UE faz novas exigências para acordo com Mercosul

A União Européia está esclarecendo, a conta-gotas, o que exatamente exige do Mercosul para que ambos os blocos possam concluir um acordo de livre comércio até o final de 2003. Hoje, em Bruxelas, o principal negociador europeu, Karl Falkenberg, acrescentou mais duas exigências às que já havia tornado públicas na semana passada, em Brasília. Recomendou que o Mercosul não só apresente uma proposta "mais consistente" de liberalização do comércio bilateral, em fevereiro de 2003, como previamente consolide sua Tarifa Externa Comum (TEC). Falkenberg, que havia sugerido o aprofundamento da integração sul-americana, desta vez deixou claro seu recado para que a Argentina não caia na tentação de abandonar o Mercosul e para que o bloco, se possível, agregue mais parceiros efetivos. "Um dos pré-requisitos (para o Mercosul apresentar sua oferta) será encontrar uma solução para a TEC. Esperamos que isso ocorra até fevereiro", afirmou Falkenberg, diretor do Departamento de Comércio da Comissão da União Européia. "Esperamos ainda que a Argentina compreenda que esse é o melhor caminho para enfrentar a sua crise e para desenvolver seus setores industrial e de serviços de novo. E se o Mercosul puder agregar outros países, além dos quatro, melhor ainda", completou. Por enquanto, as exigências mais claras da União Européia nesse processo de negociação pode ser resumida em quatro pontos. O primeiro - e mais polêmico - é que o Mercosul apresente uma nova oferta de liberalização que cubra, pelo menos, 90% do comércio bilateral. A anterior, nas contas dos europeus, cobriria cerca de 40%. Do lado do Mercosul, a argumentação é que a União Européia enviou uma proposta para 90% dos itens comercializados. Mas, desses 90%, cerca de 45% dos produtos já estão ingressando no mercado europeu com tarifa zero. O pior, para o Mercosul, é que os 10% excluídos pelos europeus reúnem os itens agrícolas de seu maior interesse. Provocado sobre esses temas, Falkenberg não se dobrou às argumentações. "Acredito que o Mercosul cometeu um grave erro ao apresentar essa proposta. Foi uma tática para sinalizar a insatisfação com os 10% de produtos excluídos", afirmou o negociador. "Isso não é uma oferta, mas uma provocação. Livre comércio não significa que eu tenha de pagar para vocês exportarem para mim. Não posso ir abaixo de zero", completou. OMC plus O segundo recado, na verdade, é um esclarecimento. Falkenberg deixou claro que a União Européia pretende conseguir na negociação com o Mercosul um grau de liberalização do comércio de bens e de serviços e um arcabouço de regras e disciplinas para investimentos, propriedade intelectual, meio ambiente, defesa da concorrência que vão além do que está atualmente previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em jargão diplomático, trata-se do "OMC plus". Este ponto alimenta uma nova polêmica. Em princípio, o Mercosul se mostra aberto a um OMC plus para o comércio de bens, em especial os agrícolas. Mas está bem reticente com relação a normas ambiciosas para os demais temas - até porque não sabe ainda o quanto tem a receber em troca em acesso ao mercado agrícola europeu. O bloco sul-americano ainda se ressente do fato de que a União Européia não pretende tratar de seus subsídios agrícolas, a não ser na OMC. Sobre esse ponto, Falkenberg afirma que poderá haver apenas soluções pontuais, como a adoção de salvaguardas ou de outros mecanismos de proteção contra o ingresso de produtos subsidiados que tenham causado distorções no mercado local. "Com o Mercosul, queremos dar um passo a mais do que foi possível fazer com os 140 membros da OMC", disse ele. A terceira exigência da União Européia diz respeito ao rumo que os quatro parceiros darão ao Mercosul - o que ficará mais claro na reunião de cúpula que ocorrerá entre os dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília. Por princípio, a UE aposta na negociação bilateral com blocos comerciais e não com países, individualmente. Trata-se de uma estratégia que, na base, está ligada à tentativa de se contrapor à tática americana unilateral de abocanhar novos mercados. Por conta disso, Bruxelas insiste para que o Mercosul aprofunde sua integração - daí a mensagem para que a TEC seja consolidada. No início de dezembro, em Brasília, os quatro sócios terão de decidir se acabam ou não com as listas individuais de exceção à TEC, que podem contar com até 100 produtos. Também terão de decidir o grau de ambição com que levarão adiante o processo de revisão da mesma TEC - passo necessário para embasar as ofertas que serão encaminhadas à União Européia e também à Área de Livre Comércio das Américas (Alca).