Um velho atalho para novos problemas

O governo deixou claro ontem que pretende resolver dois problemas usando o velho mecanismo do encurtamento de tempo e discussão democráticos. A edição da MP 487 socorre as estatais que têm pela frente as tarefas de conduzir todas as explorações de petróleo na camada do pré-sal e sustentar pelo menos metade dos custos da usina de Belo Monte, a terceira maior hidrelétrica do mundo.

Análise: Renato Andrade, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2010 | 00h00

A Petrobrás está com seu plano de investimentos travado porque falta definição sobre quando os projetos de lei que formam o marco regulatório do pré-sal serão efetivamente aprovados no Congresso e sancionados pela Presidência da República. A capitalização da empresa é um dos quatro pilares do modelo definido pelo Planalto, que colocou a estatal como operadora única dos campos que se localizam na costa brasileira. O governo esperava que os projetos fossem discutidos e votados por deputados e senadores em pouco mais de três meses. Passados praticamente oito meses desde que as propostas chegaram ao Congresso, o Planalto só conseguiu votar as matérias na Câmara. No Senado, os projetos não andaram.

Enquanto isso, a Petrobrás assiste à encolha do tempo para estruturar a operação que é apontada por muitos analistas de mercado como uma das maiores capitalizações já feitas. O próprio presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, disse inúmeras vezes que para concretizar a capitalização ainda neste ano seria preciso que o projeto de lei fosse aprovado até junho. O histórico da tramitação mostra que, a depender do ritmo do Congresso, isso não irá acontecer - e se os parlamentares impedem a transformação do desejo do Planalto em realidade, nada como uma MP.

A Eletrobrás fez, ano passado, uma faxina nas contas de suas subsidiárias. Resolveu o pagamento de dividendos - que foram represados por anos - e começou a discutir com os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia sua capitalização, para se transformar na "Petrobrás do setor elétrico", como quer o presidente Lula.

Este processo vinha sendo conduzido em velocidade adequada à realidade e magnitude da operação. Mas o governo, ao decidir patrocinar o consórcio vencedor do leilão de Belo Monte, acabou por atropelar o que vinha sendo feito por ele mesmo. Por meio da Chesf, uma de suas subsidiárias, a Eletrobrás terá de bancar pelo menos metade dos custos de construção da Hidrelétrica no Rio Xingu (PA), estimados pelo próprio governo em R$ 19 bilhões, mas questionados pela iniciativa privada, que acredita que a obra não sairá por menos de R$ 25 bilhões. Haja dinheiro estatal!

É JORNALISTA DO "ESTADO"

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