Troca de indexador reduz estoque da dívida de Estados e municípios em 12%

O estoque da dívida de Estados e municípios com a União cairá 12 por cento e os pagamentos para o Tesouro Nacional serão reduzidos em 1 bilhão de reais no próximo ano, de acordo com projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que muda o indexador dessas dívidas, estimou nesta quarta-feira uma fonte do Ministério da Fazenda. A fonte, que pediu para não ser identificada, disse que a mudança torna o pagamento da dívida viável, mas não abre espaço para Estados e municípios se endividarem ainda mais. "Vários Estados e municípios tinham dívidas impossíveis de serem pagas", disse. "Não pretendemos abrir espaço para que haja rápido endividamento desses entes." O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece que essas dívidas sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano ou pela taxa Selic, hoje em 11,25 por cento ao ano, o que for menor. Atualmente, esses passivos são corrigidos pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6 a 9 por cento ao ano, conforme contratos assinados entre os governos regionais e União entre 1997 e 1999. De acordo com a fonte, a aprovação da troca dos indexadores, uma mudança muito esperada pelos governadores e prefeitos de grandes municípios, poderá abrir espaço para o governo iniciar nova negociação para uma reforma tributária com Estados e municípios, a exemplo da reforma do imposto estadual ICMS. "Resolvendo esse problema (da dívida de Estados e municípios) destrava-se parte dos problemas (da reforma tributária)", disse.

RETROATIVIDADE

Ele acrescentou que apesar da redução nos pagamentos para o Tesouro por conta da mudança, o resultado primário do governo central não será afetado, pois trata-se de uma receita financeira.

A troca dos indexadores conforme a retroatividade aprovada no projeto estabelece substituição do IGP-DI pela taxa Selic a contar da data de assinatura dos contratos, na década de 1990, até janeiro de 2013. Com a mudança, o estoque da dívida dos Estados e municípios cairá em 59 bilhões de reais, para 441 bilhões de reais. Desta redução, 35 bilhões de reais correspondem às dívidas dos municípios, sendo cerca de 25 bilhões de reais apenas da prefeitura de São Paulo. Para os Estados, o impacto é calculado em 24 bilhões de reais.

Haverá ainda um impacto, estimado pela área econômica em 24 bilhões de reais, referente à troca do indexador a contar de janeiro de 2013 até a data de assinatura dos termos aditivos dos contratos.

A fonte não estimou qual a redução dos pagamentos para Tesouro a partir de 2016, pois disse que não há como projetar a taxa Selic, o IPCA e o IGP-DI 20 anos à frente.

De acordo com o Acórdão nº 542 do Tribunal de Contas da União (TCU), essa renegociação das dívidas gerará impacto para a União em valor estimado de 187 bilhões de reais, conforme informações prestadas pelo Tesouro no ano passado ao tribunal considerando até 2040.