UE decide novas regras para produtos transgênicos

O Parlamento Europeu votará esta tarde, em Bruxelas, as novas regras para etiquetagem e traçabilidade dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), o que representará o sinal verde para o fim da moratória, em vigor há quatro anos na Europa, sobre a comercialização e produção de transgênicos. O embargo é a razão de uma forte disputa comercial e política atualmente entre União Européia (UE) e Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os OGM são consumidos nos EUA desde 1994, sem que nenhum problema de saúde tenha sido formalmente detectado. No mercado europeu, 18 variedades de OGMs são autorizadas e a referência da moratória é que sete países membros (França, Itália, Grécia, Dinamarca, Áustria, Luxemburgo e Bélgica) não fazem revisão das novas variedades autorizadas no espaço europeu desde 1998. A proposta sobre à mesa, acordada pelo Conselho de Ministros, estabelece em 0,9% o limite mínimo para que seja notificada a presença de transgênicos nas etiquetas. Já a presença de transgênicos não autorizados está fixada no limite máximo de 0,5%, durante um período transitório de três anos. As novas normas comunitárias que estão sendo votadas hoje estabelecem ainda um procedimento único de autorização concentrado nas mãos da Autoridade Européia de Segurança Alimentar e por um período renovável de 10 anos. Mesmo assim, as etiquetas dos produtos deverão ter a mesma dimensão, tanto para a lista de ingredientes, quanto para a menção "modificado geneticamente" ou "produzido a partir de (...) modificado geneticamente". Atualmente as normas são adotadas apenas para derivados, como o óleo de soja, com a porcentagem máxima de 1% de matéria prima com OGMs. Pela definição técnica do termo, um organismo transgênico é aquele que tem o gene de outra espécie incorporado ao seu DNA (o patrimônio genético). A sigla OGM é usada essencialmente para as plantas preparadas para alimentação animal e humana. Relatórios da Comissão indicam que a soja, o milho e o girassol são as três variedades de plantas geneticamente modificadas cultivadas, principalmente, nos Estados Unidos, Canadá e Argentina. Dentro das plantas são inseridas um gene que lhe confere a resistência total a um herbicida. Debate parlamentar Na apresentação parlamentar de ontem, os comissários europeus para Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, David Byrne e Margot Wallstrom, respectivamente, reafirmaram que a UE está na direção "correta", ao levantar a moratória, porque baseia-a em "evidências científicas" e não está motivada por "pressões políticas", em referência à disputa com os norte-americanos. Wallstrom reforçou ainda o "alto nível de segurança" que será colocado em prática com a nova autorização de OGM, porque, segundo a comissária, a decisão tem caráter "político e não apenas técnico". Os principais grupos parlamentares da Eurocâmara - Partido Popular Europeu, Partido Socialista Europeu e Liberal - assumiram de forma geral as propostas do Conselho de Ministros sobre os regulamentos, o que permite antecipar que não será necessário um processo de conciliação entre ambas as instituições.

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