Um tiro no pé

Mais uma vez o governo brasileiro mostra uma visão distorcida do necessário para o crescimento nacional. Sem entrar na discussão sobre o acertado (e imediatamente não cumprido) com a oposição logo depois da derrota da prorrogação da CPMF no Senado, vale observar que, se a idéia era substituir a perda de receita com outra arrecadação capaz de manter a gastança em andamento, o serviço foi perfeito. Mesmo aceitando como bom o argumento de que o aumento do IOF foi uma maneira de brecar o consumo e manter a inflação sob controle, não se justifica sua extensão para setores sem qualquer relação direta com o crescimento do crédito. Nesses casos, o aumento do IOF ou foi um tremendo equívoco, ou desnuda a vontade do governo aumentar a arrecadação para níveis maiores do que os que teria com a manutenção da CPMF.No mundo inteiro o seguro é visto como uma operação de proteção social. Por isso mesmo é incentivado através da não incidência de tributação sobre os valores pagos pelos segurados e pela possibilidade do abatimento do valor pago a título de prêmios e contribuições do imposto de renda dos contribuintes.É a forma mais eficaz de garantir a preservação e o aumento da riqueza nacional. Dando à sociedade dois facilitadores de desenvolvimento, a atividade seguradora, na ação direta, repõe os patrimônios afetados pelos sinistros e, de forma indireta, financia os investimentos necessários à manutenção do crescimento nacional, originando novos negócios, empregos e impostos.Exemplos claros da primeira atuação e de seus resultados podem ser vistos nos Estados Unidos, maior contratador de seguros do mundo, onde as indenizações decorrentes do atentado terrorista de 11 de setembro ultrapassaram os US$ 70 bilhões. Ou mesmo no Brasil, onde o acidente com o metrô de São Paulo teve praticamente todas as indenizações devidas pagas em valores maiores do que os consolidados pela jurisprudência, sem ações judiciais, em menos de um ano.Quanto à sua ação como grande investidor institucional, basta dizer que o setor detém mais de 2/3 das reservas de longo prazo dos Estados Unidos, sendo responsável pela gestão de mais de US$ 7 trilhões, o que dá para aquele país uma massa de dinheiro impressionante, destinada a financiar os investimentos indispensáveis para o desenvolvimento sócio-econômico da nação.Guardadas as proporções, o Brasil segue pelo mesmo caminho, com as reservas das seguradoras, das previdências privadas e das capitalizações representando uma parte importante do total da poupança brasileira.A grande diferença entre como as coisas são feitas aqui e lá é a visão final dos objetivos propostos. Enquanto para os americanos a proteção e os investimentos garantidos pelo setor são o mais importante, para o governo brasileiro (inclusive administrações passadas) o importante é cobrar impostos, diminuindo a proteção social pela redução dos totais de prêmios pagos e pelo encarecimento das apólices colocadas à disposição da população.É assim que, em vez de terem suas contratações incentivadas pelo abatimento dos prêmios no imposto de renda, os seguros patrimoniais pagavam um IOF de 7% e os planos de saúde privados pagam 2% .Pois bem, na cola da derrama do IOF, o governo mais uma vez colocou os seguros entre as atividades afetadas, adicionando 0,38% a título de IOF até no seguro de vida, que, por razões óbvias, havia sido desonerado desse imposto algum tempo atrás.É evidente que certos estão os Estados Unidos. Se tomarmos apenas o novo adicional de 0,38% aplicado sobre um faturamento de mais ou menos R$ 60 bilhões por ano, temos R$ 228 milhões de impostos novos.À medida que um seguro de carro popular custa ao redor de R$ 1 mil e um seguro de incêndio para imóvel na faixa dos R$ 40 mil custa, no máximo, R$ 30 por ano, fica fácil ver a quantidade de brasileiros de baixa renda que não terão seguros porque o governo confunde consumo com proteção social. *Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br

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