UE usa o controle fitossanitário para pressionar o Brasil

Caso não adote medidas concretas nesse sentido, o País corre o sério risco de sofrer novas restrições para exportar ao mercado europeu

A União Européia (UE) dará três meses para que o Brasil adote medidas concretas de controle fitossanitário para vários produtos alimentares, principalmente as carnes. Caso não o faça, o Brasil corre o sério risco de sofrer novas restrições para exportar ao mercado europeu. Esse será o recado que o comissário da Europa para Saúde Animal e Proteção ao Consumidor, Markos Kyprianou, dará ao governo a partir de segunda-feira, quando inicia sua primeira visita ao País. O comissário afirma que irá a um churrasco durante sua viagem, mas garante que não hesitará em tomar medidas para bloquear a entrada da carne nacional em seu mercado caso alguns problemas já identificados não sejam resolvidos. Até hoje, os temas relacionados à situação fitossanitária do País foram tratados por técnicos e em dezenas de visitas de veterinários. A viagem do comissário, que tem status de ministro na Europa, significa que o debate foi elevado aos níveis político. "Algumas coisas precisam ser levadas para o âmbito político. Não estamos dando um tratamento diferenciado ao Brasil do que damos a outros países, mas importamos muito do Brasil e por isso precisamos conversar", explicou o Kyprianou, que terá encontros com os ministros da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim. O comissário, portanto, deixou claro que usará sua missão para insistir que é "dever" do governo garantir que os produtos exportados estejam dentro dos padrões exigidos na UE. "Já tomamos algumas medidas e outras vão ser aplicadas se os problemas não são resolvidos", alertou. De fato, Bruxelas adotou há duas semanas novas exigências para que pescados brasileiros entrem no mercado europeu, além de manter a proibição do comércio de mel. Segundo Kypriano, o que mais lhe preocupa é a questão de resíduos considerados como perigosos para a saúde nos produtos alimentares brasileiros. "Nessa questão, o Brasil ainda não está nos mesmos padrões europeus", afirmou. Segundo ele, o plano de controle de resíduos antigo não era adequado e o Brasil aceitou modificá-lo. "Mas agora é importante que esse plano seja implementado. Não adianta ficar só no papel", disse. Os europeus já baniram alguns produtos brasileiros do mercado por causa da falta de um programa de combate a resíduos. Leite, carne de porco e de cabra foram retirados da pauta de exportação. Agora, o comissário explica que dará até 2007 para que o País adote as medidas necessárias se não quiser ter sua exportação de carne bovina, frango e pescados também banidos. Segundo ele, a decisão sobre novas barreiras será tomada com uma visita de veterinários que ocorrerá ao Brasil no início do próximo ano. "Há anos que já tratamos desse tema e chegou a hora do Brasil adotar o plano", afirmou. "Se a situação continuar, e se os padrões não forem atingidos, teremos de tomar medidas", alertou. Aftosa Outro tema na agenda de Kyprianou será a febre aftosa no rebanho brasileiro. Os europeus apontam que o atual embargo sobre São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul é atualmente considerado como suficiente, mas que poderia ser revisto a qualquer momento se novos focos forem encontrados. O comissário ainda tratará do tema do monitoramento de animais na fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. "Para que se possa erradicar uma doença, o monitoramento de animais é fundamental", afirmou. Kyprianou ainda vai cobrar o governo pela implementação de um sistema de rastreamento dos animais. No primeiro semestre, Bruxelas deixou claro que não estava satisfeita com o modelo brasileiro. O governo então adotou novas leis que serão também avaliadas na missão do começo de 2007. Comércio O comissário, porém, negou que as exigências sanitárias sejam formas para barrar os produtos competitivos do País, argumentos muitas vezes utilizados pelos produtores brasileiros. "Somos os maiores importadores de alimentos do mundo e, portanto, não há porque tomar medidas protecionistas. Precisamos importar porque não temos uma produção agrícola suficiente. Não temos o menor interesse em tomar outra medida que não seja com base na saúde do consumidor", afirmou. Kyprianou ainda garantiu que todas as decisões na Europa são tomadas baseado em dados científicos e de que não aceita outros motivos em suas decisões. "Os critérios estão relacionados com a segurança do consumidor e saúde animal. Resistimos a pressões comerciais ou de outros interesses", afirmou. "Todos os produtos que entram na Europa precisam seguir os padrões do nosso mercado. Caso contrário não podem entrar. Reconhecemos que as vezes exige dos governo um esforço extra. Mas outros países em desenvolvimento já conseguiram atingir esse padrão", afirmou, lembrando que a UE conta com programas de cooperação para ajudar exportadores. Durante sua visita, que termina dia 13, o comissário ainda irá a laboratórios, frigoríficos, fábrica de atum e uma fazenda no Estado de Goiás.