Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

UE faz novas exigências para acordo com Mercosul

A União Européia está esclarecendo, a conta-gotas, o que exatamente exige do Mercosul para que ambos os blocos possam concluir um acordo de livre comércio até o final de 2003. Hoje, em Bruxelas, o principal negociador europeu, Karl Falkenberg, acrescentou mais duas exigências às que já havia tornado públicas na semana passada, em Brasília. Recomendou que o Mercosul não só apresente uma proposta "mais consistente" de liberalização do comércio bilateral, em fevereiro de 2003, como previamente consolide sua Tarifa Externa Comum (TEC).Falkenberg, que havia sugerido o aprofundamento da integração sul-americana, desta vez deixou claro seu recado para que a Argentina não caia na tentação de abandonar o Mercosul e para que o bloco, se possível, agregue mais parceiros efetivos. "Um dos pré-requisitos (para o Mercosul apresentar sua oferta) será encontrar uma solução para a TEC. Esperamos que isso ocorra até fevereiro", afirmou Falkenberg, diretor do Departamento de Comércio da Comissão da União Européia. "Esperamos ainda que a Argentina compreenda que esse é o melhor caminho para enfrentar a sua crise e para desenvolver seus setores industrial e de serviços de novo. E se o Mercosul puder agregar outros países, além dos quatro, melhor ainda", completou.Por enquanto, as exigências mais claras da União Européia nesse processo de negociação pode ser resumida em quatro pontos. O primeiro - e mais polêmico - é que o Mercosul apresente uma nova oferta de liberalização que cubra, pelo menos, 90% do comércio bilateral. A anterior, nas contas dos europeus, cobriria cerca de 40%. Do lado do Mercosul, a argumentação é que a União Européia enviou uma proposta para 90% dos itens comercializados. Mas, desses 90%, cerca de 45% dos produtos já estão ingressando no mercado europeu com tarifa zero. O pior, para o Mercosul, é que os 10% excluídos pelos europeus reúnem os itens agrícolas de seu maior interesse.Provocado sobre esses temas, Falkenberg não se dobrou às argumentações. "Acredito que o Mercosul cometeu um grave erro ao apresentar essa proposta. Foi uma tática para sinalizar a insatisfação com os 10% de produtos excluídos", afirmou o negociador. "Isso não é uma oferta, mas uma provocação. Livre comércio não significa que eu tenha de pagar para vocês exportarem para mim. Não posso ir abaixo de zero", completou.OMC plusO segundo recado, na verdade, é um esclarecimento. Falkenberg deixou claro que a União Européia pretende conseguir na negociação com o Mercosul um grau de liberalização do comércio de bens e de serviços e um arcabouço de regras e disciplinas para investimentos, propriedade intelectual, meio ambiente, defesa da concorrência que vão além do que está atualmente previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em jargão diplomático, trata-se do "OMC plus".Este ponto alimenta uma nova polêmica. Em princípio, o Mercosul se mostra aberto a um OMC plus para o comércio de bens, em especial os agrícolas. Mas está bem reticente com relação a normas ambiciosas para os demais temas - até porque não sabe ainda o quanto tem a receber em troca em acesso ao mercado agrícola europeu.O bloco sul-americano ainda se ressente do fato de que a União Européia não pretende tratar de seus subsídios agrícolas, a não ser na OMC. Sobre esse ponto, Falkenberg afirma que poderá haver apenas soluções pontuais, como a adoção de salvaguardas ou de outros mecanismos de proteção contra o ingresso de produtos subsidiados que tenham causado distorções no mercado local. "Com o Mercosul, queremos dar um passo a mais do que foi possível fazer com os 140 membros da OMC", disse ele.A terceira exigência da União Européia diz respeito ao rumo que os quatro parceiros darão ao Mercosul - o que ficará mais claro na reunião de cúpula que ocorrerá entre os dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília. Por princípio, a UE aposta na negociação bilateral com blocos comerciais e não com países, individualmente. Trata-se de uma estratégia que, na base, está ligada à tentativa de se contrapor à tática americana unilateral de abocanhar novos mercados. Por conta disso, Bruxelas insiste para que o Mercosul aprofunde sua integração - daí a mensagem para que a TEC seja consolidada.No início de dezembro, em Brasília, os quatro sócios terão de decidir se acabam ou não com as listas individuais de exceção à TEC, que podem contar com até 100 produtos. Também terão de decidir o grau de ambição com que levarão adiante o processo de revisão da mesma TEC - passo necessário para embasar as ofertas que serão encaminhadas à União Européia e também à Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Agencia Estado,

20 de novembro de 2002 | 16h09

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.