Um olhar para as metas

Ao definir, amanhã, a nova taxa básica de juros para os próximos 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, terá tomado uma das suas mais difíceis decisões e, ao mesmo tempo, possivelmente de menor impacto no curto prazo. É muito improvável que não ocorra uma elevação dos juros, mas a alta não evitará que, nos próximos meses, a inflação em 12 meses fure o teto da meta.

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2011 | 00h00

Há razões para esperar que, depois de piorar, a trajetória da inflação entre numa zona de acomodação. No entanto, com o IPCA, antes disso, quase com certeza acima de 6,5%, a insistência para que o BC retome a velha agressividade no trato da taxa de juros aumentará mais alguns bons decibéis.

Quem sabe não haja mesmo outra alternativa, dentro do sistema de metas de inflação em vigor. Impossível negar que a experiência iniciada pelo BC em 2010, com o recurso a outros instrumentos de política monetária - as chamadas medidas macroprudenciais -, mesmo que ainda não possa ser definitivamente condenada, vem produzindo turbulências no controle da inflação.

Reconhecer que o sistema de metas pede uma ação exclusiva dos juros, no menor prazo possível, sem espaços para mecanismos do tipo macroprudencial, não significa, porém, abdicar de um olhar mais crítico para o sistema e a suas regras. Talvez as metas, no momento, sejam como a democracia - o pior sistema exceto todos os outros. Mas admitir que elas tenham alguns defeitos, antes de tomá-las como dogma, talvez facilitasse a ampliação do leque de medidas capazes de superar, a custos menores, os atuais "trade offs" da política econômica.

Alguém já disse que, de 15 em 15 anos, no Brasil, os últimos 15 anos são esquecidos. No caso do sistema de metas de inflação, iniciada em 1999 depois do atropelamento do câmbio fixo, há, realmente, muito esquecimento. Por exemplo, quem se lembra que centro da meta mesmo, o sistema só cravou em apenas 4 dos seus 12 anos vencidos?

No restante da história, a inflação foi além do centro da meta ou transbordou do limite superior. Nos dois últimos anos do segundo mandato do presidente Fernando Henrique e nos dois primeiros do primeiro mandato de Lula, a inflação furou o teto. Os cinco últimos anos, que foram de bom comportamento, no entanto, parecem ter apagado a memória desses furos.

Um dos motivos para tais resultados, que não podem ser considerados brilhantes, tem a ver com o próprio desenho do sistema. A partir de meados dos anos 90, com a derrocada dos regimes de câmbio fixo - e das âncoras cambiais, no controle de preços -, sistemas de metas de inflação, cada um com suas características próprias, disseminaram-se pelo mundo e, principalmente, pelo mundo emergente. No caso brasileiro, diferentemente de boa parte dos demais, não são aceitos expurgos de nenhuma espécie e o objetivo deve ser alcançado no espaço de um ano civil. Anos de hiperinflação e manipulação dos índices de preços explicam a preferência por um sistema simples, transparente e puro.

O "x" da questão é que, nessa economia peculiar, que exige rigidez do seu sistema de metas de inflação, a taxa básica de juros, instrumento central e na prática quase único do sistema, não dispõe da potência necessária para fazer sozinha o serviço de trazer a inflação para o centro da meta - a não ser com a administração permanente de doses mais altas do que o padrão internacional.

Esse é um ponto que também costuma ser esquecido. Como é esquecido o manejo da política monetária no Plano Real, antes da adoção das metas. Naquele período, o governo se valia de vasto arsenal para restringir a expansão monetária e de crédito. Poucos devem se lembrar, mas, não faz dez anos, os juros eram coadjuvantes da política cambial e os compulsórios bancários atuavam como elementos ativos da política monetária. E o IOF para pessoas físicas podia chegar a 18% ao ano!

É claro que não se pode cair na tentação de mudar as regras do jogo cada vez que não for possível garantir a vitória. Não há credibilidade de política econômica - e de equipe econômica - que resista a viradas desse tipo. Mas talvez agora faça sentido, pelo menos, levantar a dúvida: o sistema de metas vigente, preso ao manejo de juros anormalmente altos, com todas as implicações do fato, inclusive as fiscais, é parte da solução ou também do problema?

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