Dida Sampaio/Estadão
Sob o comando de ACM Neto, Salvador conseguiu aprovar mudanças na aposentadoria de servidores. Dida Sampaio/Estadão

Um ano após reforma, apenas 13 municípios alteraram regras previdenciárias de servidores

Entre as capitais, apenas Salvador aprovou mudanças na aposentadoria de servidores; caso seguissem a reforma federal, Estados e municípios poderiam economizar R$ 55,4 bi em uma década

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Um ano após a aprovação da reforma da Previdência no governo federal, apenas 13 dos 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores endureceram as regras de acesso aos benefícios. A proximidade das eleições municipais, marcadas para este domingo, 15, acabou deixando a agenda impopular em segundo plano.

Entre as capitais, apenas Salvador conseguiu aprovar mudanças na aposentadoria de servidores, segundo acompanhamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. A prefeitura é comandada por ACM Neto (DEM), já reeleito e que tenta fazer de seu vice, Bruno Reis (DEM), o sucessor no comando do município.

Mesmo o aumento das alíquotas de contribuição, considerado um ajuste mais simples, ainda tem alcance restrito. Apenas 540 municípios têm hoje alíquotas de 14% ou então cobradas de forma progressiva.

À época da tramitação da reforma, os municípios fizeram pressão no Congresso Nacional para que as prefeituras tivessem suas regras vinculadas à proposta federal, como costumava ser antes da aprovação da emenda constitucional. Os parlamentares, porém, excluíram Estados e municípios sob o argumento de que estavam assumindo o desgaste político no lugar de governadores e prefeitos que sequer defendiam a aprovação da proposta.

Como resultado, municípios próximos podem ter regras distintas. Enquanto 2,1 mil têm regimes próprios e podem ditar suas regras, em outros 3,4 mil os servidores são vinculados ao INSS – ou seja, são atingidos pela reforma já em vigor.

“É um elefante na sala na eleição municipal. Tem essas campanhas todas, mas na verdade o grande tema para os próximos prefeitos e vereadores é a Previdência, e ninguém quer falar disso”, afirma o economista Pedro Nery, colunista do Estadão. Segundo ele, entre quem mudou, a principal alteração foi a alíquota, que podia ser feita antes mesmo da reforma. “Ainda não fizeram a parte das novas competências, (mudanças) de idade mínima, pensão, integralidade”, diz.

Nos Estados, a proporção de quem ainda não fez nada é menor. Apenas um (Roraima) não elevou alíquotas. Outros dez Estados não aprovaram mudanças nas regras de acesso aos benefícios.

“Pela primeira vez desde a redemocratização, foi feita uma reforma federal que não incluiu Estados e municípios. Isso nunca aconteceu antes”, diz o economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência no País.

Caso seguissem a reforma federal, Estados e municípios juntos poderiam economizar R$ 55,4 bilhões em uma década.

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Ganho com a reforma da Previdência fica acima do previsto e poupa R$ 8,5 bi em um ano

Previsão inicial do Congresso era de uma redução nas despesas do INSS de R$ 3,5 bilhões em 2020; apesar do resultado, especialistas apontam que uma nova reforma será necessária nos próximos dez anos

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Um ano após sua aprovação, a reforma da Previdência começa a dar sinais de sua eficácia para as contas públicas do País. A economia nas despesas vem sendo maior do que o previsto inicialmente e a arrecadação com as alíquotas cobradas de servidores federais e de militares das Forças Armadas também cresce mais que o esperado. Apesar dos sinais positivos, especialistas afirmam que ainda é cedo para traçar uma nova tendência para os gastos previdenciários e que uma nova reforma segue sendo necessária na próxima década.

A reforma passou a valer em 13 de novembro de 2019. Logo em seguida, os técnicos enviaram ao Congresso uma previsão de redução nas despesas do INSS de R$ 3,5 bilhões em 2020. Desde então, porém, a projeção de gastos caiu mais R$ 5 bilhões, acumulando R$ 8,5 bilhões poupados.

No Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a alíquota antes única, de 11%, foi substituída por uma cobrança progressiva que vai de 7,5% (até um salário mínimo) até 22% (sobre a parcela da remuneração que fica acima de R$ 39 mil mensais). Até setembro deste ano, ingressaram R$ 12,4 bilhões a mais que em igual período de 2019. Na projeção original, a estimativa era ampliar a arrecadação em R$ 3,2 bilhões em todo o ano.

A mesma tendência foi observada no regime dos militares das Forças Armadas, que tiveram aumento de alíquotas e cobrança estendida a pensionistas (antes isentos). As receitas subiram R$ 11,27 bilhões até setembro, ante uma previsão de R$ 5,35 bilhões em todo o ano.

Nas receitas do INSS, o efeito é incerto por causa do choque provocado pela pandemia do novo coronavírus. Empresas puderam adiar pagamentos, e o aumento nas demissões reduz o número de contribuintes da Previdência. Tudo isso levou a uma queda na arrecadação.

