UE e países da África, Caribe e Pacífico cancelam reunião

A União Européia (UE) e o grupo dos 48 países ACP (Africa, Caribe e Pacífico) anularam a assembléia que aconteceria, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. A relação político-ecônomica entre UE-ACP é acompanhada de perto pela diplomacia brasileira, porque esses países estão sendo usados como escudo de defesa européia na disputa entre Brasil e UE contra os subsídios comunitários às exportações do açúcar. O Brasil questiona os benefícios preferenciais dados ao grupo por meio do acordo de Cotonou (Benim, 23 de Junho de 2000), pelo qual ganhou acesso ao mercado europeu com tarifa zero sobre os produtos agrícolas. O desentendimento político foi por causa da decisão do Parlamento Europeu de recusar a participação do ministro do Zimbábue de Empresas Públicas, Paul Mangwana, e do vice-ministro das finanças e do desenvolvimento econômico, Christopher Kuruneri. A proibição da presença de autoridades do governo do presidente Robert Mugabe deriva da política de sanções adotada pela UE, desde fevereiro, quando se previu a interdição em território comunitário do presidente do Zimbábue e de 72 membros de sua equipe. No entanto, delegados dos países ACP alegam que a decisão do europarlamento não tem "fundamento jurídico", porque estão previstas alterações, em particular para conferências internacionais, além disso, eles alegam que a Bélgica concedeu visto de entrada aos dois ministros de Mugabe. Os delegados ACP reforçaram que a posição do grupo "de repudiar a decisão do Parlamento Europeu e cancelar a assembléia não significa, de forma alguma, apoio político ao governo do Zimbábue", mas trata-se, exclusivamente, de "preservar os princípios essenciais das decisões conjuntas e democráticas da assembléia parlamentar". A copresidenta da assembléia paritária UE-ACP e eurodeputada trabalhista britânica, Glenys Kinnock, declarou que a vinda dos ministros do Zimbábue foi um "ato de provocação por parte daquele país", acrescentando que as negociações com o grupo estão interrompidas. "Mas, manteremos nossa determinação para trabalhar pelo interesse de milhões de pessoas dos países ACP", concluiu Glenys, sem fixar outra data para novo encontro. O copresidente por parte dos ACP e responsável pela Assembléia de Benin, Adrian Houngbedji, lamentou o ocorrido, mas sustentou a posição do grupo, que não aprova a atitude do Parlamento Europeu. Brasil e os ACP O Brasil não adota posição contrária ao acordo de Cotonou, explica o embaixador José Alfredo Graça Lima da missão do Brasil junto à comunidade européia. "O acordo engloba cooperação com a UE, o que é bom para esses países, de desenvolvimento menor e, na prática, o intercâmbio representa uma fração mínima no comércio global". A divergência é que esses países, entre outros, são beneficiados pela UE via sistema geral de preferência (SGP), redução das alíquotas de importação prevista no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). O Brasil alega que o SGP comunitário causa distorsões no comércio internacional para alguns setores agrícolas, como no caso do açúcar. A atual disputa entre Brasil e UE contra os subsídios comunitários à exportação do açúcar é consequência desse sistema. A UE compra desses países açúcar bruto a tarifa zero, faz o processamento dentro da comunidade, subsidia as exportações e coloca-o no mercado internacional com preços maquiados em relação à concorrência global. Na denúncia junto à OMC, o governo brasileiro alega que o bloco europeu não está reduzindo os subsídios concedidos às exportações adicionais do açúcar branco, em volumes que chegam a 1,6 milhão de toneladas, exatamente o volume importado dos países ACP. Por isso, a UE não estaria cumprindo, segundo a queixa reforçada pela Austrália, o acordo sobre agricultura, assumido no GATT, ao não respeitar o limite dos 500 milhões de euros para subsidiar as exportações comunitárias de açúcar branco. A UE está usando os países ACP, alvo indireto da disputa, como escudo de auto-defesa, alegando que as as queixas brasileira e australiana afetarão o comércio de sócios internacionais "tão necessitados".