UE quer manter vantagens para Argentina e Uruguai

A Comissão Européia fechou esta semana a proposta de revisão das atuais preferências tarifárias concedidas às exportações de países em desenvolvimento ao mercado europeu. Pela nova classificação, 12 países perderam as vantagens comerciais, entre Colômbia, Costa Rica e México. A Argentina e o Uruguai manterão as vantagens comerciais. O Brasil perde as preferências para os produtos de madeira e ganha para material de transporte. A revisão deve entrar em vigor a partir de julho, mas somente depois da aprovação do Conselho de ministros dos Quinze. A proposta foi aprovada pelos 20 membros da Comissão, em sessão especial, em Estrasburgo (França), e faz parte da revisão anual comunitária para os produtos exportados ao mercado europeu dentro do Sistema Geral de Preferências (SGP) mecanismo pelo qual à União Européia (UE) concede vantagens tarifárias aos países em desenvolvimento. O SGP foi criado na I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Unctad e depois incorporado às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para a Argentina e Uruguai ficarem isentos da revisão, o executivo europeu propõe a criação de uma cláusula financeira que exime "as nações com deterioração no Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 10% nos últimos 12 meses". Com a medida, a Argentina não perderá US$ 600 milhões, provenientes do comércio com a UE de pesca, azeite, óleos, frutas e hortaliças. Outros países podem recorrer à cláusula e devem apresentar seus argumentos até 30 de junho, esclarece Arancha Gonzalez, porta-voz do comissário de comércio, Pascal Lamy. A atualização da UE deveria ter entrado em vigor em janeiro, mas acabou ficando para julho, por conta das pressões internas para a elaboração de um respaldo jurídico que fosse benevolente com os argentinos e uruguaios. Segundo declarou à Agência Estado, Diego Ojeda, porta-voz do comissário europeu de relações exteriores, Chris Patten, o executivo europeu só conseguiu fechar "um acordo" na última segunda-feira, entre a proposta de Lamy de fazer vigorar a revisão já a partir de abril e a de Patten de postergá-lo ao próximo ano. Pressão caribenha A Comissão também enfrentou, nas últimas semanas, pressão dos países centro-americanos e andinos para que não aumentassem as tarifas da Colômbia e Costa Rica, o que não adiantou. Os dois países foram graduados, ou perderam as preferências comerciais, em plantas e produtos de floricultura, legumes e frutas. A Costa Rica exportou à UE, em 2002, produtos tradicionais no valor de US$ 152 milhões, e a medida, estimou o ministro costarriquenho de comércio exterior, Alberto Trejos, provocará a seu país, caso seja ratificada pelos ministros comunitários, perdas em torno de US$ 300 milhões de dólares em frutas, principalmente frutas do conde. Enquanto que às exportações colombianas de flores e frutas, atualmente de US$ 123 milhões anuais, poderão ser afetadas pelo aumento de tarifas, tendo de pagar US$ 13,6 milhões a mais no próximo ano. "Um tratamento especial para a América Central e países andinos abriria a porta para que outros membros da OMC pedissem criação de panel", na Organização Mundial do Comércio (OMC)", comentou Arancha Gonzalez. Esses países, por meio do compromisso de lutar contra drogas, já se beneficiam de um SGP ampliado com tarifa zero para vários produtos. A UE tem aplicado o regime drogas no âmbito do SGP, que já dispõe de "waiver" consagrado pela Cláusula de Habilitação do GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Atualmente, a India pediu "panel" (comitê de arbitragem) contra a UE para saber se o SGP aplicado pela comunidade está dentro das regras da OMC.