Evaristo Sá/AFP - 25/8/2020
Bolsonaro discursa no lançamento do novo programa habitacional. Evaristo Sá/AFP - 25/8/2020

Um ano depois, programa de habitação de Bolsonaro entrega menos moradias e zero reformas

Apesar da queda na taxa de juros, política habitacional do governo Bolsonaro esbarrou na falta de verbas do Orçamento

Idiana Tomazelli e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Um ano depois de seu lançamento, o programa Casa Verde e Amarela ainda não decolou. Embora a redução na taxa de juros tenha contribuído para impulsionar financiamentos, sobretudo na Região Nordeste, outras frentes da política habitacional do governo Jair Bolsonaro esbarram na falta de recursos do Orçamento. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas. A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.

Em 2021, o governo federal concluiu cerca de 20 mil unidades habitacionais do antigo faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil), um número abaixo da média dos últimos anos: de 2009 a setembro de 2020, foram entregues 1,49 milhão de casas, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A continuidade das demais obras, porém, está ameaçada pela falta de recursos, e há risco de paralisação já no início de setembro, como mostrou o Estadão/Broadcast. Novas contratações são um plano ainda mais distante.

O governo tem dito que a entrega de novas casas não será mais a única vertente da política de habitação, mas novidades como a regularização de terrenos ou reformas de habitações ainda não saíram do papel. Até agora, zero moradias foram regularizadas ou receberam melhorias.

O secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, afirma que a pasta não ficou parada e, nesse último ano, trabalhou nas bases do primeiro edital, que será lançado em setembro. Serão contratadas até 107 mil regularizações de moradias, além de melhorias em 20% delas, com cerca de R$ 300 milhões disponibilizados de forma imediata pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), abastecido com dinheiro de empresas. São recursos privados, isto é, não há um centavo sequer do Orçamento para esse braço do Casa Verde e Amarela.

Enquanto a política habitacional é estrangulada pela falta de dinheiro, Gilma Sousa Lima, de 44 anos, busca na idade da filha, hoje com 20, a referência para calcular há quanto tempo espera a casa própria. A procura começou quando a filha tinha apenas três anos, e Gilma era mãe solo. Passados 17 anos, ela precisou fazer da escola onde trabalha como zeladora, na zona sul de São Paulo, sua própria moradia. Lá ela vive com o marido e a filha. Na fila por uma casa, ela alimenta poucas esperanças, mas diz que não vai desistir.

“Eu sou a zeladora da escola. Abro e fecho, então a gente não paga o aluguel. (Moramos) na zeladoria da escola. Meu sonho era que a minha filha tivesse um quarto para ela, e até hoje não consegui nem uma casa”, conta.

A ponte entre Gilma e a espera por uma casa popular é feita pelo Movimento Pelo Direito à Moradia (MDM) de São Paulo, que tem convênio com a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Com a paralisação de novas contratações para a faixa mais pobre, no entanto, não houve mais condições de os projetos serem continuados. 

“A maior dificuldade é quando muda o governo. Quando troca, paralisa”, afirma Gilma. Ela, que recebe um salário mínimo, e o marido, que trabalha como motoboy, não conseguem acessar o Casa Verde e Amarela. “Se não for por meio de algum movimento, com meu salário, eu nunca vou conseguir (um financiamento).”

O secretário Alfredo Santos reconhece que o futuro das regularizações, reformas e construção de casas depende de dinheiro no Orçamento. Para 2022, o MDR pediu R$ 800 milhões para a política de regularização e melhorias, o que, em conjunto com outra parcela de recursos do FDS, contemplaria até 280 mil moradias. Sem dinheiro público, a capacidade cai para 60 mil moradias. “Estamos pedindo insistentemente para que a gente seja atendido, mas, sim, a gente ainda depende do Orçamento”, afirma o secretário.

A proposta orçamentária para 2022 será enviada na próxima terça-feira (31) e a distribuição inicial de recursos é feita de acordo com uma decisão de governo, geralmente centralizada na Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Economia, Paulo Guedes. Para o ano que vem, a equipe econômica tem relatado dificuldades para encontrar recursos para obras, dado o crescimento de gastos que são obrigatórios. Bolsonaro também já se comprometeu em destinar uma parte do espaço fiscal de 2022 para ampliar o Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

Falta de vontade política

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, critica a postura do governo em relação ao programa habitacional. “É a falta de vontade política para botar dinheiro nesse assunto. É obra contratada, em andamento, e você tem que passar o pires como se fosse um favor”, afirma. Ele lembra que a política habitacional do governo cumpre um papel social importante, sobretudo num cenário de aumento das vulnerabilidades devido à pandemia. “O burocrata não entende esse lado, que aquilo não é só um talão de cheque, só um dinheiro. Aquilo tem um cunho social, maior do que o mero fato do dinheiro que está sendo colocado ali.”

