Um novo alicerce financeiro

Ao longo dos dois últimos anos, enfrentamos a mais aguda crise financeira desde a Grande Depressão. O sistema financeiro não foi capaz de desempenhar o seu papel enquanto redutor e distribuidor do risco. Em vez disso, multiplicou os riscos, precipitando uma contração econômica que prejudicou famílias e negócios em todo o mundo.Adotamos medidas extraordinárias para ajudar os Estados Unidos a encontrar o caminho da recuperação. Mas não basta simplesmente consertar o estrago. Os apuros econômicos vividos pelos americanos comuns são um lembrete diário da necessidade de, enquanto trabalhamos pela recuperação, começarmos hoje a construir os alicerces de um sistema mais robusto e seguro.Esta crise financeira atual tem muitas causas. As suas raízes estão no desequilíbrio global entre poupança e consumo, no emprego generalizado de instrumentos financeiros mal compreendidos, na miopia e na alavancagem excessiva das instituições financeiras. Mas ela é também o produto de lapsos elementares na supervisão e regulação financeiras.Nossa estrutura de regulação financeira está repleta de lacunas, fraquezas e sobreposições jurisdicionais, e sofre de uma concepção ultrapassada do risco financeiro. Nos últimos anos, o ritmo da inovação no setor financeiro ultrapassou o ritmo da modernização regulatória, deixando mercados e participantes do mercado em boa medida livres da regulação.É por isso que esta semana - sob orientação do presidente Barack Obama e após meses de reuniões com o Congresso, as agência reguladoras, grupos de empresários e consumidores, acadêmicos e especialistas - a administração vai apresentar um plano para modernizar a regulação e supervisão financeiras. O objetivo é criar um regime regulador mais flexível e eficaz, capaz de garantir os benefícios da inovação financeira e ao mesmo tempo proteger o sistema dos seus próprios excessos.Ao desenvolver suas propostas, a administração se concentrou em cinco problemas centrais do sistema regulador existente - problemas que, segundo acreditamos, desempenharam um papel direto na consolidação ou ampliação da crise atual.Em primeiro lugar, a regulação existente se concentra na segurança e solidez das instituições individuais, e não na estabilidade do sistema como um todo. Como resultado, não era exigido das instituições que mantivessem reservas de capital ou liquidez suficientes para mantê-las a salvo em períodos de desgaste generalizado do sistema. Num mundo em que os problemas de algumas grandes empresas podem colocar em risco o sistema todo, essa abordagem é insuficiente.A proposta da administração vai lidar com o problema aumentando as exigências de capital e liquidez para todas as instituições, com exigências mais rigorosas para as empresas maiores e mais interconectadas. Além disso, todas as empresas consideradas grandes e interconectadas, cuja falência poderia ameaçar a estabilidade do sistema, serão submetidas à supervisão consolidada do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), e estabeleceremos um conselho de reguladores com a responsabilidade mais ampla de coordenar o sistema financeiro como um todo.Em segundo lugar, a estrutura do sistema financeiro se transformou, com o crescimento dramático da atividade financeira fora do sistema bancário tradicional, como no mercado dos títulos lastreados em ativos.Em teoria, a securitização ajudaria a reduzir o risco do crédito por meio da sua distribuição mais ampla. Mas ao se romper o elo entre emprestadores e tomadores de empréstimos, a securitização levou a uma erosão dos critérios de empréstimo, resultando numa falha do mercado que alimentou o boom habitacional e aprofundou a quebra imobiliária.O plano do governo vai impor rigorosas exigências de transparência sobre os emissores de títulos lastreados em ativos; reduzir a dependência dos investidores e dos reguladores em relação às agências de classificação de crédito; e - talvez o mais importante - exigir do emissor, patrocinador ou corretor de uma securitização que mantenha algum interesse financeiro no seu desempenho.O plano pede também pela harmonização da regulação de futuros e valores mobiliários e por salvaguardas mais robustas para os sistemas de pagamento e acordo, além de uma forte supervisão dos derivativos no mercado de balcão. Todos os contratos envolvendo derivativos serão sujeitos à regulação, todos os negociantes de derivativos serão submetidos à regulação, e os reguladores terão o poder de fazer valer a legislação contra o abuso e a manipulação.Em terceiro lugar, nosso regime regulador atual não oferece proteção adequada aos consumidores e investidores. As fracas proteções ao consumidor contra empréstimos hipotecários subprime estão entre as grandes responsáveis pela crise financeira. A crise, por sua vez, revelou a inadequação das proteções ao consumidor numa ampla gama de produtos financeiros - dos cartões de crédito às anuidades.Acrescentando às medidas adotadas recentemente para combater a concessão predatória de empréstimos e às práticas injustas da indústria de cartões de crédito, o governo vai oferecer uma estrutura mais robusta para a proteção de consumidores e investidores por todo o sistema.Em quarto lugar, o governo federal não conta com as ferramentas necessárias para conter e administrar as crises financeiras. Confiar na autoridade do Fed para evitar a falência desordenada de empresas financeiras não-bancárias, apesar de essencial nesta crise, não é uma solução apropriada e nem eficaz no longo prazo.Para resolver esse problema, estabeleceremos um mecanismo que permita a resolução de qualquer holding financeira cuja falência possa ameaçar a estabilidade do sistema financeiro. Essa autoridade só será disponibilizada em circunstâncias extremas, mas vai ajudar a garantir que o governo não se veja mais obrigado a escolher entre arcar com os resgates e o colapso financeiro.Em quinto e último lugar, habitamos um mundo globalizado, e as medidas que adotarmos aqui nos EUA - não importa o quão inteligentes e robustas - serão de pouco impacto se não formos capazes de aprimorar os critérios internacionais em conjunto com os nossos próprios critérios.Vamos liderar a iniciativa de aprimorar a regulação e a supervisão em todo o mundo.O presente debate expõe apenas uma prévia sucinta das propostas futuras do governo. Alguns dirão que esta não é a hora de debater o futuro da regulação financeira, que esse debate deve esperar até que a crise esteja totalmente superada. Esses críticos não compreendem a natureza dos desafios que enfrentamos. Como todas as crises financeiras, esta é uma crise de confiança e segurança. Garantir ao povo americano que o nosso sistema financeiro será melhor controlado é um passo fundamental na nossa recuperação econômica.Ao restaurar a confiança do público no nosso sistema financeiro, as reformas do governo permitirão que o sistema financeiro desempenhe a sua função mais importante: transformar a renda e a poupança dos trabalhadores nos empréstimos que ajudam as famílias a adquirir imóveis e carros, ajudam os pais a mandar os filhos para a faculdade, e ajudam os empreendedores a montar seus negócios. Agora é a hora de agir.* Timothy Geithner e Lawrence Summers são, respectivamente, secretário do Tesouro e diretor do Conselho Econômico dos EUA

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.