O governo ainda não atualizou suas projeções para o futuro e mantém a expectativa de impacto de R$ 800,3 bilhões em uma década. Até 2030, o déficit se manterá na casa dos 3% do PIB. “Considerando vários fatores de incerteza, relacionados à pandemia e ao fluxo de análise dos benefícios pelo INSS, não iremos atualizar as projeções neste momento. É recomendável uma avaliação por prazo mais longo para se determinar exatamente quanto desse resultado decorre diretamente da aprovação das medidas”, explica o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.

No entanto, a avaliação dentro do governo é que os números obtidos até agora podem, sim, ser um indicativo de que a economia será ainda maior. O  próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, verbalizou essa possibilidade, ao dizer que a reforma pode ter efeito de R$ 500 bilhões “nos próximos anos”.

“Não dá ainda para prever, mas é possível. É um indicativo, mas não dá para cravar. Porque esse efeito não é só da PEC (emenda constitucional), engloba também a medida antifraudes e alguma coisa da lei que regulamentou a parte judicial”, afirma o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

A reforma deve gerar economias crescentes ao longo dos próximos anos porque retardou pedidos de aposentadoria como a do economista Mauricio Oliveira, de 60 anos, que se viu obrigado a adiar em um ano os planos de pedir o benefício. Além disso, quem entrou no mercado de trabalho após a promulgação da reforma já estará sob as regras definitivas, com idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). É o caso do brasiliense João Alves e Silva, que conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada aos 24 anos e só agora passou a contribuir para a Previdência (leia aqui a história de Maurício e a de João Alves).

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que o governo está “poupando despesa e aumentando a miséria social” com as novas regras de aposentadoria. “Você faz uma reforma para ajudar a vida das pessoas, não para piorar, como foi essa reforma.”

Capitalização

O assunto está longe de um ponto final. Dentro e fora do governo, a avaliação é de que será preciso discutir uma nova reforma da Previdência na próxima década para elevar novamente as idades mínimas, unificar ainda mais as regras entre categorias e criar uma camada de capitalização – regime em que o trabalhador contribui para uma conta individual que bancará sua aposentadoria futura.

“A demografia conspira contra o regime de repartição (em que os trabalhadores contribuem para pagar os benefícios de quem já está aposentado). Teremos uma população em idade ativa numericamente muito pequena para sustentar o volume total de benefícios”, afirma o economista Paulo Tafner. “O Brasil precisa de uma parte (do regime previdenciário) de solidariedade, para combater a pobreza na velhice, até dois salários, três salários, não mais que isso. O resto, (tem de ser) capitalização. Agora, já se mostrou claro que a capitalização pensada pelo ministro Paulo Guedes (sem contribuição do empregador) no Brasil é inviável.”

O presidente do INSS também defende a criação de uma camada de capitalização para quem quiser contribuir para aposentadorias de valor mais elevado. Para ele, quanto mais cedo essa mudança for aprovada, menor será o custo da transição. Segundo Rolim, além da capitalização, uma das grandes perdas na reforma foi a decisão do Congresso de excluir o “gatilho”, que garantiria elevação automática da idade mínima à medida que a expectativa de vida aumenta. Com isso, cada mudança vai demandar nova alteração na Constituição. Porém, a reforma atual deu tempo ao governo. “Por pelo menos dez anos estamos num cenário seguro.”

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'O que ouvi é que vou ter de trabalhar mais. Não fiz as contas', diz jovem

Aos 24 anos, João Alves e Silva conseguiu seu primeiro emprego fixo e está muito longe da aposentadoria; já Mauricio Oliveira tem 34 anos de contribuição e batalha para conseguir o benefício

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Enquanto quase 900 mil trabalhadores perderam o emprego com carteira assinada de março a setembro, durante a pandemia, o brasiliense João Alves e Silva conseguiu uma vaga num quiosque de venda de sorvetes no Pátio Brasil, shopping da capital federal. Com 24 anos e um longo período de procura por emprego fixo, Silva pôde realizar o desejo de ter pela primeira vez a carteira de trabalho assinada e a previsibilidade de um salário garantido no fim do mês.

Ele é um dos milhares de brasileiros que entraram no mercado de trabalho já sob as regras definitivas pela Nova Previdência, em vigor há exato um ano.

A reforma fixou uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), regras de transição, pensões por morte com redutores e novo cálculo do benefício. Mas Silva, que tem ensino médio e fazia um curso técnico interrompido pela pandemia, pouco conhece sobre o que as mudanças representam e seus direitos. O que ele sabe é que vai ter de trabalhar por uma prazo maior até se aposentar.

“Não foi muito explicado. O que eu ouvi recentemente é que vou ter de trabalhar mais. Ainda não fiz as contas”, diz. “Vai chegar o momento que o corpo não vai aguentar mais”, completa o jovem, que dividiu com a família – mãe, irmã, cunhado, sobrinha e namorada – a felicidade do primeiro emprego. A falta de experiência estampada na carteira de trabalho em branco sempre foi empecilho para arrumar o primeiro emprego.

“Foi difícil arrumar essa experiência. Eu sempre quis ter a carteira assinada, mas não tinha experiência comprovada. A oportunidade não existia para mim”, afirma ele, ainda surpreso com o fato de o trabalho ter chegado durante a pandemia.

