Um alento para as hidrovias no Brasil

Cerca de 20 anos separam o Projeto de Lei do Senado (PLS) 59/1996 da recém-aprovada Lei Federal 13.081/2015. Demorou, mas finalmente essa legislação, que trata da construção de eclusas em vias navegáveis para transpor o barramento das usinas hidrelétricas, dá novo alento ao transporte hidroviário e dissipa impasses que prejudicavam o avanço desse modal, importante principalmente para o escoamento da produção agrícola.

CARLO LOVATELLI, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2015 | 02h02

Caberá ao Ministério dos Transportes o custo decorrente de construção e de licenciamento ambiental (art. 1, § 5), enquanto o responsável pelo barramento deverá garantir a navegabilidade no ponto do barramento (art. 2, § 2). Outra preocupação do setor elétrico era o impacto dos custos de manutenção e operação das eclusas na tarifa de energia. Isso foi solucionado com vedação expressa de concessão de subsídio de uma atividade a outra (art. 2, § 3).

A lei determina que, daqui em diante, "a construção de barragens para geração de energia elétrica em vias navegáveis ou potencialmente navegáveis deverá ocorrer de forma concomitante com a construção, total ou parcial, de eclusas ou de outros dispositivos de transposição de níveis" (art. 1, § 1).

Sem dúvida, deu-se um passo decisivo para o aproveitamento racional dos usos múltiplos das águas, como previsto nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/1997) - "a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas" (art. 1, IV) - e em seus objetivos - "a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável" (art. 2, II).

Agora, o País tem à disposição não só uma determinação legal, mas principalmente uma clara demanda da sociedade e do setor empresarial para o desenvolvimento de um modal de transporte pouco explorado e com enorme potencial de crescimento e de geração de efeitos socioeconômicos positivos.

As hidrovias proporcionam forte redução de custos de transporte e menor poluição do ar em relação às ferrovias e rodovias, e são usadas intensivamente na movimentação de grandes massas a longas distâncias nos países desenvolvidos. Por isso, devem contar com todo apoio governamental para serem mais utilizadas pelo setor privado, isoladamente ou em multimodalidade.

De acordo com estimativas de 2013 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o Brasil dispõe de uma malha hidrográfica de aproximadamente 63 mil km, dos quais 42 mil km são navegáveis. Mas só cerca de 21 mil km são efetivamente utilizados para transporte de passageiros e/ou de cargas. Acrescente-se a esses números a capacidade de transporte por barcaças de um comboio-tipo da Hidrovia Tietê-Paraná (6 mil t) ou da Hidrovia do Tapajós (32 mil t) e compare-a com as de um caminhão (de 37 t a 54 t) para ter noção do quanto se gasta ineficientemente com transporte.

Temos um histórico de privilegiar investimentos em rodovias em detrimento dos modais mais adequados para a movimentação de commodities por longas distâncias. A Lei 13.081 não mudará esse quadro do dia para a noite nem terá efeitos sobre as eclusas já construídas, em construção ou já licitadas. Isso terá de ser resolvido com o tempo e as disponibilidades financeiras do País, pois adaptar estruturas chega a custar várias vezes mais que fazê-las concomitantemente desde o início das obras. A demanda por esse transporte já existe e é necessário, pois, encontrar os meios para atendê-la.

Porém, é certo que as hidrovias entraram definitivamente na política governamental de transportes e muito contribuirão para ajudar o País a transportar e vender seus produtos nos mercados internacionais. Agora, cabe às autoridades dar novos passos com a implementação dos planos estratégicos elaborados, entre eles o Plano Hidroviário Estratégico e o Plano Nacional de Integração Hidroviária, com aporte dos investimentos necessários para isso, entre eles o de sinalização, dragagem e derrocamento para elevar a produtividade e a segurança da navegação.

*Carlo Lovatelli é presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

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