UE quer multar país que exceder limite orçamentário

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de legislação que pretende fortalecer o controle sobre as políticas econômicas dos membros da União Europeia. A legislação faz parte das reformas que estão sendo feitas no bloco para evitar problemas fiscais e macroeconômicos como os que provocaram a crise de dívida soberana na Europa no início deste ano.

DANIELLE CHAVES, Agencia Estado

29 de setembro de 2010 | 12h11

Entre as propostas incluídas na legislação está a autorização para que a Comissão, que é o braço executivo da União Europeia, imponha sanções a governos da zona do euro que extrapolarem o orçamento, o que inclui a cobrança de multas. Essa imposição só poderia ser revertida por uma super maioria de nações do bloco. Olli Rehn, comissário europeu para Assuntos Econômicos e Monetários, afirmou mais tarde que a Comissão vai propor multas para países de fora da zona do euro.

Os tratados da União Europeia exigem que os governos mantenham seus déficits orçamentários abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e sua dívida total abaixo de 60% do PIB. Em 2003, a Comissão decidiu sancionar a França e a Alemanha por violarem as regras, mas ministros de Finanças impediram o movimento.

A legislação apresentada hoje permitiria que a Comissão aplique multas de até 0,2% do PIB a um país da zona do euro que repetidamente ignorar suas recomendações para sanar problemas orçamentários. A legislação também coloca um novo foco na dívida total: qualquer país da União Europeia com dívida maior do que 60% do PIB teria de cortar o excesso em 5% a cada ano.

A Comissão também está em busca de responsabilidade pelo monitoramento de desequilíbrios macroeconômicos em países da União Europeia e de poder para multar membros da zona do euro, em até 0,1% do PIB, que não seguirem suas recomendações para corrigir esses desequilíbrios. Segundo autoridades da União Europeia, esses desequilíbrios estão mais perto do centro dos problemas da zona do euro do que déficits e dívidas excessivas.

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu precisam aprovar a legislação proposta antes que ela se torne lei. As informações são da Dow Jones.

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