UE quer multar países que excederem limite de déficit orçamentário

Medida faz parte das reformas feitas para evitar uma nova crise de dívida soberana na Europa 

Danielle Chaves, da Agência Estado,

29 de setembro de 2010 | 11h54

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de legislação que pretende fortalecer o controle sobre as políticas econômicas dos membros da União Europeia. A legislação faz parte das reformas que estão sendo feitas no bloco para evitar problemas fiscais e macroeconômicos como os que provocaram a crise de dívida soberana na Europa no início deste ano.

Entre as propostas incluídas na legislação está a autorização para que a Comissão, que é o braço executivo da União Europeia, imponha sanções a governos da zona do euro que extrapolarem o orçamento, o que inclui a cobrança de multas. Essa imposição só poderia ser revertida por uma super maioria de nações do bloco. Olli Rehn, comissário europeu para Assuntos Econômicos e Monetários, afirmou mais tarde que a Comissão vai propor multas para países de fora da zona do euro.

Os tratados da União Europeia exigem que os governos mantenham seus déficits orçamentários abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e sua dívida total abaixo de 60% do PIB. Em 2003, a Comissão decidiu sancionar a França e a Alemanha por violarem as regras, mas ministros de Finanças impediram o movimento.

A legislação apresentada hoje permitiria que a Comissão aplique multas de até 0,2% do PIB a um país da zona do euro que repetidamente ignorar suas recomendações para sanar problemas orçamentários. A legislação também coloca um novo foco na dívida total: qualquer país da União Europeia com dívida maior do que 60% do PIB teria de cortar o excesso em 5% a cada ano.

A Comissão também está em busca de responsabilidade pelo monitoramento de desequilíbrios macroeconômicos em países da União Europeia e de poder para multar membros da zona do euro, em até 0,1% do PIB, que não seguirem suas recomendações para corrigir esses desequilíbrios. Segundo autoridades da União Europeia, esses desequilíbrios estão mais perto do centro dos problemas da zona do euro do que déficits e dívidas excessivas.

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu precisam aprovar a legislação proposta antes que ela se torne lei. As informações são da Dow Jones.

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