TST propõe menos encargos para gerar mais empregos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu, nesta segunda-feira, o envio urgente de proposta elaborada pelo Executivo para reduzir os encargos trabalhistas nas pequenas empresas, estimulando com isso a geração de emprego no Pais.Francisco Fausto disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como um de seus principais compromissos a criação de novos postos de trabalho, deveria estudar a simplificação da legislação trabalhista para as pequenas empresas. Para ele, é possível haver "regras que sirvam para as grandes empresas e regras que sirvam para as empresas emergentes ou pequenas empresas" .Sobre a redução da contribuição patronal para a Previdência, prevista na reforma tributária, o presidente do TST disse ser favorável à proposta de desonerar a folha de pagamentos das empresas. "Sem as duas reformas - previdenciária e tributária - não é possível fazer a reforma trabalhista, porque o ônus trabalhista sempre vai parecer muito maior do que é na verdade", ponderou.Francisco Fausto reafirmou a opinião de que a flexibilização das leis trabalhistas deve ser feita apenas em casos específicos e com o objetivo de favorecer o trabalhador. O Direito do Trabalho, disse, não foi feito para atender ao desenvolvimento econômico porque, para esta finalidade, existem outros instrumentos. As informações são do site do TST.

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