TST limita greve a 20% dos aeroportuários

Sindicato das empresas aéreas eleva proposta de reajuste para 6,5%; trabalhadores decidem hoje em assembleias se aceitam a oferta

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2011 | 03h03

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) praticamente enterrou a possibilidade de os trabalhadores do setor aéreo pararem os aeroportos do País a partir da noite de hoje. O presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, determinou ontem que pelos menos 80% dos aeronautas e aeroviários trabalhem nas vésperas do Natal e Ano-Novo. Se a ordem não for cumprida, os sindicatos das duas categorias poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.

No início desta semana, os trabalhadores protocolaram no TST um aviso formal de greve, prevista para iniciar hoje, depois do fracasso das negociações com representantes das companhias aéreas sobre o reajuste salarial. Na quarta-feira, sindicatos do município do Rio de Janeiro e do Estado do Amazonas, ligados à Força Sindical, firmaram um compromisso com as empresas aéreas aceitando a proposta de reajuste apresentada - um aumento de 6,17%.

Ontem o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) concordou em dar um aumento de 6,5%, além de manter o que já havia sido acordado, de ganho de 10% nos pisos salariais, nos tíquetes-alimentação e nas cestas básicas, além de novo piso salarial para operadores de transporte. A reivindicação dos trabalhadores era de um reajuste de 7%. O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, disse à Agência Brasil que o novo índice será apresentado hoje aos trabalhadores em assembleias, quando também será discutida a decisão do TST.

O porcentual mínimo de 80% dos trabalhadores nos aeroportos terá de ser cumprido nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 de dezembro, de acordo com a decisão do presidente do TST, que atendeu a um pedido do Snea. Após o feriado de Ano-Novo, pelo menos 60% dos funcionários terão de trabalhar, caso a greve seja efetivamente iniciada.

"Ao disciplinar o exercício do direito de greve, a lei reputa absolutamente essencial à população a atividade prestada pela categoria profissional dos aeronautas e aeroviários", disse Dalazen em sua decisão. "É compreensível e respeitável a reivindicação das categorias profissionais, mas a população brasileira não pode ser prejudicada pela carência de um serviço público essencial", acrescentou.

Semelhança. A decisão de Dalazen é idêntica à tomada pelo TST no ano passado. Os sindicatos haviam prometido uma greve para o dia 23 de dezembro de 2010, mas resolveram abortar o movimento depois que o tribunal determinou às entidades que deveria ser mantido um mínimo de 80% de operação.

Na reunião de segunda-feira no TST, a vice-presidente do tribunal, Maria Cristina Peduzzi, classificou como "lamentável" a ausência de acordo entre as companhias aéreas e os funcionários. A ministra Maria Cristina Peduzzi deixou claro que era frustrante não chegar a um bom termo por uma diferença tão pequena no porcentual de reajuste dos salários. / COLABOROU MONICA CIARELLI, DO RIO. COM INFORMAÇÕES DA AGËNCIA BRASIL,

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