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Um BC voltado para o cidadão

Com raras exceções que não chegaram a abalar a sua credibilidade, em quase 19 anos de governos FHC, Lula e Dilma Rousseff, o Banco Central (BC) tomou decisões sobre juros e política monetária com liberdade e autonomia. Tempo suficiente para formar uma geração inteira, crescer e amadurecer quem era apenas uma criança no ano de 1995, quando o tucano tomou posse e deu partida para uma nova gestão no BC, divorciada, independente e livre da cobiça da classe política.

SUELY CALDAS, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2013 | 02h13

O tempo ajuda a amadurecer não só as pessoas, mas também as instituições. E, no caso do Banco Central, os enormes ganhos obtidos por mantê-lo afastado de influências políticas, ao longo desses 19 anos, comprovam que avançar na aprovação de uma lei que legitime e consolide sua autonomia operacional, mais do que uma decisão madura, tornou-se imperativo, funciona como uma espécie de seguro de proteção aos interesses do cidadão.

Questionado sobre o tema há dias, o presidente do BC, Alexandre Tombini, reagiu como seus antecessores: "Esta é uma questão que cabe ao governo decidir", respondeu. Na verdade, não só ao Poder Executivo, mas também ao Legislativo, responsável por fazer as leis.

Em abril deste ano, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Lindbergh Faria (PT-RJ), anunciou, pela primeira vez, a intenção de debater e votar a autonomia do BC o mais rápido possível. Não tão rápido como foi anunciado, no dia 10 de setembro, cinco meses depois, a CAE realizou a primeira audiência pública sobre a questão e ouviu avaliações de economistas-chefes de três grandes bancos: Nilson Teixeira, Octavio Barros e Ilan Goldfajn. Eles destacaram os efeitos positivos da autonomia do BC sobre dois dilemas que o governo vive no momento: a alta da inflação e a crise de confiança na gestão macroeconômica, que tem retraído o investimento em infraestrutura.

Mais do que isso, a autonomia do BC funciona como antídoto para muitos outros dilemas, sobretudo os criados pela classe política que teima em buscar no Banco Central cumplicidade para romper limites legais aos seus gastos e dívidas. Por isso é previsível que haja alguma resistência no Congresso à aprovação da lei. Na gestão FHC, a proposta seria logo rejeitada. Mas agora, passados 19 anos, a situação é bem diferente. Mesmo porque governadores, prefeitos, deputados e senadores esbarram atualmente num marco institucional de normas e leis que impedem o BC de aprovar seus pedidos de favores, e isso contribui para neutralizar a oposição à proposta.

Boa parte dessas normas que protegem o BC contra (más) influências políticas foi instituída no governo FHC. Algumas corrigiram uma montanha de permissivos erros dos governos militares, Sarney e Collor. São elas: saneamento do sistema financeiro, com a privatização de bancos estaduais (o Proes) e liquidação ou venda de bancos privados falidos (o Proer); imposição de limites de endividamento a Estados e municípios; reestruturação do sistema bancário por meio de regras que dinamizaram a regulação bancária e tornaram mais eficaz a fiscalização do BC; e, por último - e crucial para a estabilidade de preços -, a criação do Comitê de Política Monetária (Copom) e do sistema de metas de inflação. Ao chegar ao governo, Lula manteve intacta essa estrutura do Banco Central, com a vantagem sobre sua sucessora de respeitar a autonomia operacional e não falar de juros.

Até o governo FHC, o Banco Central era uma espécie de permissiva "casa da mãe joana", onde governadores, prefeitos e parlamentares tinham aprovadas suas demandas em troca de apoio eleitoral ao presidente da República. E as demandas não se restringiam ao presidente dar uma mãozinha para autorizar o aumento ou perdão de dívidas dos governos. Eram ampliadas para atender a favores e negócios de amigos e financiadores de campanha do governador ou prefeito.

Nessa época a classe política rejeitava a autonomia do BC com o falso argumento de que ela seria usada para favorecer interesses dos banqueiros. Diante da força política de tal apelo, o argumento ganhou apoio popular na época, mas foi devidamente desmascarado e destruído pelos fatos nos últimos 19 anos. O único escândalo de corrupção no BC ocorreu na gestão José Sarney e envolveu seu amigo e presidente da instituição, Elmo Camões.

BC alemão. Atrasado, o Brasil é um dos poucos países que não têm um banco central com autonomia garantida em lei. Na Inglaterra, por mais liberal que fosse o governo Margaret Thatcher, a independência do banco chegou pelas mãos do trabalhista Tony Blair, em 1997. Ingrediente a mais para despolitizar a questão no Brasil e avançar no seu conteúdo técnico. Na Europa, nos Estados Unidos e no Japão o modelo é mais antigo. Seu objetivo central é defender a economia da maldição da inflação. Como está escrito no site do BC brasileiro: "Missão: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente", como bancos centrais do mundo inteiro.

São raros, mas há momentos na História em que o banco central rasga seu compromisso com a inflação e toma decisões contrárias à razão de sua existência.

Aconteceu na Alemanha, logo depois da queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989. Destruída a muralha da separação, surgiram duas Alemanhas muito diferentes - a rica ocidental e a pobre oriental. A unificação política e econômica das duas dependia da união monetária. Era fundamental e urgente acabar com a dualidade e fazer circular uma única moeda para fortalecer e consolidar a convergência política e o sentimento de irmandade e solidariedade na população, até então forçada a viver dividida.

O banco central do lado ocidental passou a trabalhar intensamente para fazer circular o mais breve possível uma única moeda, o marco do lado rico. Oito meses depois da queda do muro, a unificação monetária foi completada. No lado oriental, as pessoas jogavam fora sua moeda e rasgavam notas do dinheiro que já não tinha valor algum.

A contrapartida foi o banco central ser obrigado a emitir um bom volume de marcos para distribuir à população do lado oriental, produzindo efeito imediato sobre a alta da inflação. O banco rasgava o compromisso com sua missão, mas o destino da História foi cumprido.

SUELY CALDAS É JORNALISTA, PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO. E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

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