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TRT declara ilegal greve de operários de Belo Monte

O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) obteve na tarde de ontem duas decisões favoráveis em relação à paralisação iniciada no dia 23: a declaração de ilegalidade da greve e uma liminar que proíbe o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Pará (Sintrapav) de realizar barricada na principal estrada de acesso aos sítios das obras do maior empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Usina Hidrelétrica Belo Monte.

FÁTIMA LESSA , ESPECIAL PARA O ESTADO / CUIABÁ, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2012 | 03h04

A ilegalidade da greve, que envolve cerca de 7 mil trabalhadores, foi decretada pelo desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (Pará e Amapá). Na decisão, o desembargador considerou que o acordo coletivo de trabalho assinado em novembro de 2011 encontra-se em plena vigência.

Franco Filho estabeleceu multa de R$ 200 mil por dia de paralisação, independentemente de eventuais reparações materiais e normais, se couberem. Ele delegou competência ao juiz titular da Vara do Trabalho de Altamira, para "promover tentativa de conciliação" entre as partes no processo, e determinou que fosse reautuado como ação declaratória de ilegalidade de greve.

Liminar. A proibição de bloquear as entradas aos sítios das obras foi decidida em interdito proibitório concedido pela Justiça do Trabalho do Pará. Pela liminar, os sindicalistas estão proibidos de bloquear o Travessão do km 27 na Transamazônica, principal via de acesso aos sítios dos serviços de construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, em Altamira do Pará. No caso desobediência a multa é de R$ 5 mil por dia.

Esse é o segundo interdito proibitório da Justiça do Pará em favor do CCBM. O primeiro foi contra quatro lideranças do Xingu Vivo para Sempre. O interdito proibitório é uma ação cuja finalidade é evitar qualquer violência iminente contra a posse.

Os trabalhadores do consórcio estão em greve desde segunda-feira. Apesar do clima tenso, não foi houve nenhum ato de vandalismo ou de agressões por parte dos grevistas nos três primeiros dias. Só estão funcionando os serviços essenciais.

Até o início da noite, o Sintrapav ainda não havia sido notificado sobre a decisão do TRT e lideranças sindicais garantiam que a greve será mantida.

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