TV paga mantém cobrança

Ponto extra será cobrado, apesar da mudança nas regras

Renato Cruz, O Estadao de S.Paulo

28 de maio de 2008 | 00h00

As empresas de TV paga continuarão a cobrar pelo ponto extra a partir de segunda-feira, quando entra em vigor o novo regulamento para o setor, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). No ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a anunciar que a cobrança deixaria de ser feita. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), existe um sinal de que a agência está voltando atrás."O regulamento é bastante claro quanto à impossibilidade cobrança", disse Daniela Trettel, advogada do Idec. "O que a gente vê é má-fé." O artigo 29 da resolução 488 da Anatel, que trata do assunto, diz "a utilização de ponto extra e de ponto de extensão, sem ônus, é direito do assinante, pessoa natural, independentemente do plano de serviço contratado". O artigo seguinte prevê que a empresa pode cobrar pela "instalação, ativação e manutenção da rede interna". As regras também prevêem que o assinante pode instalar ele mesmo ou contratar de terceiros a instalação do ponto adicional.As empresas de TV paga interpretam o artigo 30 como uma garantia de que podem cobrar pelo ponto extra. Não pelo conteúdo, mas pela infra-estrutura. "O ponto extra continua a ser cobrado", afirmou Alexandre Annenberg, diretor-executivo da ABTA. "A redação das regras é que não ficou clara." Segundo ele, a rede interna do cliente faz parte da rede da operadora. "Existem diferenças entre uma rede inerte, como a telefônica, e uma ativa, como a de cabos."De acordo com Annenberg, pontos adicionais implicam em investimento extra em equipamentos de rede pela empresa de cabos. Daniela, do Idec, discorda: "A agência mesmo verificou que não existem problemas técnicos, quando permitiu que a instalação e a manutenção do ponto extra fosse feita por terceiros". O diretor da ABTA questionou essa parte das regras: "A instalação precisa ser feita por pessoal habilitado pela empresa". Procurada, a Anatel não havia se manifestado sobre o assunto até o fechamento desta edição. No dia 14, o Idec enviou uma carta à agência questionando-a sobre o ponto extra, com prazo de resposta de 15 dias.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.