UE vai propor pacote de leis para ajudar bancos contra crise

Segunda fonte, França quer ajuda de 300 bilhões de euros para evitar colapso de instituições financeiras

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

01 Outubro 2008 | 14h12

Diante do temor de uma quebradeira, a União Européia (UE) propõe um pacote de leis reforçando a regulação sobre os bancos. Entre as propostas está uma nova lei exigindo que o capital mantido pelos bancos seja incrementado. O pacote faz parte de um esforço da UE de tentar regular o sistema financeiro. Nesta quarta-feira, 30, o presidente da UE, José Manuel Barroso, cobrou uma "solução global" à crise e voltou a pedir que uma conferência internacional seja organizada para lidar com a situação.   Veja também: Especialistas dão dicas de como agir no meio da crise Entenda a nova proposta de pacote em votação nos EUA A cronologia da crise financeira Entenda a crise nos EUA  Entenda o que acontece com o fracasso do pacote    Segundo uma fonte, a França está propondo a criação de um pacote de resgate na Europa de 300 bilhões de euros (US$ 421,35 bilhões) para evitar o colapso de qualquer banco, disse uma fonte européia. O Ministério de Finanças da França, porém, afirmou nesta quarta que ainda não há uma decisão sobre um pacote de resgate que envolva toda a União Européia e segue reunindo idéias para tal plano.   Até agora, os bancos europeus já somaram prejuízos de mais de US$ 200 bilhões desde o início da crise, há um ano. Charlie McCreevy, comissário de Assuntos Financeiros da UE, propôs nesta quarta o estabelecimento de leis que permitam o maior monitoramento de empréstimos e que limite a venda de papéis com valor questionável. A avaliação da UE é de que simplesmente não há uma solução única para o caos no setor financeiro e uma série de medidas terão de ser tomadas. O centro da proposta da UE é uma maior exigência aos bancos para que elevem o capital a sua disposição. Os riscos que investidores tomariam também seriam monitorados, mesmo se o empréstimo for feito para um outro banco.   Outra medida proposta é a de reforçar a cooperação entre as agências reguladoras. Cada um dos bancos com atuação internacional seria vistoriado por um colégio de autoridades dos países onde o banco atua na Europa. O pacote vai agora para a avaliação do Parlamento Europeu e aos 27 países membros da UE. Na melhor das hipóteses, as leis entrariam em vigor em 2011. "A UE precisa de uma supervisão maior sobre seu sistema financeiro para que haja estabilidade", afirmou o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso.   Ajuda questionada   Na Europa, porém, começam a surgir os primeiros questionamentos sobre a ajuda estatal aos bancos. Por lei, nenhum governo pode subsidiar um setor sem a autorização da UE, já que isso significaria estar criando uma concorrência desleal vis-a-vis os demais atores do setor. Como a UE é um mercado único, cabe à Comissão Européia fiscalizar como é que cada governo está ou não ajudando seu setor privado para garantir que todos possam concorrer de igual para igual.   Diante dos pacotes para salvar pelo menos três bancos europeus nos últimos dias, o governo da França passou a insistir na necessidade de que os limites sobre a ajuda estatal fossem eliminadas diante da crise. No início da semana, a França e a Bélgica injetaram 6,4 bilhões de euros para salvar o Dexia. Barroso defende que as leis de concorrência continuem em vigor. Mas prometeu que a UE vai aplicá-las de forma "flexível".   Nesta quarta, a UE aprovou a ajuda dos britânicos ao Bradford & Bingly, mas ainda colocou em dúvida a autorização para a nacionalização do banco alemão WestLB, que recebeu 5 bilhões de euros do governo para continuar operando.   A comissária para Leis de Concorrência da UE, Neelie Kroes, foi consultada em várias ocasiões diante do pacote dado pela Bélgica, Luxemburgo e Holanda ao banco Fortis no valor de 12 bilhões de euros. Em uma situação normal, a UE insinuou que não aceitaria a intervenção.   Para Kroes, as leis de concorrência não podem ser abandonadas nesse momento. "Elas são parte da solução", afirmou. A UE quer que os governos continuem agindo para salvar seus bancos, mas que consultem sempre a Comissão. Os ingleses ainda se queixaram do governo irlandês por ter anunciado que garantiria todos os depósitos em bancos irlandeses. "Precisamos melhorar a consistência das garantias de depósitos", afirmou Barroso.

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