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Um imposto global
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Celso Ming
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Um imposto global

A iniciativa é a primeira tentativa séria de unificar uma taxação a nível global e tirar força dos paraísos fiscais, mas pode encontrar resistência por parte dos países emergentes e possui ainda diversos pontos a serem esclarecidos

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2021 | 19h39

Em acordo sem precedentes, as grandes potências reunidas no Grupo dos 7 (G-7) decidiram no dia 5 criar um imposto global sobre grandes multinacionais, como Facebook, Amazon, Google e Apple.

A proposta tem dois pontos mais importantes. Institui um imposto de renda mínimo, de 15%, sobre o lucro dessas grandes empresas; e permite que os países cobrem esse imposto sobre a parcela do lucro obtido com vendas de bens e serviços realizadas em seu território, mesmo quando a sede da empresa esteja em outro país.

Algumas afirmações de que essa novidade vem para compensar as perdas de arrecadação durante a pandemia ou, então, para garantir distribuição mais equitativa da carga tributária são retórica mais vazia do que meio vazia. Todo o processo de aprovação desse imposto – que se pretende definitivo com a necessária votação nos respectivos Congressos – não durará menos de três anos e até lá a pandemia deverá ter sido vencida. 

A taxação dos lucros de pouco mais de uma centena de empresas por uma alíquota de apenas 15% não vai fazer grande diferença para melhor distribuição da carga tributária. Os primeiros cálculos são de que essa taxação adicional equivalerá a US$ 58 bilhões por ano para a União Europeia e US$ 49 bilhões para os Estados Unidos (veja gráfico). Só para comparar, o novo pacote de investimentos em infraestrutura e energia limpa do presidente Joe Biden é de US$ 2,3 trilhões.

 

É a primeira tentativa séria de unificar uma taxação, o que revela a crescente necessidade de coordenação tributária global. É também o primeiro esforço sério e conjunto para tirar força dos paraísos fiscais. E é também um passo para enquadrar as operações digitais, que vinham escapando dos impostos.

O acordo vai procurar a aprovação dos países emergentes que fazem parte de um grupo mais amplo, o G-20. A primeira reunião com essa pauta está agendada para julho em Veneza. Ninguém pense que a proposta não terá oposição; terá e será forte. No mínimo, será entendida como precedente para que no futuro as economias mais ricas metam sua colher em outras panelas.

Antes de tudo, será preciso tirar as dúvidas. Ainda não se sabe quantas e quais empresas estarão sujeitas a esse imposto e como outras multinacionais que ainda virão também estarão sujeitas a essa taxação. A definição desse ponto implicará estabelecer critérios prévios ainda em aberto. Em segundo lugar, como tratar (e punir) eventuais desrespeitos, tanto por parte das empresas como por parte dos países.

Uma das principais razões para a adoção desse imposto global é desestimular a guerra fiscal, ou seja, é desestimular a redução de impostos que beneficiam empresas que se disponham a investir num determinado país. Essa tem sido a principal política da Irlanda que, com um Imposto de Renda de 12,5%, vem atraindo big techs e empresas menores. Países em desenvolvimento também não parecem satisfeitos com a decisão. Argumentam que a instituição de um imposto mínimo fecha as portas para políticas de incentivo ao desenvolvimento, o que os deixaria mais para trás na economia global.

Analistas de países em desenvolvimento vêm criticando a iniciativa porque deixa a parte do Leão para os países ricos e apenas ossos para os mais pobres. A China não se manifestou, mas dificilmente se deixará convencer, porque pode entender que essa iniciativa também tem por objetivo conter seu crescimento.

Outros argumentam que o imposto de 15% sobre os lucros não deve trazer aumento de arrecadação suficiente para cobrir os rombos fiscais com que muitos países vêm operando. Os Estados Unidos bem que batalharam para que a alíquota fosse de 21%. Mas cederam aos 15% porque compreenderam que um imposto mais alto continuaria a dar força para os paraísos fiscais. E seus dirigentes deixaram claro que não será proibido cobrar mais; o acordo fixa apenas a alíquota mínima.

Alguns dirigentes de multinacionais pareceram apoiar a decisão. Porém a impressão é de que podem estar preferindo aceitar essas perdas – que serão menores do que as anteriormente planejadas, especialmente pela França.

Não se sabe qual seria o passo seguinte do G-7 se os países emergentes ou os mais importantes, como China, Rússia e Índia, não aceitarem a proposta. Os grandes se julgarão à vontade para cobrar o imposto unilateralmente?

CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA*

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