Clayton de Souza
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TRT concede liminar que suspende leilão da Cesp por 60 dias

Decisão atendeu parcialmente a alegação de que o processo de privatização não concedeu oportunidade de participação sindical e direito à informação e não apresentou avaliação sobre impactos da privatização

Luciana Collet, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2018 | 18h01

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu uma liminar suspendendo pelo prazo de 60 dias o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A decisão, proferida pela Liane Martins Casarin, atendeu parcialmente a pedidos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas (STIEEC), que, por meio de ação civil pública, alegou que o processo de privatização não concedeu oportunidade de participação sindical e direito à informação e não apresentou avaliação ou estudos a respeito do impacto da privatização no âmbito socioeconômico, do ponto de vista trabalhista e ambiental.

A juíza determinou a suspensão, tendo em vista a proximidade do leilão, e intimou a Cesp e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, responsável pelo processo, para que se manifestarem no prazo de cinco dias sobre as alegações, tendo em vista que "a princípio, não verifica este juízo elementos capazes de convencimento quanto às alegações da requerente, carecendo o feito de melhor dilação processual".

Para o advogado do STIEEC Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, a decisão é paradigmática, do ponto de vista do direito do trabalhador, porque colocou no centro do debate sobre o processo de desestatização as discussões sobre a efetividade do direito social e trabalhista. Ele disse que o processo de privatização cria insegurança jurídica aos trabalhadores, por conta da mudança do controlador, para um ente privado, inclusive no quer diz respeito a políticas ambientais, de saúde e segurança. "Qualquer alteração no âmbito dos trabalhadores deveria ser precedida de negociação e troca de informações com o sindicato", defendeu.

Na ação civil pública requereu, além da suspensão, solicitada por 90 dias, a apresentação de um estudo sobre o impacto socioeconômico da transferência do controle da Cesp, inclusive no que diz respeito às garantias dos trabalhadores com contratos em vigência.

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