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UE fixa praxo para o Brasil adotar padrões europeus para alimentos

O tom diplomático não disfarçou o ultimato que o comissário da União Européia para Saúde Animal e Proteção ao Consumidor, Markos Kyprianou, deu ao governo e exportadores brasileiros. Ao final de seus encontros com três ministros, o cipriota Kyprianou fixou março de 2007 como o prazo máximo para que o Brasil implemente os novos padrões europeus para resíduos em alimentos, especialmente em pescados, e para o rastreamento da carne bovina. Inspeções de técnicos europeus estão marcadas para o início do ano. Se o Brasil não passar no teste,os embarques para a Europa de carne bovina e de pescados, além de itens agrícolas, serão alvos de barreiras. O risco do prejuízo é grande. No ano passado, o Brasil exportou US$ 807 milhões de carne bovina do Brasil para a União Européia. Em pescado, foram US$ 129,1 milhões, apenas no período de janeiro a agosto deste ano.Em pouco mais de 24 horas de visita a Brasília, Kyprianou tratou dessa questão com os ministros da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, da Pesca, Altemir Gregolin, e das Relações Exteriores, Celso Amorim. O comissário deixou claro que a União Européia será rigorosa na verificação dos novos padrões de qualidade dos produtos agropecuários a partir de 2007. "Estou otimista em relação à implementação dessas regras. Será importante para o Brasil adotar corretamente essas medidas para manter o seu bom nome no mercado europeu", argumentou.Kyprianou considerou "satisfatórios" o plano de controle de resíduos e de rastreamento, apresentado pelo Brasil em julho. Porém, repetiu enfaticamente que ainda há "muitos problemas". "Ele cobrou resultados", resumiu Gregolin. No Itamaraty, Celso Amorim reiterou a proposta brasileira de criação de um comitê de consultas bilaterais, que entraria em ação antes de que qualquer medida "agressiva" ao comércio seja aplicada. Essa idéia havia sido discutida informalmente pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Manuel Durão Barroso, da União Européia. Mas Kyprianou não trouxe a resposta.CompetitividadeAs exigências européias não foram, necessariamente, vistas como medidas protecionistas pelo governo brasileiro. Mas uma luz amarela foi acesa. Bruxelas alega, por exemplo, que a carne bovina brasileira é mais competitiva do que a européia porque não são adotados, no Brasil os mesmos controles, que elevam os custos de produção. Nesta terça, no Itamaraty, Amorim afirmou a Kyprianou que o Brasil não se opõe ao fato de a União Européia adotar "medidas legítimas" de ordem sanitária e fitossanitária. Mas destacou que, se forem aplicadas normas "exageradas e desarrazoadas", o Brasil e a União Européia terão um problema a ser resolvido na Organização Mundial do Comércio (OMC).A medida européia causou um novo jogo de empurra entre o governo e o setor privado, como ocorreu há um ano no caso da descoberta dos focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Na segunda-feira, o ministro Guedes Pinto informou que 60% do plano de controle de resíduos e de rastreabilidade foi implementado desde julho passado. O restante seria completado no primeiro semestre de 2007. Em nota, a vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), deputada Kátia Abreu (PFL-TO), rebateu que o Ministério da Agricultura está atrasado na implantação do laboratório de identificação de resíduos. "Kyprianou deu um aviso claro de que os fiscais virão com todo rigor fiscalizar o rebanho brasileiro em 2007", afirmou Kátia Abreu. "Isso é muito grave, porque o produtor poderá ser punido por uma inoperância do Ministério da Agricultura."Há anos, o Ministério da Agricultura vinha pressionando a área econômica do governo para a liberação de recursos para o monitoramento e o controle sanitário e fitossanitário dos produtos destinados aos mercados externo e interno. Esse foi um dos dilemas que levou à demissão de Roberto Rodrigues do ministério, em junho passado.

Agencia Estado,

10 de outubro de 2006 | 19h34

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