UE vai apertar o cerco no controle de gastos

Pacote prevê sanções a governos que não mantiverem déficits no limite de 3% do PIB e pretende limitar o aumento dos gastos ao crescimento de cada país

Andrei Netto CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2010 | 00h00

A União Europeia deve apresentar amanhã, em Bruxelas, um novo pacote de medidas para enquadrar as despesas públicas dos 27 países-membros, em especial da zona do euro. Entre as seis ações, estão previstas sanções sobre governos que não mantiverem déficits no limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), estabelecido pelo Pacto de Estabilidade. Além disso, pretende limitar os aumento dos gastos ao porcentual de crescimento.

As proposições serão apresentadas pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e pelo presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, encarregado de aprofundar a governança econômica comum no bloco. Segundo o rascunho das negociações, a Comissão de Relações Econômicas pretende obrigar os 16 países da zona do euro a pagar indenizações de 0,2% do PIB em caso de desrespeito às normas do Pacto de Estabilidade. A ideia da proposta é evitar o descontrole dos déficits na UE.

"A prevenção continua sendo nossa melhor aliada, mas é importante ter um mecanismo para reforçar a credibilidade do pacto", tem afirmado o comissário europeu de Relações Econômicas, Olli Rehn.

Crises. Em janeiro, a Grécia provocou uma crise de credibilidade sobre os títulos de dívida soberana dos países da União Europeia no mercado financeiro, causada por um déficit de mais de 11% do PIB - 8% acima do permitido - e por uma dívida que chegava a 113% da riqueza nacional, ante 60% do limite estabelecido pelo pacto.

A crise obrigou a UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI) a interferir, em troca de empréstimos. Em cascata, Portugal, Espanha e Irlanda também sofreram o rebaixamento das notas de seus títulos soberanos.

Se as sanções já eram previstas, uma mudança mais radical pode ser adotada pela União Europeia. Segundo o jornal alemão Handelsblatt, Olli Rehn pretende vincular o aumento das despesas públicas ao desempenho do PIB.

O objetivo da iniciativa é não apenas controlar a explosão dos déficits públicos, mas apertar o garrote sobre as dívidas, forçando os países-membros a adotarem políticas fiscais responsáveis. Na noite de ontem, ministros de Economia e Finanças da União Europeia iniciaram uma maratona de três dias de reuniões para discutir a proposta.

Prevenção

OLLI REHN

COMISSÁRIO EUROPEU DE RELAÇÕES ECONÔMICAS

"A prevenção continua sendo nossa melhor aliada, mas é importante ter um mecanismo para reforçar a credibilidade do pacto"

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