UE propõe um limite para tarifas de cartões de débito e de crédito

Segundo a Comissão Europeia, a proposta poderá economizar bilhões de euros dos consumidores

Clarissa Mangueira, da Agência Estado,

24 de julho de 2013 | 16h24

BRUXELAS - A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira, 24, um limite rigoroso sobre tarifas de cartões de crédito e de débito, em um movimento, que segundo o braço executivo da União Europeia, poderá economizar bilhões de euros dos consumidores.

A proposta busca traçar uma linha sob uma longa série de batalhas de defesa da concorrência que a Comissão tem travado contra as redes de pagamento, tais como MasterCard e Visa Europe, o licenciado Europeu da Visa Inc.

A comissão pediu que as tarifas interbancárias sejam limitadas a 0,2% do valor das operações de cartão de débito do consumidor, e a 0,3% do valor das operações de cartão de crédito ao consumidor, como relatado pelo The Wall Street Journal na semana passada. Esses níveis, muito abaixo do que é cobrado em países como a Polônia, seria equivalente ao custo para os comerciantes tomarem pagamentos em dinheiro, de acordo com a proposta.

Os limites das tarifas "removerão uma barreira importante entre os mercados de pagamento nacionais e colocará finalmente um fim no nível elevado e injustificado dessas taxas", afirmou o comissário europeu responsável pela regulação financeira da UE, Michel Barnier.

Essas tarifas variam amplamente na UE, em um intervalo médio de menos de 0,2% na Holanda a mais de 1,5% na Polônia.

A proposta ajudará as varejistas a economizarem 6 bilhões de euros (US$ 7,92 bilhões) em tarifas, que deverão ser repassados aos consumidores por meio de redução de preços, disse a comissão. No entanto, a extensão da economia para os consumidores "dependerá do setor de varejo considerado, o tamanho do comerciante, a sua utilização de instrumentos de pagamento, e a 'cesta de compras'", acrescentou a comissão.

A proposta pede também uma divisão legal entre sistemas de pagamento de cartões e as companhias que processam as transações, em um movimento destinado a impulsionar a competição.

Os limites entrarão completamente em vigor após um período de transição de 22 meses, mas serão aplicados aos pagamentos entre fronteiras durante esse período, de acordo com a proposta. O plano será discutido e modificado pelos estados membros da UE e o Parlamento Europeu antes de virar lei, um processo que poderá levar anos. Fonte: Dow Jones Newswires.

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