Se não bastasse a frustração com o adiamento da reforma da Previdência, que foi para a geladeira, o ajuste fiscal deu muitos passos para trás nos últimos dias. Os parlamentares aproveitaram a reta final de votações antes do recesso de fim de ano para passar o “rolo compressor” com a aprovação de propostas que apontam para mais dificuldades à frente no campo das contas públicas.
Para piorar: simplesmente nenhuma das medidas do pacote fiscal, que a equipe econômica anunciou em agosto, foi aprovada. Sem votar essas medidas, todas elas impopulares, o cenário para o início do ano ficará de certo muito mais conturbado e ainda misturado com a tentativa do governo de buscar ainda a votação da reforma da Previdência.
O Orçamento de 2018 já começa sem todas as peças. Um delas sem nenhuma possibilidade de reversão: a tributação dos fundos de investimento exclusivos, cuja expectativa era de uma arrecadação de R$ 6 bilhões. Como são fundos para investidores de altíssima renda, o governo apostava que não encontraria resistências no Congresso. Não foi o que aconteceu.
A tributação era a única medida do ajuste fiscal que precisava ser votada este ano para entrar em vigor em 2018. As demais, que afetam em cheio o funcionalismo público, serão ainda mais difíceis de serem aprovadas. Na equipe técnica do governo, o que mais se ouve é que o Orçamento de 2018 não será fácil de ser cumprido. É sabido que em ano eleitoral as pressões aumentam. O aperitivo já foi observado.
Mas o maior revés deste ano foi a decisão do governo do Rio Grande do Norte de pedir, e conseguir, autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal concedesse crédito extraordinário de R$ 750 milhões ao Estado. A administração estadual alegou que estava em grave crise financeira, com três meses de atraso na folha de pagamento. Com esse decisão, o governo passou por cima do programa de recuperação fiscal para os Estados que foi negociado com muita dificuldade e abriu um precedente sem tamanho para novos pedidos. Todos os governadores vão bater à porta da equipe econômica. A porteira está aberta.
