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UE impõe multa recorde a Microsoft por ação antitruste

A Comissão Européia, órgão executivo da União Européia (UE), multou hoje a gigante norte-americana Microsoft em 899 milhões de euros (US$ 1,35 bilhão), uma soma recorde, por não cumprir a determinação antitruste da comissão, de 2004. Segundo avaliação das autoridades européias, a empresa deveria tornar seus sistemas operacionais mais acessíveis aos concorrentes.A empresa já havia sido multada em 497 milhões de euros quando foi considerada culpada de comportamento monopolista. Por ter descumprido as determinações da comissão, o órgão regulador multou o grupo em mais 280,5 milhões de euros, em julho de 2006.Se considerarmos nesse cálculo a multa anunciada hoje, a Microsoft terá de desembolsar um total de 1,68 bilhão de euros (US$ 2,5 bilhões) para o órgão regulador antitruste europeu.A comissão declarou que, até 22 de outubro de 2007, a maior fabricante de softwares do mundo havia cobrado "preços injustos pelo acesso ao seu sistema de interface para servidores de grupo de trabalho".A decisão de 2004, que foi reforçada pelo Tribunal de Primeira Instância em setembro do ano passado, declarou a Microsoft culpada por ter abusado de sua posição dominante, e ordenou que a companhia abrisse sua interface para os concorrentes a um preço razoável, permitindo aos competidores tornar seus produtos mais compatíveis com os da Microsoft - uma questão conhecida como interoperacionalidade.Mas a gigante do software não acatou a decisão da comissão por três anos, cobrando taxas de royalty consideradas muito altas, observa a comissão. "A Microsoft foi a primeira companhia, em 50 anos de trabalho das autoridades da concorrência da UE, que a comissão teve de multar por descumprir uma decisão antitruste", disse a comissária para a concorrência da UE, Neelie Kroes.Desde 22 de outubro, depois de novas reclamações da Comissão, a Microsoft decidiu fornecer uma licença dando acesso para informações de compatibilidade por uma taxa "simbólica" de 10 mil euros, e uma licença opcional de patente global por um royalty reduzido de 0,4% da receita dos produtos licenciados."Eu espero que a decisão de hoje encerre um capítulo negro na história da Microsoft de não cumprimento com a decisão da Comissão de março de 2004, e que os princípios confirmados pelo parecer da Corte de Primeira Instância em setembro de 2007 ditem a conduta da Microsoft no futuro", disse Kroes. As informações são da Dow Jones.

FABIANA HOLTZ, Agencia Estado

27 de fevereiro de 2008 | 10h06

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