UE terá harmonização fiscal para rendimento de poupanças

A União Européia (UE) terá, a partir de 2004, harmonização fiscal sobre os rendimentos de poupança, através de troca de informação bancária entre 12 dos 15 países da comunidade e imposto direto na fonte (investimento), somente aplicável para Luxemburgo, Bélgica e Áustria. O acordo foi aprovado, nos últimos dias, desbloqueando um impasse de mais de 10 anos entre os países europeus. Vários motivos levaram à aprovação deste acordo, analisam os especialistas de mercado, mas a razão principal seria promover a permanência do capital no mercado de origem para deixá-lo no seu circuito econômico.Anistia fiscal foi uma tentativa isolada do governo Berlusconi para atrair os investimentos italianos depositados em bancos no exterior. Com uma medida semelhante à pretendida pelo governo Lula, a Itália repatriou bilhões de dólares, em agosto de 2001, concedendo uma taxa simbólica de 2,5%, "a ponto de surpreender o próprio governo que não esperava ver tanto dinheiro de volta", conta à Agência Estado De Fauconval, diretor responsável pelos investimentos europeus do Banco Fortis.A medida comunitária recente seria um passo posterior, explica De Fauconval. Os países membros querem evitar distorsões de concorrência dentro do espaço comunitário para os rendimentos de juros e obviamente, criar mecanismos de maior rigor para os investidores em busca de mercados como a Suíça, Lichenstein ou Mônaco."Mesmo com o interesse de aumentar o rigor no controle dos investimentos ´ilegais´, esse dossiê foi desbloqueado agora por uma razão muito simples", diz o economista Daniel Gros, diretor do Centro Europeu de Estudos de Políticas Sociais e Econômicas (Centre for European Policy Studies), um dos mais respeitados da Europa, com sede em Bruxelas: Buscar dinheiro para mover a economia em um momento que países como, por exemplo, a Alemanha, a Itália e a França vivem um momento de economia desacelerada, com arrecadações em queda e redução de consumo.O objetivo incial dos ministros da economia e finanças dos Quinze era promover uma troca de informações generalizada, que implicava no abandono de fato do segredo bancário, para poder taxar diretamente a pessoa física residente em um país membro com investimentos em outro.Mas, para chegar a um acordo, os europeus dimuníram suas ambições e acabaram prevendo dois sistemas: Troca de informação, que será aplicada a partir de 2004 em 12 dos 15 países da UE, e a retenção na fonte, escolhida por Luxemburgo, Áustria e Bélgica. Esses três países haviam condicionado a troca de informação por medidas "equivalentes" que também fossem colocadas em prática pela Suíça, Liechtenstein ou Mônaco, para evitar fuga de capitais.Face a intransigência suíça, decidida a preservar seu segredo bancário, o acordo dos Quinze acabou não prevendo data para a troca generalizada de informação até que a Suíça adote um sistema similar dentro das normas editadas pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).Assim, Luxemburgo, Áustria e Bélgica se comprometeram a taxar os rendimentos de poupança dos não-residentes e a remeter 75% aos países de origem. As taxas de imposto serão progressivas: 15% de 2004 a 2007, 20% de 2007 a 2010 e, enfim, 35% a partir de 2010.

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