Yves Herman/Reuters
Yves Herman/Reuters

UE propõe lei para proibir importação de produtos ligados ao desmatamento

Texto trata de seis produtos - soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café - e condena a destruição de florestas mesmo que a legislação do país produtor permita a produção nessas áreas

Reuters

17 de novembro de 2021 | 12h43

LONDRES - A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira, 17, uma lei para proibir a importação de commodities ligadas ao desmatamento, exigindo que as empresas provem que suas cadeias de abastecimento globais não estão contribuindo para a destruição de florestas.

A lei proposta estabelece regras para importadores de commodities específicas no mercado da União Europeia (UE): soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, além de alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis. 

Embora muitas empresas europeias tenham operações globais em expansão, incluindo em países onde os abusos ambientais são abundantes, atualmente não há nenhuma exigência em toda a UE para que tenham um processo de devida diligência.

A proposta surge depois que líderes mundiais de países como Brasil, China e Malásia prometeram acabar com o desmatamento até 2030 na cúpula da COP-26.

"Para ter sucesso na luta global contra as crises do clima e da biodiversidade, devemos assumir a responsabilidade de agir em casa e no exterior", disse o chefe de Política Climática da UE, Frans Timmermans. “Nosso regulamento de desmatamento atende aos apelos dos cidadãos para minimizar a contribuição europeia para o desmatamento.”

A consulta pública para a lei reuniu mais de 1,2 milhão de respostas, a segunda mais popular da história da UE. De acordo com a lei proposta, que precisa ser aprovada pelos governos da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, as empresas terão de mostrar que as seis commodities foram produzidas de acordo com as leis do país produtor.

E também terão que mostrar que as commodities não foram cultivadas em nenhuma terra desmatada ou degradada após 31 de dezembro de 2020, mesmo que seja legal produzir lá de acordo com a legislação do país produtor. "As regulamentações de desmatamento que estamos colocando sobre a mesa são as tentativas legislativas mais ambiciosas de lidar com essas questões em todo o mundo", disse o comissário de meio ambiente da UE, Virginijus Sinkevicius.

Os seis produtos foram selecionados com base em uma avaliação de impacto da UE. No entanto, a comissão propõe que a lei seja revista e atualizada regularmente, permitindo a adição de novos itens.

O diretor na Europa da organização global Mighty Earth, Nico Muzi, afirmou que o projeto de lei é "um grande salto na luta para proteger as florestas ameaçadas do mundo", mas disse que o texto precisa ser reforçado, pois deixa de fora ecossistemas como savanas e pântanos e não inclui a borracha, que é um importante produto de risco para as florestas.

De 1990 a 2020, o mundo perdeu 420 milhões de hectares de floresta - uma área maior do que a da União Europeia, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). As emissões de setores da economia que usam a terra, muitas das quais são causadas pelo desmatamento, são a segunda maior causa das mudanças climáticas, depois da queima de combustíveis fósseis. 

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