Tudo torto

Sempre que possível os governos utilizam benefícios tributários ao invés de recursos orçamentários

Bernard Appy, O Estado de S.Paulo

12 Junho 2018 | 04h00

No Brasil há várias categorias de tributos. Alguns são destinados ao financiamento das despesas públicas em geral e outros são destinados a finalidades específicas. Na prática, no entanto, este modelo não funciona. Tributos que deveriam financiar despesas gerais acabam sendo vinculados a finalidades específicas e tributos destinados a finalidades específicas acabam sendo utilizados como fonte geral de receita. A consequência é uma perda de racionalidade na gestão do orçamento público, que, em última instância, acaba por piorar a própria qualidade da gestão democrática em nosso país.

Para entender este argumento, é útil conhecer as principais categorias de tributos existentes.

A primeira categoria é a dos impostos, cuja função deveria ser a de financiar as despesas públicas em geral. No Brasil, no entanto, boa parte da receita de impostos está vinculada a finalidades específicas.

No caso do Imposto de Renda, por exemplo, que é cobrado pela União, 46% da receita é automaticamente transferida aos Estados e municípios e 3% a fundos de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De modo semelhante, da receita do ICMS, que é o principal imposto estadual, 25% são transferidos aos municípios e, do que resta, 25% são vinculados a despesas com educação e 12% a despesas com saúde.

A segunda categoria de tributos são as contribuições sociais, que podem ser instituídas apenas pela União, e que, em princípio, são destinadas ao financiamento de políticas sociais específicas. A maior parte das contribuições sociais é vinculada às áreas de saúde, Previdência e assistência social, por meio do orçamento da seguridade social.

O maior problema deste modelo é exatamente a segmentação do Orçamento federal em dois suborçamentos (fiscal e da seguridade social), que dificulta a gestão racional das despesas públicas. É difícil entender a lógica de um modelo que impede a destinação de recursos de contribuições vinculadas à seguridade a outras políticas sociais, como a educação pública. Para contornar essa rigidez, o governo criou o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que desvincula parte das receitas do orçamento da seguridade social.

Outras categorias de tributos são as contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) – tributos federais que, em princípio, teriam finalidade regulatória – e as taxas, que têm como função remunerar a União, os Estados ou os municípios pela prestação de serviços públicos específicos, como a coleta de lixo. Na prática, no entanto, as Cides e as taxas também vêm sendo utilizadas essencialmente como fontes gerais de receitas, estando inclusive sujeitas à DRU e à desvinculação de receitas dos Estados e municípios.

Ou seja, no Brasil, impostos, cuja destinação deveria ser discutida anualmente no Orçamento, estão vinculados a finalidades específicas e taxas e contribuições, cuja receita deveria ser aplicada apenas na finalidade para a qual foram criadas, são utilizadas como fonte de receita para gastos gerais.

A consequência deste modelo é uma grande perda de racionalidade na escolha dos instrumentos mais adequados para o financiamento das políticas públicas. Quando a União ou um Estado precisa de recursos para uma finalidade específica, ao invés de recorrer a sua principal fonte de receita, que são os impostos, acaba recorrendo à criação de taxas ou contribuições.

De modo semelhante, sempre que possível os governos utilizam benefícios tributários ao invés de recursos orçamentários como forma de fazer políticas públicas, pois assim evitam a rigidez orçamentária resultante do excesso de vinculações. O resultado é a perda de controle democrático sobre as despesas e um sistema tributário cada vez mais complexo e disfuncional.

O Brasil deveria rediscutir esse modelo. Existem outras formas de proteger determinadas categorias de gastos (além das vinculações de receita), como a fixação de despesas mínimas, que são menos danosas para a gestão democrática do orçamento e a eficiência da economia. 

DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

Mais conteúdo sobre:
imposto

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.