Desde que o Casa Verde e Amarela foi lançado, movimentos ligados à pauta do direito à moradia criticam o programa pela falta de recursos para contratação de novas moradias para o público de baixa renda, que ganham até R$ 2 mil mensais. O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Jr, lembra que o déficit habitacional (a quantidade de moradias dignas que falta) é de quase 6 milhões de moradias no Brasil, e a situação se agravou na pandemia.

Dados da Campanha Nacional Despejo Zero mostram que o número de famílias ameaçadas de despejo de suas casas aumentou. Mais de 91 mil famílias por todo o Brasil estão nessa situação, quantidade 485% maior do que há um ano. Os Estados que mais concentram esse problema são São Paulo (36.883), Amazonas (19.173) e Pernambuco (9.299). 

"Percebemos um aumento do empobrecimento, pessoas passando fome e sem direito a moradia. O fato é que há um contraste: há mais remoções, despejos, porque com essa crise as famílias não têm como pagar aluguel, e o déficit, que já era alto, fica maior ainda", diz o presidente da Conam. 

Financiamentos

Apesar das dificuldades de Orçamento, o secretário Alfredo Santos faz um balanço positivo da medida que reduziu os juros do programa para famílias financiarem a casa própria. Antes, as regiões Norte e Nordeste registravam baixos índices de contratação, justamente porque as famílias desses locais têm menor renda e capacidade de bancar um empréstimo. Com a mudança, o crescimento das contratações foi mais expressivo, sobretudo no Nordeste.

Segundo dados do MDR, houve aumento de 24,4% nos financiamentos da Região Nordeste no primeiro semestre de 2021 ante igual período do ano passado, contra uma alta de 12% na média nacional. Em números absolutos, porém, o Sudeste ainda responde pela maior fatia absoluta dos financiamentos: 88,4 mil, ou mais da metade dos R$ 177 mil registrados nos seis primeiros meses do ano.

Por outro lado, Martins, da CBIC, pondera que parte do alívio com o juro reduzido foi “engolido” pelo aumento de custos da construção civil, que também encarece os imóveis. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) já acumula alta de mais de 17% nos últimos 12 meses.

“Tem dois componentes, o custo e o juro. Baixou o juro, então teoricamente essa pessoa adquiriu maior poder de compra, mas como aumentou o custo, engoliu essa diferença. Uma coisa matou a outra”, afirma Martins.

Vargas, da Conam, afirma que cerca de 90% das famílias que estão no déficit habitacional têm renda de até três salários mínimos e, por isso, não conseguem acessar o financiamento. Para ele, o cenário é de esvaziamento da política habitacional e não há perspectiva de mudança enquanto perdurar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação."Não vai haver política habitacional enquanto existir o teto de gastos, porque para investir em área social ou de infraestrutura, vai ter que tirar de outra área. Nesse momento, só fazendo a moradia brigar com a saúde, a educação e outras políticas sociais", critica.

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'Nova política fez financiamento no Nordeste crescer 20% no 1º semestre', diz secretário

Segundo Alfredo Santos, nova política teve efeitos positivos e impulsionou empréstimos habitacionais na Região

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2021 | 05h21

BRASÍLIA - Mesmo com um Orçamento restrito para tocar o programa Casa Verde e Amarela, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, avalia ao Estadão/Broadcast que o primeiro ano da nova política produziu efeitos positivos ao impulsionar financiamentos habitacionais na Região Nordeste, antes com menor participação no programa. Segundo o secretário, a redução dos juros colocou o crédito habitacional ao alcance de 1 milhão de famílias, e uma nova mudança nos subsídios pode ampliar a mais 650 mil. A falta de Orçamento para avançar nas demais frentes, porém, segue sendo um limitador. Confira os principais trechos da entrevista:

Que balanço o sr. faz do primeiro ano de programa em meio às dificuldades pela restrição de Orçamento?

Os dados são bastante positivos, considerando que a MP (medida provisória que criou o Casa Verde e Amarela) foi em agosto de 2020 e transformada em lei em janeiro deste ano. Nesse período, avanços aconteceram. O primeiro é justamente a produção habitacional financiada. Uma das nossas propostas era ampliar a participação do programa nas regiões Norte e Nordeste. Fizemos alterações operacionais, a mais relevante delas a redução da taxa de juros, em especial no Norte Nordeste. Comparando o primeiro semestre de 2021 com o de 2020, teve evolução de 12% na contratação. No Nordeste, este número supera 20%. Isso é reflexo da política.

E como vocês vão avançar?

Durante os últimos seis meses, junto com o Ministério da Economia, a gente vem preparando uma proposta de alteração na curva dos subsídios, que complementa a capacidade de pagamento do trabalhador. Percebemos que o programa estava indo muito bem para vendas (a famílias que ganham) acima de R$ 2 mil, e a performance não estava tão boa abaixo disso. A proposta ao Conselho Curador (do FGTS) altera essa curva, melhorando a capacidade de compra das famílias. Ao mesmo tempo, considerando o incremento de custos que ocorreu na construção civil em geral, estamos propondo atualização de valores para que se mantenha a atratividade do mercado. Isso fecha o ciclo de melhorias na parte (de moradia) financiada.

