Jake Spring/Reuters
Jake Spring/Reuters

Governo prepara medida provisória para criar 'Cancún brasileira'

Ministério do Turismo estudo a criação de ‘áreas especiais de interesse turístico’, com desconto em impostos e licenciamento ambiental simplificado

Renata Agostini, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O governo prepara um pacote de medidas para tentar destravar investimentos no setor turístico. O plano, batizado de A Hora do Turismo, prevê incentivos fiscais para que redes hoteleiras, restaurantes e empresas do setor possam se instalar em determinadas regiões do País.

A modelagem do pacote de estímulo foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente deu autorização para que os estudos sejam aprofundados. Ainda faltam ajustes, mas a ideia, afirmou o ministro ao Estado, é editar uma medida provisória nas próximas semanas.

O plano estabelece a figura das “áreas especiais de interesse turístico”, nas quais empresas do setor estariam habilitadas a receber benefícios tributários. Segundo o ministro, a União contribuiria com descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.

Mas, para que uma “área especial” seja criada, Estados e municípios também terão de abrir mão de parte de sua arrecadação. Conforme a minuta apresentada a Bolsonaro, na “área especial”, as empresas receberão descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, tributo arrecadado pelas prefeituras.

Haverá ainda outra vantagem para as empresas que venham a se instalar nessas áreas: o licenciamento ambiental simplificado, com redução de etapas e de tempo de análise, e a permissão para que ele seja realizado, inclusive, por procedimento eletrônico. Esse licenciamento seria então regulado posteriormente pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBIO, disse o Ministério do Turismo.

Segundo o ministro, a definição das áreas será feita em conjunto com os Estados e os municípios que decidirem aderir. Marcelo Álvaro Antônio disse que serão critérios rigorosos, mas ainda a serem definidos. Em princípio, qualquer região poderá se candidatar, mas o governo levará em consideração aspectos como a proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos naturais para conceder o benefício.

Algumas regiões devem encontrar outras resistências para se transformar em áreas especiais. É o caso de Angra dos Reis, balneário no Rio de Janeiro, já mencionado por Bolsonaro diversas vezes como de potencial turístico pouco explorado. Lá, seriam necessários ajustes na legislação ambiental, explicou o ministro.

Para formular o plano, o Ministério do Turismo inspirou-se no modelo aplicado pelos mexicanos em Cancún, onde aproveitaram a infraestrutura aeroportuária da região e deram incentivos tributários para empresas lá se instalarem. Cancún é hoje um dos destinos mais procurados do Caribe.

As medidas estavam no radar do ministro do Turismo desde que assumiu o cargo e havia expectativa que fosse uma das entregas dos 100 dias de governo Bolsonaro. O plano atrasou, mas segue como uma das grandes apostas da pasta.

“Será uma iniciativa tripartite: União, Estados e municípios. E vai resolver diversos gargalos que temos hoje no setor”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio.

Resistência

O pacote vai de encontro à meta declarada da equipe econômica de reduzir desonerações fiscais. Além disso, pode esbarrar na dificuldade de Estados e municípios de abrir mão de receitas, diante da crise econômica que se abate sobre boa parte deles.

O ministro disse que o plano já foi submetido ao Ministério da Economia. Novas reuniões serão feitas nos próximos dias para que a equipe econômica faça uma análise mais aprofundada do plano, que ainda pode ser modificado. Não há cálculos sobre a renúncia fiscal que o pacote traria.

Procurado, o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar. Uma fonte ouvida pelo Estado afirmou, contudo, que a pasta tem grande dificuldade em apoiar uma iniciativa que resulte em queda de arrecadação. A frustração de receitas fez com que a equipe do ministro Paulo Guedes anunciasse um pesado contingenciamento no Orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal.

A medida provisória que trata o “A Hora do Turismo” incluirá ainda  a transformação da Embratur, que hoje é uma autarquia, em agência de fomento, a exemplo de como funciona hoje a Apex, encarregada de promover as exportações do País no exterior. Com isso, a Embratur terá mais flexibilidade para formar convênios e fazer contratações de publicidade, argumenta o Ministério do Turismo.

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