Um ano depois

Presidencialismo de cooptação levou ao fracasso da consolidação fiscal

Affonso Celso Pastore, O Estado de S.Paulo

06 Maio 2018 | 05h00

No dia 17 de maio estará completando um ano da morte do sonho de aprovação da reforma da Previdência no governo Temer. Se o governo foi ou não vítima de uma conspiração das corporações, como é insistentemente proposto por alguns, é algo que um dia será esclarecido. Mas, até prova em contrário, prefiro ficar com a lúcida interpretação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Crise e Reinvenção da Política no Brasil), de que o País foi vítima de grave disfunção de nosso sistema político. Durante os governos Lula e Dilma, o presidencialismo de coalizão, que reunia a maioria no Congresso em torno de projetos em benefício do País, transformou-se em um presidencialismo de cooptação, no qual a maioria era obtida graças ao dinheiro gerado na troca de “favores” permitida por uma relação promíscua, envolvendo empresas estatais e privadas – estas regiamente beneficiadas – e os partidos políticos. 

Temer propôs uma agenda de reformas para cuja execução recrutou uma competente equipe econômica, mas para a aprovação de muitas delas – principalmente a da Previdência – precisava de maioria no Congresso. Bastou uma conversa gravada, ainda que com algumas frases truncadas, para que a vulnerabilidade de seu partido (e de outros) às práticas promíscuas do presidencialismo de cooptação levasse ao fracasso do mais importante de todos os seus objetivos reformistas – a consolidação fiscal.

Para vencer as próximas eleições não basta apenas propor uma agenda que melhore o desempenho econômico. É preciso que o candidato (e o partido) de uma coalizão centrista empunhe a bandeira da ética, e a mantenha durante o governo, convencendo a população que rompeu com as práticas do passado. Se este não for o caminho seguido, corre-se o risco de ver eleito um governo populista – à esquerda ou à direita –, que prefere usar “passes de mágica” em vez de uma sólida política econômica, com o fracasso na economia levando-o a manter as atuais práticas políticas e a desesperança da população. 

O Brasil precisa voltar a crescer, mas precisa, também, alargar as oportunidades de acesso aos excluídos. Diferentemente do ocorrido nos 30 anos, entre 1950 e 1980, não há atualmente um “exército de reserva” empregado no campo, que migrando para as cidades emprega-se em setores com produtividade mais alta, nem um crescimento acelerado da força de trabalho. O País não tem outra saída: para acelerar o crescimento, precisa elevar a produtividade da mão de obra, e isso depende da elevação da produtividade total dos fatores e da taxa de investimentos. 

Mesmo que tenhamos reformas micro e macroeconômicas que elevem a produtividade total dos fatores, a aceleração do crescimento requer o aumento do estoque de capital por trabalhador, o que depende das taxas de juros reais mantidas baixas. Atualmente, não há mais dúvida de que a manutenção desse estímulo monetário exige a remoção do risco de solvência do setor público. 

É importante ter em mente, contudo, qual é a relação de causalidade. É o ajuste fiscal que, ao remover o risco de insolvência do governo, cria as condições para que os juros reais permaneçam baixos e que as demais reformas estimulem o aumento dos investimentos em capital fixo. Se essa ordem for invertida, abandonando a reforma da Previdência (e a consolidação fiscal) na ilusão de que o crescimento resolverá os problemas fiscais com o aumento da receita, estaremos a caminho do desastre. 

É fundamental que todos reconheçam que o crescente desequilíbrio da Previdência tem uma origem demográfica – a queda da proporção da população jovem, que paga as contribuições, e o aumento da proporção da população idosa, que recebe os benefícios – e que para solucioná-lo é preciso, no mínimo, elevar a idade mínima de aposentadoria e remover privilégios. É isso que cria a condição necessária para a remoção do risco de insolvência do governo.

Já ouvi populistas dizendo que a reforma da Previdência é desnecessária, e que a melhor solução para o problema fiscal é a retomada do crescimento. Não discordo do objetivo de elevar o crescimento nem de que o maior crescimento apressa o ajuste fiscal. Mas em economia sabemos que o voluntarismo não substitui a racionalidade e, ao contrário da aritmética elementar, “a ordem dos fatores altera o produto”. 

*Ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore & Associados. Escreve no primeiro domingo do mês

 

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