Um pequeno passo rumo a um sistema financeiro melhor

Há pouco mais de uma semana, David Cho escreveu um artigo de alerta no The Washington Post sobre a capacidade dos quatro maiores bancos dos Estados Unidos - Bank of America, Citigroup, J.P. Morgan Chase e Wells Fargo - de crescer e lucrar com a crise financeira.

Simon Johnson* e James Kwak*, PARA THE WASHINGTON POST, O Estadao de S.Paulo

14 de setembro de 2009 | 00h00

Não só essas instituições financeiras engoliram os concorrentes, como agora oferecem a metade de todas as hipotecas e dois terços de todos os cartões de crédito, e ainda desfrutam de um custo menor do dinheiro do que seus rivais de menor porte, graças à garantia de que o governo federal os salvará quando, e se, isto for necessário.

Já argumentamos muitas vezes que esta seria a decorrência inevitável das medidas tomadas pelo governo para salvar os grandes bancos com condições extremamente favoráveis, e a solução deste problema é a principal prioridade das políticas públicas.

Felizmente, o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, parece concordar. David Cho o cita em seu artigo: "O maior imperativo da política pública que motiva a reforma é tratar do risco moral criado pelas medidas que tomamos durante a crise para salvar a economia".

No fim da semana passada, Geithner apresentou um elemento fundamental da sua estratégia para controlar, de certo modo, os grandes bancos: o aumento das exigências de capital. Trata-se por enquanto de um primeiro passo, mas há ainda um longo caminho a percorrer.

Aumentar as exigências de capital é um conceito incontestável. O capital, para simplificar um pouco, é a diferença entre os ativos de um banco e as suas obrigações; portanto, é o estoque regulador que protege o banco contra a desvalorização dos seus ativos (por exemplo, as obrigações colateralizadas da dívida tóxica, CDOs). Quanto maior o capital, menor o risco de insolvência, maior a proteção para os credores e as contrapartidas e menor o risco de falência numa crise.

Por outro lado, acionistas e administradores (que detêm opções de ações) gostam de bancos que têm menos capital porque significa que eles investem uma quantidade menor do seu dinheiro para ganhar um dólar de lucro.

Os princípios de Geithner fazem sentido - mas talvez sentido demasiado. Em síntese, são eles:

1 - deveriam ser criadas exigências de capital para proteger o sistema financeiro como um todo.

2 - as exigências de capital deveriam aumentar, principalmente, para instituições financeiras sistematicamente importantes.

3 - exigir que os bancos detenham capital de alta qualidade.

4 - medidas visando o capital sujeito a risco deveriam avaliar cuidadosamente os riscos.

5 - as exigências de capital deveriam ser contracíclicas, não pró-cíclicas.

6 - deveria existir um limite fixo para a alavancagem.

7 - as autoridades reguladores deveriam fiscalizar a liquidez dos bancos, não apenas sua solvência.

8 - "Exigências de capital mais rigorosas para o sistema bancário não deveriam provocar o ressurgimento de um setor financeiro não bancário mal regulado que representa uma ameaça à estabilidade financeira".

O problema é que sem os números, que faltam no documento oficial, estas são meras obviedades, a maior parte das quais teriam sido aceitas (com exceção da 2) antes mesmo da crise financeira.

Neste nível, não há quase oposição do lobby bancário às propostas. E se não há oposição, é um bom indicador de que a reforma reguladora não é excessiva.

Para apontar o óbvio, as questões básicas do princípio N. 2 são até que ponto as exigências de capital deveriam aumentar e qual será a "taxa" de capital incremental para as maiores instituições.

Somos a favor do desmembramento das grandes instituições financeiras e da imposição de limites. Embora esta não seja evidentemente a estratégia do Tesouro, exigência de depósitos compulsórios maiores para os grandes bancos do que para os pequenos poderia ter um efeito semelhante. Não é preciso dizer que os grandes bancos lutarão para manter suas exigências de capital no mínimo possível.

Considerando seu poder político e a aparente convicção, em Washington, de que os grandes bancos são fundamentais para o nosso futuro econômico, infelizmente só podemos imaginar que eles ganharão esta briga.

O Princípio N. 4 deveria ser uma tautologia: "As exigências de capital sujeito a risco deveriam ser em função do risco relativo da exposição de uma instituição bancária".

Vale a pena falar a este respeito porque as atuais medidas destinadas ao capital sujeito a risco são extremamente fracas para a avaliação do risco.

Capital sujeito a risco é um conceito segundo o qual o montante de capital exigido por um determinado ativo deveria ser proporcional ao risco daquele ativo; se você tem notas de US$ 100 no cofre, não precisa ter nenhum capital contra elas porque elas não podem perder seu valor.

Nos últimos 15 anos, os bancos têm se dedicado ao esporte de jogar com as medidas do capital de risco, juntando os ativos de maneira a fazer com que seus riscos desapareçam como por mágica; podemos dizer que esta é a razão principal da existência da finança estruturada (ou seja, os CDOs). E todos sabiam que estavam fazendo isto!

Não era segredo que as exigências de capital sujeito a risco eram falhas. A questão é se elas podem ser corrigidas, e considerando a criatividade e a habilidade dos banqueiros e advogados de Wall Street, a questão permanecerá em aberto.

O Princípio N. 6 (limites fixos para a alavancagem) é o suporte deste problema com o capital sujeito a risco. A ideia, com a qual concordamos, é criar um limite de alavancagem simples, claro, com o qual seja relativamente difícil jogar.

Por exemplo, os bancos estariam proibidos de tomar emprestado mais do que 10 vezes o seu capital, independentemente de quão "seguros" fossem seus ativos, segundo cálculos do capital sujeito a risco. Evidentemente, isto cria sua própria oportunidade de arbitragem. Mas a questão mais importante é qual deveria ser o limite. Os grandes bancos poupariam o seu poder de fogo para o número real, e seria preciso começar a agir exatamente ali.

Finalmente, todos podem concordar com o Princípio 8, mas ele seria difícil de implementar. Por exemplo, a AIG era uma instituição financeira sistematicamente importante - entretanto, como seguradora, está fundamentalmente sujeita à regulação estatal.

Será que o Tesouro e o Congresso estarão dispostos a assumir a jurisdição histórica dos Estados sobre os seguros? Somos a favor de um exame regulador mais rigoroso dos fundos hedge e dos instrumentos criados para uma finalidade específica (em inglês conhecidos como "special-purpose vehicles"), mas esta seria uma batalha política gigantesca.

Além disso, é preciso lembrar que o capital dos bancos é apenas uma pequena peça do quebra-cabeça. Mais importante é regulamentar as atividades dos bancos. Se os bancos tivessem criado empréstimos tóxicos para os compradores de imóveis residenciais e tivessem vendido ativos tóxicos a investidores sem ficar com nenhum destes ativos, teriam se mantido mais saudáveis, mas mesmo assim teríamos tido o estouro da bolha da habitação, uma rápida contração do crédito e uma grave recessão.

Obrigar os bancos a se protegerem não impedirá que eles provoquem prejuízos aos seus clientes.

É preciso começar de algum lugar, e o documento de Geithner é um começo. Mas sofrerá ataques devastadores no Congresso. Ou, então, o Congresso aprovará princípios amplos, e os detalhes terão de ser elaborados pelos órgãos reguladores, fora das vistas do público, em grande parte nos bastidores do setor bancário.

A questão real é saber até que ponto Geithner e o governo lutarão para garantir limitações concretas à ação dos grandes bancos.

* Simon Johnson e James Kwak são autores do estudo "The Baseline Scenario"

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