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Último fio de esperança

A capacidade do governo Michel Temer de conseguir votos para aprovação de novas medidas econômicas está visivelmente se esgotando

Adriana Fernandes, Impresso

30 Setembro 2017 | 05h00

A capacidade do governo Michel Temer de conseguir votos para aprovação de novas medidas econômicas está visivelmente se esgotando. Muito do poder de barganha do presidente em troca de votos acaba com a conclusão da votação da Medida Provisória (MP) que cria o mais generoso dos parcelamentos de débitos tributários (Refis), previsto para terminar na próxima semana.

Foram oito meses de achaque dos parlamentares interessados num perdão maior das dívidas desde que a primeira proposta foi enviada ao Congresso, em janeiro. O governo esperava arrecadar R$ 8,8 bilhões em 2017. Mas, ao final, com as últimas mudanças, a receita deve ficar em apenas R$ 3,2 bilhões – uma perda de R$ 5,6 bilhões.

Uma vergonha e um contrassenso em tempos de ajuste fiscal e que ocorreu justamente no dia em que o governo conseguiu uma receita extra de R$ 4,2 bilhões com o ágio dos leilões das usinas da Cemig e dos blocos de exploração do petróleo.

Em maio, Temer chegou a fechar pessoalmente um acordo com os parlamentares para a edição de uma nova MP com descontos maiores numa reedição do Refis. Mas tão logo a segunda MP foi publicada, o relator quebrou o acerto e mudou tudo de novo. Uma traição tão grande com o presidente que em tempos de estabilidade política teria gerado uma reação enérgica do governo e, por que não, da sociedade.

É inegável que o vaivém nas negociações do Refis de alguma forma serviu também aos interesses do governo, no velho toma lá dá cá em escala de grandes proporções diante do volume das dívidas envolvidas: mais de R$ 200 bilhões. Agora, restam as negociações do perdão das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Depois, as grandes moedas de troca à mão do governo estão rareando. Sobram cargos e recursos orçamentários, que em tempo de crise fiscal não são lá muito generosos.

É nesse cenário que a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência, no momento, não passa de um último fio de esperança da área econômica. É possível que ela aconteça, mas hoje isso não é crível diante do calendário político.

Então o que se pode esperar de avanços importantes no Congresso da agenda econômica depois dos projetos já aprovados?

Nas expectativas mais realistas, essa agenda avança em três pontos: a elevação de 11% para 14% da contribuição à Previdência dos servidores públicos federais, as mudanças na legislação do cadastro positivo e a proposta de nova lei de recuperação judicial.

Já que o Congresso resiste a aprovar a reforma da Previdência e prefere deixar a discussão para 2019, depois das eleições, a avaliação é que os parlamentares vão aprovar o aperto na alíquota da contribuição previdenciária. Vai funcionar com uma espécie de “boi de piranha”. Do tipo: não tem reforma, mas tem por enquanto uma compensação. Mesmo que seja pequena diante do tamanho do ganho fiscal que as mudanças nas regras de aposentadorias têm potencial de trazer para as contas públicas.

A mudança no cadastro positivo – o histórico de bom pagador que auxilia os consumidores (pessoas físicas e empresas) a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empréstimo ou comprar um produto parcelado – é outra medida que os aliados avaliam ser possível aprovar.

O governo quer aproveitar um projeto de lei complementar que já tramita no Congresso para agilizar a alteração da lei do sigilo bancário. A proposta é deixar claro que, ao fornecerem dados financeiros e de crédito de seus correntistas para gestores de bancos de dados (como Serasa ou Boa Vista SCPC), os bancos não estarão quebrando o sigilo.

Criado em 2011, o cadastro positivo, porém, não funcionou na prática, mas é um poderoso instrumento de estímulo ao crédito barato. Parte do fracasso é explicada pelo fato de os bancos terem resistência a abrir os dados de crédito de seus clientes, pelo temor de estarem infringindo o sigilo bancário. E é isso que o governo quer reverter.

Por último, o governo prepara para os próximos dias a apresentação ao Congresso do projeto que trata de novas regras para a recuperação judicial. A aposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que mais de 7 mil empresas sejam beneficiadas com as alterações. Embora o tema seja complexo, o Congresso deve garantir mais votação.

No mais é esperar que os ventos mudem e os parlamentares resolvam avançar na votação da reforma da Previdência. Sem ela, o Brasil vai continuar convivendo com desequilíbrio nas suas contas.

E-MAIL: adriana.fernandes@estadao.com

ADRIANA FERNANDES ESCREVE AOS SÁBADOS

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