras injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões de 2019, início do governo Bolsonaro, a março deste ano, conforme dados dos relatórios fiscais da companhia, revelados pelo Estadão em maio.Considerando Estados e municípios, o montante chega a R$ 675 bilhões. Só o montante pago à União corresponde a aproximadamente cinco vezes o orçamento do Auxílio Brasil previsto para este ano, em torno de R$ 89 bilhões.

Desde o início do ano, para rebater as críticas de Bolsonaro e de líderes do Congresso Nacional, a Petrobras vem ressaltando que seus ganhos retornam para a sociedade. A empresa informou que, em 2021, recolheu R$ 203 bilhões em tributos próprios e retidos, maior valor anual já pago pela companhia, um aumento de 70% em relação a 2020. No primeiro trimestre de 2022, pagou mais R$ 70 bilhões aos cofres públicos entre lucro, tributos e participações governamentais, “praticamente o dobro do valor recolhido no mesmo período de 2021”.

Problema ou solução?

Diante dos números, economistas de formação mais liberal ou ortodoxa costumam defender o uso da receita a mais, para o governo, com o lucro da estatal como fonte para financiar políticas que mitiguem os efeitos do encarecimento dos combustíveis, especialmente sobre os mais pobres. Nessa lógica, segurar os preços, deixando a conta no caixa da estatal, é ineficiente, pois afeta todas as empresas do setor e todos os consumidores saem beneficiados, dos mais pobres aos mais ricos. Por isso, seria mais eficiente direcionar os recursos, via Tesouro, só para os mais pobres, sem afetar o mercado.

Para o consultor Raul Velloso, as críticas dos políticos, incluindo Bolsonaro, têm a ver com os efeitos dos preços elevados sobre o comportamento dos eleitores. “O melhor seria fazer algo via recurso público. O dinheiro (do lucro) vem para o dono, o principal acionista é o governo, e ele usa isso, de alguma forma, para resolver esse problema dos eleitores”, disse Velloso, citando um adicional do Auxílio Brasil para os mais pobres como medida para mitigar, por exemplo, a inflação do botijão de gás. “As mães pobres que não conseguem cozinhar não podemos ter dúvida que precisam ser ajudadas. O lucro vem para isso”, completou.

É consenso praticamente mundial a necessidade de lançar mão de políticas para mitigar os efeitos da inflação de combustíveis, choque turbinado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, ocorrida quando os desequilíbrios causados pela pandemia ainda não haviam se dissipado. O Reino Unido adotou um imposto extraordinário sobre o lucro das petroleiras. O presidente dos EUA, Joe Biden, também pressiona as petroleiras. 

Crítica a Biden

 “Não culpe as petroleiras por seus elevados lucros. Não se trata de preços escorchantes, é apenas como os mercados funcionam. Mas não há nada de errado em taxar esses lucros excepcionais”, escreveu o francês Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), em sua conta no Twitter na sexta-feira, mesmo dia em que Biden culpou, em entrevista à Associated Press, o avanço dos preços de gasolina pelo pessimismo econômico nos EUA. Também foi o mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços do diesel e da gasolina.

Na visão mais ortodoxa, as medidas financiadas com recursos públicos, aumentados pelo pagamento de dividendos de petroleiras estatais ou de impostos extraordinários sobre o lucro dessas companhias, são melhores do que o controle dos preços cobrados pelas empresas. Para Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), a escolha não é simples.

Professor do Instituto de Economia da UFRJ, ele disse que a Petrobras poderia definir uma nova política de preços, com critérios técnicos de mercado, desatrelada dos custos internacionais. Nas contas do especialista, se a Petrobras tivesse praticado preços 20% mais baixos em 2021, o lucro líquido da estatal cairia dos R$ 106,6 bilhões registrados para R$ 46,8 bilhões, já considerando o quanto a companhia perderia ao se responsabilizar por toda a importação de combustíveis do mercado nacional. O lucro cairia, mas a empresa ainda ofereceria retorno para os acionistas.

“A política atual não se baseia em preços de mercado, mas, sim, em preços máximos”, afirmou Pinto, completando que isso é resultado da combinação da política de paridade internacional com a posição monopolista no mercado nacional.

Para o professor da UFRJ, a discussão deveria partir da reflexão sobre o que fazer com o aumento da renda do petróleo, diante da evolução da produção da camada pré-sal

A Petrobras reduziu sua dívida, está investindo apenas nos projetos mais rentáveis, enquanto a receita com o petróleo extraído do pré-sal é crescente, a um custo de produção cada vez menor. O Brasil se tornou exportador líquido de petróleo e a renda do setor se beneficia quando os preços internacionais sobem. Cálculos de Pinto, com base no atual plano quinquenal da Petrobras, sugerem que esse aumento da renda do petróleo se traduzirá em lucro líquido de R$ 400 bilhões nos próximos cinco anos. “A discussão é: como vamos usar a renda petrolífera?”, questionou Pinto. 

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