O que muda na prática, tanto para o comprador quando para a indústria da construção?

Conforme aumenta o valor do subsídio, isso vai permitir que as famílias tenham menos compromisso com a entrada no valor do imóvel, que hoje é o grande dificultador. O número que nós temos é que aquela redução da taxa de juros à época abriu a possibilidade de ao redor de um milhão de famílias acessarem o programa. Se o conselho entender que nossa proposta é adequada, com alteração na curva de subsídios colocamos mais 600 mil, 650 mil famílias. Agora, não adianta se não tiver, para o mercado, um ajuste no valor de enquadramento das unidades. Desde 2017 não tem alteração. Com esse aumento absurdo de custo, começa a ficar tão apertado que as empresas podem parar de operar porque não têm margem.

É um reajuste para elevar o valor do imóvel e acomodar o aumento de custo, mas com o subsídio maior para isso não pesar no bolso do comprador?

Isso. Mas não é que nós estamos aumentando o valor do imóvel. Nós estamos aumentando o valor que o imóvel pode se enquadrar no programa. O valor máximo hoje que o imóvel pode valer em Brasília, São Paulo e Rio é R$ 240 mil. Com a mudança, será X. Para enquadrar, pode custar um pouco mais.

Quanto será esse valor?

Ainda não posso dizer, porque estou fazendo uma proposta. É o Conselho que define.

Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela focou na regularização. Houve avanço nessa frente?

O programa foi lançado em agosto de 2020, com a PLOA (proposta orçamentária) de 2021 finalizada. Estava bastante claro que nós não teríamos Orçamento da União para lançar o programa. Trabalhamos internamente para viabilizar ainda este ano com recursos privados, vindos dos cotistas privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Tivemos que fazer uma série de aprovações e adequações, e no dia 19 foram aprovadas no conselho curador do FDS as condições de utilização. Essa barreira nós vencemos. De outro lado, temos aproximadamente 2,1 mil municípios que já aderiram. A intenção é no final do mês de setembro lançar o primeiro edital para contratação de regularização fundiária e melhoria habitacional, com recursos privados, e no próximo ano estar mais robusto, com recursos do Orçamento Geral da União.

Por que levou um ano para começar a tirar do papel?

Tudo é ponto de vista. Do nosso ponto de vista, correu bem. Desde o princípio não tinha recursos orçamentários da União. Então a gente fez toda essa negociação e tivemos que duas vezes fazer alteração legislativa para criar as condições. Considerando a trajetória, a gente andou bem.

Nesse ritmo, consegue cumprir as metas estipuladas até 2024, de 2 milhões de regularizações e 400 mil moradias reformadas?

Acredito que sim. Quando lançamos, a meta para o primeiro ano eram até 107 mil unidades regularizadas mais 20% de melhorias. É isso que vamos contratar (em 2021). Temos como ideia tomar tração no ano que vem. O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 e começou a virar mesmo política pública no final de 2011 e em 2012, quando começou a pegar tração. De forma objetiva, é viável atingir a meta.

Outra frente é a continuidade de obras que estavam paralisadas do Minha Casa, Minha Vida. No ano passado, a promessa era retomar 100 mil. Quanto disso foi retomado?

Em 2020, a gente já tinha atingido a meta de 50 mil unidades retomadas. Para este ano, nossa meta é conseguir retomar mais 40 mil. Então seriam 90 mil das 130 mil unidades paralisadas. Tem unidades com complexidade, vamos ter que avaliar a viabilidade econômico-financeira de retomar. Tem um exemplo no Pará, a obra começou, evoluiu até 10%, foi invadida e regrediu. Se fosse retomar a obra hoje, o valor necessário... estamos pensando se vale a pena. É como se fosse começar do zero, com o Orçamento atual.

Tem Orçamento para concluir as 40 mil neste ano?

Estamos na expectativa, e o ministro (Rogério Marinho) tem negociado junto com o governo e o Parlamento para ter recomposição. Todos os envolvidos têm consciência da importância da política.

Considerando tudo que está parado ou em andamento, quantas moradias ainda estão no estoque?

Ao redor de 280 mil unidades.

É possível retomar tudo o que for viável em 2022 ainda?

Nós estamos trabalhando para isso.

E novas contratações, só quando zerar o estoque?

Não diria zerar o estoque, mas pelo menos retomar todas aquelas que podem ser retomadas, isso dá horizonte de quanto preciso de Orçamento. Conforme vai entregando, havendo espaço a gente pode voltar a contratar.

Pode se esperar nova contratação para 2022 ou ainda é cedo?

Vai depender da condição orçamentária. Produção habitacional sempre é muito importante, é política prioritária, mas primeiro a responsabilidade. Essa é a demanda do presidente, das obras paralisadas, tem que concluir primeiro.

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