UE pode retaliar Brasil por importação de pneus usados

País perde prazo estabelecido pelo órgão para regularizar situação

Denise Chrispim Marin e Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

26 Dezembro 2008 | 00h00

O Brasil corre o risco de sofrer uma retaliação da União Européia (UE) por não cumprir o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para uniformizar a proibição à importação de pneus usados. O período de 11 meses concedido pela organização se esgotou no último dia 17 e o governo brasileiro não conseguiu cassar as liminares concedidas pela Justiça que permitem essas importações, nem criar um regime comum no Mercosul sobre esse tema.Nos próximos dias, o Itamaraty vai pedir aos europeus a extensão do prazo, mas já dá como certas a negativa de Bruxelas e a solicitação de um painel de implementação da OMC, que definirá se podem ser adotadas sanções contra produtos brasileiros. O governo já decidiu que não abrirá mão da lei que proíbe o ingresso de pneus usados no mercado brasileiro, por conta de seu impacto no meio ambiente e na saúde pública.O Itamaraty calcula que, eventualmente, será mais benéfico ao País arcar com a retaliação da União Européia do que abolir a proibição ou alimentar uma tensão com os sócios menores do Mercosul, Paraguai e Uruguai. Os dois países são favorecidos por uma cota de importação de pneus reformados por determinação do Tribunal Arbitral do Mercosul.A controvérsia sobre a importação de pneus se arrasta desde novembro de 2005, quando a União Européia pediu a formação de um painel de arbitragem sobre a questão.Em dezembro de 2007, o Órgão de Apelação da OMC respaldou a argumentação brasileira de que a importação de pneus reformados teria sérias implicações ambientais e à saúde da população. Porém, os árbitros determinaram que o País eliminasse duas brechas discriminatórias - as liminares que driblam essa proibição e as cotas para o Paraguai e o Uruguai.O pedido do governo de cassação de todas as liminares deverá ser julgado apenas em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que o encaminhou à ministra Carmem Lúcia, do Supremo, no início de novembro.Há dois anos, negociadores brasileiros tentam convencer o Paraguai e o Uruguai a adotar uma regra do Mercosul sobre o comércio de pneus reformados. Sem sucesso, o tema não entrou sequer na agenda da reunião de cúpula do bloco, na semana passada, na Costa do Sauípe (BA).Cármen Lúcia informou que a ação já está liberada para ser julgada pelo plenário do Supremo. Na quinta-feira, ela pediu ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para que o assunto seja incluído na pauta do tribunal. Como o STF entrou em recesso na sexta-feira, o assunto ficou para 2009.Desde que chegou ao Supremo, em 2006, a ação teve de seguir um longo caminho. Inicialmente, a ministra teve de pedir a 22 juízes federais e a quatro tribunais regionais federais dados sobre todas as decisões judiciais que envolvessem a importação de pneus usados. Nesse meio tempo, ouviu advogados, integrantes do governo e representantes de empresas em mais de 30 audiências. Diante da polêmica sobre o assunto, decidiu promover uma audiência pública, a segunda no Supremo. Na audiência foram ouvidos empresários, ecologistas e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.No plenário, os ministros deverão decidir se a proibição imposta pelo governo para a importação de pneus vale para todo o País.

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