UE deve acionar juízes contra o Brasil na OMC

No primeiro dia de consultas, governo deu explicações sobre incentivos fiscais, mas europeus parecem determinados a continuar com a disputa

Jamil Chade/Genebra e Lisandra Paraguassu/Brasília, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2014 | 02h04

GENEBRA/BRASÍLIA - A Europa caminha para acionar os juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, ainda que ontem, em Genebra, o governo brasileiro tenha tentado a todo custo evitar a abertura da disputa legal no primeiro de dois dias de consultas entre europeus e o País.

Bruxelas questiona os incentivos fiscais dados pelo governo a diversos setores, como automotivo e de produtos de informática. Além disso, os europeus questionam as regras da Zona Franca de Manaus e dizem que as práticas brasileiras seriam violações às normas da OMC.

Pelas regras, os europeus precisam realizar consultas bilaterais com o Brasil antes de recorrer aos juízes. Mas em Bruxelas a etapa é considerada apenas uma formalidade, e a UE já teria indicado que deve continuar com a disputa. Mesmo com todas as explicações brasileiras, os europeus consideram que os fatos "falam por si sós" e que as regras internacionais estão violadas.

Em Brasília, o caso é visto com especial preocupação, já que uma condenação da OMC exigiria do governo refazer toda sua estratégia industrial, justamente em ano de eleição. Em seis horas de reuniões ontem, a estratégia do governo brasileiro foi a de responder a todas as perguntas da Europa, mostrar que está cooperando e explicando como funciona o sistema de isenção no Brasil.

O esforço dos diplomatas era no sentido de mostrar que, na realidade, era o sistema tributário "complexo" nacional que impedia os europeus de entenderem que não existe de fato um benefício específico derivado dos programas do governo. Apresentando o sistema tributário, o governo tentou mostrar que um importador também tinha benefícios fiscais.

Para isso, Brasília levou uma equipe de cerca de 15 pessoas, incluindo Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Fazenda, Receita Federal. Suframa e AGU. Hoje, as consultas serão concluídas.

Mercosul. Enquanto em Genebra o Brasil tentava se explicar, em Caracas o Mercosul vivia mais um dia de tensão. A Argentina se recusava a aceitar o projeto brasileiro de redução de tarifas de importação e barrava os esforços do Brasil para que o Mercosul apresente uma oferta conjunta para destravar as negociações com a Europa.

Ontem, numa reunião em Caracas, a delegação argentina apresentou um veto à lista preparada pelo Brasil e abriu mais uma crise no bloco, que ameaça enterrar o processo de aproximação com a Europa.

A reação da Argentina na reunião foi causada por informações de que o Brasil havia feito críticas à condução das negociações por parte deles, especialmente a lentidão na melhoria da oferta. A delegação argentina cobrou explicações do Brasil e a reunião chegou a ser interrompida, mas explicações foram dadas, o Brasil negou ter feito quaisquer críticas e a reunião foi retomada. Depois do incidente, de acordo com fontes do Itamaraty, as negociações passaram a correr bem.

O Mercosul espera apresentar uma oferta aos europeus sobre os setores que estaria disposto a liberalizar, em troca de uma ação similar por parte da União Europeia, principalmente no setor agrícola.

A crise com a Argentina vem justamente em um momento que o cancelamento da cúpula entre Europa e Brasil pela presidente Dilma Rousseff caiu como "uma bomba" no meio diplomático em Bruxelas. A presidente argumentou problemas de datas e o evento foi adiado, ainda sem uma nova data.

Com isso, pelo menos cinco iniciativas diferentes ficam suspensas entre o Brasil e a União Europeia, incluindo o debate sobre o setor aéreo, a proposta de um entendimento sobre investimentos e, claro, as negociações comerciais com o bloco do Mercosul.

"Não nos culpem depois se optarmos por dar prioridade para a Ásia", declarou um diplomata europeu, visivelmente irritado com a atitude de Dilma de cancelar uma cúpula duas semanas antes do evento. "Não vamos ficar esperando pelo Mercosul", disse.

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