UE terá harmonização fiscal para rendimento de poupanças

A União Européia (UE) terá, a partir de 2004, harmonização fiscal sobre os rendimentos de poupança, através de troca de informação bancária entre 12 dos 15 países da comunidade e imposto direto na fonte (investimento), somente aplicável para Luxemburgo, Bélgica e Áustria. O acordo foi aprovado, nos últimos dias, desbloqueando um impasse de mais de 10 anos entre os países europeus. Vários motivos levaram à aprovação deste acordo, analisam os especialistas de mercado, mas a razão principal seria promover a permanência do capital no mercado de origem para deixá-lo no seu circuito econômico. Anistia fiscal foi uma tentativa isolada do governo Berlusconi para atrair os investimentos italianos depositados em bancos no exterior. Com uma medida semelhante à pretendida pelo governo Lula, a Itália repatriou bilhões de dólares, em agosto de 2001, concedendo uma taxa simbólica de 2,5%, "a ponto de surpreender o próprio governo que não esperava ver tanto dinheiro de volta", conta à Agência Estado De Fauconval, diretor responsável pelos investimentos europeus do Banco Fortis. A medida comunitária recente seria um passo posterior, explica De Fauconval. Os países membros querem evitar distorsões de concorrência dentro do espaço comunitário para os rendimentos de juros e obviamente, criar mecanismos de maior rigor para os investidores em busca de mercados como a Suíça, Lichenstein ou Mônaco. "Mesmo com o interesse de aumentar o rigor no controle dos investimentos ´ilegais´, esse dossiê foi desbloqueado agora por uma razão muito simples", diz o economista Daniel Gros, diretor do Centro Europeu de Estudos de Políticas Sociais e Econômicas (Centre for European Policy Studies), um dos mais respeitados da Europa, com sede em Bruxelas: Buscar dinheiro para mover a economia em um momento que países como, por exemplo, a Alemanha, a Itália e a França vivem um momento de economia desacelerada, com arrecadações em queda e redução de consumo. O objetivo incial dos ministros da economia e finanças dos Quinze era promover uma troca de informações generalizada, que implicava no abandono de fato do segredo bancário, para poder taxar diretamente a pessoa física residente em um país membro com investimentos em outro. Mas, para chegar a um acordo, os europeus dimuníram suas ambições e acabaram prevendo dois sistemas: Troca de informação, que será aplicada a partir de 2004 em 12 dos 15 países da UE, e a retenção na fonte, escolhida por Luxemburgo, Áustria e Bélgica. Esses três países haviam condicionado a troca de informação por medidas "equivalentes" que também fossem colocadas em prática pela Suíça, Liechtenstein ou Mônaco, para evitar fuga de capitais. Face a intransigência suíça, decidida a preservar seu segredo bancário, o acordo dos Quinze acabou não prevendo data para a troca generalizada de informação até que a Suíça adote um sistema similar dentro das normas editadas pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Assim, Luxemburgo, Áustria e Bélgica se comprometeram a taxar os rendimentos de poupança dos não-residentes e a remeter 75% aos países de origem. As taxas de imposto serão progressivas: 15% de 2004 a 2007, 20% de 2007 a 2010 e, enfim, 35% a partir de 2010.