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UE deve se opor à proposta do Brasil sobre investimentos da OMC

A União Européia deverá se opor à proposta do Brasil de flexibilização das regras do acordo sobre investimentos da Organização Mundial do Comércio (OMC), um caminho para o possível resgate da velha fórmula de política industrial que favoreceu o setor automotivo brasileiro entre 1995 e o final de 1999. Hoje, em conversas com jornalistas estrangeiros, o diretor-adjunto da Divisão de OMC da Comissão Européia, John Clarke, afirmou que o modelo de subsídio industrial defendido pelo Brasil não é a melhor alternativa para o desenvolvimento de um país e nem seria aconselhável como solução de longo prazo.A resistência da União Européia, se levada adiante ao longo da nova rodada da OMC, deverá marcar uma séria briga em torno do direito à concessão de subsídios a setores produtivos. De um lado, os europeus não querem diminuir nem mesmo um milímetro nas vantagens que dispõem para conceder esses benefícios aos seus agricultores - o principal tema de seu debate com o Brasil e outros exportadores agrícolas.De outro lado, o governo brasileiro e um grupo de países em desenvolvimento insistem em defender uma proposta que lhes permita a concessão de subsídios à indústria, como forma de atrair investimentos produtivos e de promover as exportações de manufaturas. "Subsídios não são em geral uma boa forma de buscar o desenvolvimento", afirmou Clarke. "Essa regra é válida para qualquer país, não importa o seu nível de desenvolvimento. Mas claro, quanto mais rico o país, mais condições ele tem de conceder subsídios sem causar impacto em sua economia."FórmulaA proposta do Brasil envolve uma maior flexibilização das regras do artigo 3 do Acordo Geral sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio da OMC, conhecido pela sigla TRIMs. Esse artigo proibiu, a partir de 1999, as políticas de atração de investimentos produtivos vinculadas a um compromisso de exportação aplicadas por economias em desenvolvimento. Essa foi exatamente a fórmula que o Brasil adotou entre junho de 1995 e o final de 1999, como meio de expandir a produção do setor automotivo. A partir de 2000, os benefícios continuaram a ser concedidos para novos investimentos, mas sem as exigências de embarques ao exterior.No mês passado, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, declarou que o Brasil vai assumir uma posição mais agressiva nas negociações da nova rodada da OMC e defenderá o direito de países em desenvolvimento aplicarem essas políticas atreladas a metas exportadoras. Para o negociador europeu, entretanto, essa fórmula não contou com êxito no passado e não seria o melhor caminho a seguir em longo prazo, por conta da interferência que produz no mercado e na eficiência da economia.Em seu ponto de vista, essa flexibilização poderia servir apenas como inicitiva de curto ou de médio prazo e como exceção autorizada. Sem mencionar o Brasil, Clarke afirmou que já existe "suficiente" flexibilidade nas regras da organização sobre investimentos e que países com problemas específicos podem recorrer a um waiver - pedido para a dispensa do cumprimento das normas multilaterais por um período. Ele lembrou ainda que, nos últimos anos, a Tailândia e o Paquistão conseguiram esses waivers.

Agencia Estado,

18 de novembro de 2002 | 17h56

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