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UE deve se opor à proposta do Brasil sobre investimentos da OMC

Por Agencia Estado
Atualização:

A União Européia deverá se opor à proposta do Brasil de flexibilização das regras do acordo sobre investimentos da Organização Mundial do Comércio (OMC), um caminho para o possível resgate da velha fórmula de política industrial que favoreceu o setor automotivo brasileiro entre 1995 e o final de 1999. Hoje, em conversas com jornalistas estrangeiros, o diretor-adjunto da Divisão de OMC da Comissão Européia, John Clarke, afirmou que o modelo de subsídio industrial defendido pelo Brasil não é a melhor alternativa para o desenvolvimento de um país e nem seria aconselhável como solução de longo prazo. A resistência da União Européia, se levada adiante ao longo da nova rodada da OMC, deverá marcar uma séria briga em torno do direito à concessão de subsídios a setores produtivos. De um lado, os europeus não querem diminuir nem mesmo um milímetro nas vantagens que dispõem para conceder esses benefícios aos seus agricultores - o principal tema de seu debate com o Brasil e outros exportadores agrícolas. De outro lado, o governo brasileiro e um grupo de países em desenvolvimento insistem em defender uma proposta que lhes permita a concessão de subsídios à indústria, como forma de atrair investimentos produtivos e de promover as exportações de manufaturas. "Subsídios não são em geral uma boa forma de buscar o desenvolvimento", afirmou Clarke. "Essa regra é válida para qualquer país, não importa o seu nível de desenvolvimento. Mas claro, quanto mais rico o país, mais condições ele tem de conceder subsídios sem causar impacto em sua economia." Fórmula A proposta do Brasil envolve uma maior flexibilização das regras do artigo 3 do Acordo Geral sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio da OMC, conhecido pela sigla TRIMs. Esse artigo proibiu, a partir de 1999, as políticas de atração de investimentos produtivos vinculadas a um compromisso de exportação aplicadas por economias em desenvolvimento. Essa foi exatamente a fórmula que o Brasil adotou entre junho de 1995 e o final de 1999, como meio de expandir a produção do setor automotivo. A partir de 2000, os benefícios continuaram a ser concedidos para novos investimentos, mas sem as exigências de embarques ao exterior. No mês passado, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, declarou que o Brasil vai assumir uma posição mais agressiva nas negociações da nova rodada da OMC e defenderá o direito de países em desenvolvimento aplicarem essas políticas atreladas a metas exportadoras. Para o negociador europeu, entretanto, essa fórmula não contou com êxito no passado e não seria o melhor caminho a seguir em longo prazo, por conta da interferência que produz no mercado e na eficiência da economia. Em seu ponto de vista, essa flexibilização poderia servir apenas como inicitiva de curto ou de médio prazo e como exceção autorizada. Sem mencionar o Brasil, Clarke afirmou que já existe "suficiente" flexibilidade nas regras da organização sobre investimentos e que países com problemas específicos podem recorrer a um waiver - pedido para a dispensa do cumprimento das normas multilaterais por um período. Ele lembrou ainda que, nos últimos anos, a Tailândia e o Paquistão conseguiram esses waivers.

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