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Um nome que vai fazer falta

O Superintendente da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), Dr. Rene Garcia, está deixando o cargo. É uma perda para a atividade seguradora brasileira e que acontece numa hora imprópria.O Dr. Rene Garcia está à frente da SUSEP desde o início do primeiro governo Lula. Durante este tempo fez um trabalho sério, que contribuiu de forma positiva para a consolidação do setor. Graças a ele, a atividade seguradora nacional experimentou uma importante evolução em suas ferramentas de controle.Além disso, sua atuação aumentou a transparência de um segmento econômico que movimenta dezenas de bilhões de reais anualmente e gerencia a poupança de longo prazo de mais de nove milhões de brasileiros, detentores de planos de previdência privada aberta.Fazendo um balanço honesto da SUSEP depois da década de 1980, pode-se dizer sem medo de errar que Rene Garcia, juntamente com João Régis Ricardo dos Santos e Helio Portocarrero, forma o grupo de ponta dos superintendentes que com seu trabalho modificaram radicalmente o mercado e a atuação da própria autarquia.Cada um ao seu modo e no seu momento teve participação fundamental para que o setor de seguros atualmente represente mais de 3% do PIB nacional, respondendo pela administração de parte importante das reservas do País e pela proteção de milhões de brasileiros que têm algum tipo de apólice de seguro.Na segunda metade da década de 1980, João Régis Ricardo do Santos deu início à competição no setor, trocando as tarifas únicas impostas pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), que amarravam todas as companhias a condições iguais, pelas tarifas desenvolvidas pelas próprias seguradoras, que permitem que cada empresa atue da forma que lhe é mais interessante.A desregulamentação do mercado foi o primeiro passo para a modificação do perfil dos riscos brasileiros, com os seguros individuais, lastreados em automóveis, assumindo o lugar dos riscos empresariais como as apólices mais comercializadas.No final da década de 1990, Hélio Portocarrero introduziu no mercado os planos de previdência privada aberta modernos, dando aos consumidores, primeiro, os PGBL''''s e, logo em seguida, os VGBL''''s, que atualmente são o carro-chefe do crescimento da atividade acima dos patamares previstos pela SUSEP.A grande vantagem destes planos é que, por não garantirem um rendimento fixo, permitem um menor carregamento por parte do operador, aumentando o valor do fundo para o investidor.Através deles, o governo fez a melhor poupança de longo prazo à disposição dos brasileiros.MODERNIZAÇÃODesde a o primeiro momento em que assumiu a SUSEP, Rene Garcia dedicou-se a modernizar os sistemas de controle das companhias de seguros. Ao mesmo tempo, também visando a proteção do segurado, incentivou a criação de ouvidorias para resolver os problemas decorrentes da insatisfação do consumidor com ações das seguradoras.Atualmente, as ouvidorias estão consolidadas e são uma eficiente ferramenta de resolução de conflitos potenciais.Graças à ação de Rene Garcia, os controles de solvência e as garantias exigidas das seguradoras em operação no Brasil nos colocam em patamar equivalente aos dos países mais desenvolvidos.O resultado mais visível desta ação é que ao longo dos últimos anos não houve a quebra de nenhuma seguradora mais significativa e as que sofreram intervenção da SUSEP efetivamente tinham problemas que justificavam as medidas adotadas.Com decisões que mexeram no desenho econômico das companhias, alteraram práticas consolidadas e influenciaram o resultado operacional, sua gestão gerou várias críticas e alguma polêmica.Mas neste momento, quando a atividade seguradora atravessa a ponte rumo a uma operação de resseguro sem monopólio e as companhias seguradoras são obrigadas a se adequarem a novas regras de solvência extremamente rígidas, sua saída tem de ser vista com preocupação. A hora é de competência e isto Rene Garcia mostrou que tem de sobra.*Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br

Antonio P. Mendonça *, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2020 | 00h00

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