UE se prepara para rodada comercial com 77 países

Um plano de ação com medidas técnicas para ajudar os países em desenvolvimento a reforçar seu comércio com a União Européia (UE) foi adotado hoje pelos comissários de comércio, Pascal Lamy, e pelo de desenvolvimento, Poul Nielson. O anúncio foi feito a uma semana do começo da negociação comercial com os 77 países do grupo ACP (África, Caribe e Pacífico). O Brasil enfrenta a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos subsídios concedidos às exportações do açúcar proveniente dos países ACP (África, Caribe e Pacífico), que representa hoje em torno de 1,6 milhão de toneladas de açúcar. O plano europeu contém "disposições práticas", que deverão ajudar os países ACP a ter mais acesso ao mercado comunitário. Segundo Lamy, existe uma diferença entre o "acesso teórico e o prático e na realidade, muitos dos países ACP têm dificuldade de concretizar o comércio", seja por falta de estrutura para enfrentar os embaraços alfandegários, seja por dificuldade de atender às normas sanitárias exigidas pelos padrões europeus. A UE adota o slogan "assistência através do comércio", afirmou Pascal Lamy e está cada vez mais longe dos norte-americanos que "fazem comércio e não há planos de ajuda social", completa Poul Nielson. Bruxelas No próximo dia 27, os Quinze e os 77 países ACP começam a rodada de negociação comercial com objetivo de criar uma área livre comércio entre os blocos até o ano 2008. Mas, existem exceções. O comércio entre os dois blocos já é facilitado por uma série de acordos preferenciais. Em três anos, produtos como açúcar, banana e arroz terão acesso a UE com tarifa zero. Hoje, Sudão, Moçambique e Burkina-Fasso já exportam açúcar aos países europeus a tarifas privilegiadas. Fatia brasileira Os subsídios concedidos ao açúcar proveniente dos países ACP gera, atualmente, um contencioso entre Brasil e UE na OMC. O governo brasileiro alega que os europeus estão aproveitando uma nota-pé do acordo assinado na Rodada Uruguai, em 1995, eximindo-os do compromisso de reduzir os subsídios que concedem às exportações de açúcar que compram dos países ACP e da Índia. Em outras palavras, cabe a UE subsidiar um volume de 1.273,5 mil toneladas de açúcar por safra, mas este limite não vem sendo respeitado.