Denis Balibouse|Reuters
Denis Balibouse|Reuters

Um país, um imposto

Após dez anos de discussões, parlamento indiano aprova uma tarifa única para os 29 Estados do país

The Economist

06 de agosto de 2016 | 05h00

Levando-se em consideração o quanto os eleitores detestam pagar impostos, os políticos raramente alardeiam o advento de novos tributos. Mas a aprovação de uma nova tarifa sobre bens e serviços (GST) na câmara superior do parlamento indiano no dia 3 de agosto é uma exceção à regra. Após mais de uma década de preparativos, o novo imposto sobre valor agregado promete sublimar o miasma de tarifas locais e nacionais da Índia num único pagamento, unificando assim os 29 Estados do país e seu 1,3 bilhão de habitantes num mercado comum pela primeira vez. É a maior reforma aprovada até o momento pelo governo de Narendra Modi, sempre disposto a anunciar com grande alarde os menores ajustes à sua política.

Poucos mercados superam a Índia em se tratando das complicações na tributação: no ranking de simplicidade do Banco Mundial, o país ocupa a 157ª posição dentre os 189 participantes. Tanto o governo central quanto as poderosas assembleias legislativas estaduais impõem uma gama exaustiva de cobranças. Como há diferença entre as tarifas praticadas em cada estado, produzir num estado para vender em outro costuma ser mais difícil dentro da própria Índia do que entre os membros de blocos comerciais como a União Europeia e o NAFTA. Filas de caminhões de carga ociosos se formam nas fronteiras estaduais indianas, situação mais frequente em fronteiras internacionais.

Esse quadro deve mudar com o GST, que representa essencialmente um acordo entre todos os estados para cobrar o mesmo imposto indireto (a ser definido). As empresas se animaram com a ideia de poderem distribuir seus produtos a partir de um único armazém, por exemplo, em vez de construir cadeias de suprimentos idênticas em cada estado. Uma legislação tributária densa e repleta de exceções (as vendas de carros estão sujeitas a seis tributos diferentes, de alíquota variável, dependendo do comprimento do veículo, tamanho do motor e altura do chassi em relação ao asfalto, por exemplo) deve ser substituída por uma única taxa GST a ser aplicada a todos os bens e serviços.

Melhor ainda, a GST será cobrada com base no valor agregado. Isso evita que empresas sejam tributadas com base no valor total de produtos que elas apenas compram e vendem, por exemplo – situação que frequentemente tornava mais barato importar produtos do que produzi-los no país – aplicando o imposto sobre o valor criado por elas. Igualmente importante, ao exigir que as empresas documentem os preços de suas compras de insumos e vendas de produtos (a não ser que desejem pagar impostos mais altos), isso colocará vastos segmentos da economia ao alcance da receita federal.

Faz tempo que economistas e tecnocratas defendem a GST, que segundo eles aumentaria a produtividade da economia em 1% ou 2% ao ano. Seus apelos foram insuficientes para superar as mesquinharias da política indiana: as propostas da GST acabaram abandonadas por governos de direita e esquerda desde a primeira vez em que foram apresentadas, em 2000. Como governador do Estado de Gujarat até 2014, Modi ajudou a obstruir a aprovação da GST durante o governo anterior, e desde então vem sofrendo retaliação. Uma comissão de ministros das finanças de diferentes estados ajudou a convencer os partidos regionais da câmara superior – que o governo de Modi não controla – a suspender seu bloqueio.

Como uma reforma tributária exige emendas à constituição – e, portanto, o apoio de ao menos 15 assembleias legislativas estaduais –, serão necessários muitos meses para a sua aprovação. Poucos esperam que o processo seja interrompido, mas parece improvável que a meta de aprovar novas leis até abril de 2017 seja alcançada. Embora as tentativas de limitar o texto da lei (com isenção para o petróleo, por exemplo) tenham sido aparentemente superadas, os detalhes do seu funcionamento ainda não foram definidos. Não se sabe nem mesmo qual será a alíquota do tributo: um estudo do governo sugeriu algo na casa dos 17% ou 18%, mas alguns estados (que receberão os recursos arrecadados) preferiam algo maior.

Dificuldades. Essas minúcias serão discutidas num “conselho da GST”, novo organismo que representará os braços executivos estaduais e federal, mas deve ser controlado por ministros em Nova Délhi. O principal conselheiro econômico do governo, Arvind Subramanian, descreve todo esse arranjo como “um consórcio voluntário de soberania em nome do federalismo cooperativo”, parafraseando livremente o vocabulário antes usado pelos criadores do mercado comum da UE na geração passada. Projetos como esse às vezes enfrentam períodos de dificuldade.

De fato, o novo conselho e o imposto a ser definido por ele contrariam uma tendência recente de descentralização do poder de Nova Délhi em benefício das muitas capitais estaduais. Os poderosos governadores estaduais instalados nas províncias serão mais dependentes dos recursos arrecadados no nível federal, sem dispor tanto de receita fiscal controlada por eles. O dinheiro será manejado de estados produtores (mais ricos) para os estados consumidores (mais pobres). O advento de um imposto único para acabar com todos os impostos pode vir a moldar a política indiana tanto quanto a economia do país.

© 2016 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. TRADUZIDO POR AUGUSTO CALIL, PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.

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