UE abre ação contra França por romper teto do déficit

A Comissão da União Européia deu início a uma ação disciplinar contra a França após o país ter excedido o limite de 3% do déficit orçamentário em 2002 e ter alertado ainda que deverá romper esse teto neste ano e no próximo. Caso o país fracasse na tentativa de colocar as finanças públicas sob controle até o próximo ano poderá resultar em multas de até 0,5% do Produto Interno Bruto.Em comunicado, a comissão ressaltou que a França fechou 2002 com um déficit de 3,1% do PIB em 2002 e que esse resultado só pode ser, em partes, atribuído à economia fraca. Ao contrário, a comissão vê problemas domésticos que dificultaram o cumprimento da meta. Segundo a comissão, o processo de consolidação orçamentária ficou, praticamente, paralisado desde 1999, deixando o governo em uma posição vulnerável. Além de o governo ter ampliado os gastos, também houve corte de impostos equivalente a meio ponto percentual do PIB. A despeito de um alerta dos ministros das finanças em janeiro, a comissão defende que a França não adotou medidas suficientes para ajustar ciclicamente o déficit, o que significa que esse desrespeito ao teto deve perdurar. O governo francês admitiu que o déficit orçamentário deste ano deve ficar em 3,4% do PIB, mas a comissão tem um prognóstico mais pessimista, afirmando que o rombo deve atingir 3,7%.

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