FOTO ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO
FOTO ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO

TST nega dano moral a maestro John Neschling em ação trabalhista contra a Osesp

Processo levou em consideração trechos de entrevista do maestro ao 'Estadão', na qual ele afirmou saber que sairia do comando da orquestra desde a posse do então governador José Serra, "que lhe seria desafeto"

O Estado de S. Paulo

06 Abril 2015 | 09h57

A Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) foi absolvida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em uma ação trabalhista movida pelo maestro John Luciano Neschling, que atuou como diretor artístico e regente da orquestra de 1997 a 2009.

Na ação, o maestro pedia a condenação da Osesp e pagamento de indenização por dano moral.

A Oitava Turma do TST rejeitou agravo de instrumento em que o maestro reiterava o pedido, julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). No mesmo julgamento, manteve decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego com a orquestra.

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Dano moral. O desligamento de Neschling teve grande repercussão na mídia. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a divulgação pela diretoria da Osesp, na internet e na imprensa, do comunicado da dispensa e de uma troca de e-mails com o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso violaram o dispositivo constitucional do sigilo das correspondências.

Ele argumentava também que a dispensa foi punitiva, por causa de críticas feitas por ele ao governo de São Paulo na condução dos destinos da orquestra, e que foi alvo de "execração pública imerecida".

"A carta de dispensa de um trabalhador não é objeto de exibição pública, mormente quando se trata de um artista renomado, músico consagrado e pessoa humana digna de todo o respeito", afirmou na ação.

A Osesp, por sua vez, formulou pedido de reconvenção (inversão dos polos da demanda), afirmando que Neschling teria violado o princípio da boa fé ao se manifestar publicamente, em várias ocasiões, "de maneira não apropriada, ofensiva até, em claros prejuízos à imagem da instituição".

O juízo de primeiro grau condenou a orquestra ao pagamento de indenização de R$ 40 mil. Segundo a sentença, "o erro da orquestra não foi exercer o seu direito de romper o contrato de trabalho, mas, sim, o de divulgar, de forma inapropriada, os sentimentos pessoais de seus dirigentes".

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), porém, reformou a sentença. Ao absolver a Osesp dos danos morais, o TRT reproduziu trechos de entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em que Neschling afirmou saber que sairia do comando da orquestra desde a posse do então governador José Serra, "que lhe seria desafeto", e que não quis participar da escolha de seu substituto, por tratar-se de um jogo político, "pondo inclusive em dúvida os respectivos critérios".

Para o TRT, "se retumbância excessiva ou negativa houve, não foi brandida por outrem senão pelo recorrido com suas declarações públicas de discórdia em torno das decisões do conselho". Outro aspecto considerado foi o de que não houve comprovação de divulgação de inverdades nem de termos ofensivos na comunicação da dispensa.

No exame do agravo de instrumento no qual o maestro pretendia trazer o caso à discussão no TST, o relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, com base na análise das provas pelo TRT, também concluiu pela inexistência do dano moral. Segundo o quadro descrito pelo Regional, "nada do que supostamente teria sido divulgado pela fundação a respeito do maestro - inclusive o teor da comunicação de ‘dispensa' - foi capaz de macular sua intimidade, dignidade ou honra".

Vínculo de emprego. O maestro alegava fraude na sua contratação por meio de pessoa jurídica (Colchea Produções Artísticas Ltda., da qual era diretor), e a existência de prova documental de sua subordinação à Osesp, o que comprovaria a existência de relação e emprego.

O entendimento, porém, foi o de que se tratava de "um complexo contrato civil de prestação de serviços, não havendo subordinação do empregado ao empregador, como exige a CLT". Segundo o TRT, foi o próprio maestro quem estabeleceu não apenas as condições econômicas, "mas como, quando e de que forma o trabalho seria exercido".

 

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