Nesse momento de vida, a Previdência para ele é garantia e segurança de que terá acesso a benefícios do governo, como auxílio-doença. Os planos para o futuro ainda estão longe de envolver a aposentadoria. A perspectiva agora é conseguir a casa própria por meio do Minha Casa Minha Vida, rebatizado pelo atual governo de Casa Verde e Amarela. “Eu penso em abrir uma poupança para o futuro, quando estiver mais velho. De momento, o que quero é ter uma casa para minha mãe e para mim”, diz.

Já o economista Mauricio Oliveira, de 60 anos, batalha para conseguir se aposentar. Com 34 anos de contribuição (33 anos na época da aprovação da reforma), ele entrou nas regras de transição e precisou adiar os planos de aposentadoria. Antes, previa pedir o benefício em 2021. Agora, só lá para 2022, já que ele quer fugir do fator previdenciário – que funciona como redutor do valor a ser recebido. “Estou perto, mas vou ter de esperar”, afirma ele.

Oliveira foi demitido da entidade onde trabalhava como assessor econômico. Com isso, perdeu o vínculo formal e, consequentemente, as contribuições ao INSS. Para evitar um atraso ainda maior nos planos, vai recorrer às suas economias para seguir fazendo os recolhimentos de forma autônoma – com uma alíquota bem maior, de 20%, ante a contribuição de 7,5% a 14% paga por quem está empregado. “Ainda bem que eu tenho essas economias”, conta.

A esperança de Oliveira é conseguir pagar ao INSS pendências do passado, de um período em que trabalhou como pessoa jurídica e deixou de pagar a Previdência. “Falta um ano de contribuição. Se eu conseguir pagar as pendências do passado e recuperar o tempo perdido, consigo me aposentar antes.”

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Reforma da previdência garantiu ‘colchão’ para elevar gastos na pandemia

Reforma acabou dando sustentação ao governo para gastar, até o momento, R$ 322 bilhões com o pagamento do auxílio emergencial

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Boa parte da economia prevista com a reforma da Previdência já foi praticamente consumida pelos gastos do governo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Mas isso não significa que o esforço foi pelo ralo, segundo especialistas.

Para eles, a reforma acabou dando sustentação ao governo para gastar até agora R$ 322 bilhões com o pagamento do auxílio emergencial para a população mais pobre sobreviver ao isolamento social imposto para conter o avanço da doença no País. Se não fosse a reforma, as incertezas futuras com a trajetória da dívida pública, que se acentuaram nos últimos meses, seriam ainda maiores.

O governo estima até agora um impacto de R$ 615 bilhões no Orçamento com as medidas adotadas na pandemia, entre mais gastos e renúncias de receitas, enquanto a previsão de economia da reforma é de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

“Com certeza, a Previdência foi fundamental para passarmos pela pandemia”, avalia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Maia, a perspectiva de uma curva de equilíbrio da Previdência à frente garantiu as condições para o País enfrentar a pandemia.

Na véspera do aniversário de um ano da reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se antecipou e previu a que a economia pode ser maior do que o inicialmente previsto e chegar a R$ 500 bilhões nos próximos anos. Ele não explicitou em que horizonte haverá esse impacto, mas comemorou o fato de ser mais significativo.

“Com certeza estaria pior (sem a reforma). É a questão de ver o copo meio cheio ou meio vazio. De fato a economia de dez anos da emenda foi praticamente consumida pela pandemia, mas ela ocorreria, embora não soubéssemos, de qualquer forma”, avalia o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.

Segundo ele, os efeitos da Nova Previdência são crescentes no tempo, com a segunda década tendo uma economia projetada maior do que na primeira. “Agora, realmente não é um assunto resolvido, de tempos em tempos a Previdência precisará ser novamente adequada”, diz.

Ajuda na pandemia

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, considera que a situação hoje seria muito pior caso a reforma não tivesse sido aprovada. Segundo ele, a aprovação das mudanças funciona como um “colchão” em relação à perspectiva futura para as contas públicas. Se ainda houvesse a incerteza fiscal existente antes da mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País, o governo poderia enfrentar condições ainda mais adversas para emitir títulos e se financiar no mercado.

O economista Pedro Nery, especialista em Previdência e colunista do Estadão, considera que a capacidade de endividamento do País teria sido menor na pandemia sem a reforma. “Tem uma discussão importante acontecendo associando a reforma com a capacidade de pagamento do auxílio”, diz ele.

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, que teve papel importante durante a tramitação na previsão de economia com a proposta (enquanto o governo não abria seus números), diz que a emenda ainda não fez efeito para valer. Mas a expectativa é que auxiliará na manutenção do gasto previdenciário como proporção do PIB em trajetória mais controlada ao longo da próxima década.

“Os desafios fiscais ainda são enormes e foram exacerbados pela pandemia. Há que se ter clareza, por parte do governo, sobre qual será a composição do ajuste para retomar um resultado primário que equilibre a dívida em relação ao PIB, e em quanto tempo  isso ocorrerá.”, diz Salto.

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