Uma agenda madura

Evoluímos no entendimento do que precisa ser feito e mesmo na implementação de algumas mudanças

Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo

25 de dezembro de 2018 | 03h00

Neste dia de Natal, gostaria de desejar aos leitores do Estadão um ótimo ano de 2019. Arrumar nosso país vai dar muito trabalho, mas ao menos temos cada vez mais clareza sobre o que precisa ser feito.

Há duas formas de olhar a gestão das políticas públicas no Brasil. Uma é pelo lado negativo. Temos um governo ineficiente, cuja atuação reduz a desigualdade muito menos do que poderia reduzir, e uma estrutura de tributos e gastos que prejudica a produtividade e o crescimento. Tudo isso num país em que as contas públicas não fecham, apesar da elevada carga tributária.

A outra forma de olhar a questão é pelo lado positivo. As distorções na forma de atuação do setor público no Brasil são tão grandes que é possível fazer mudanças que, simultaneamente, melhorem as contas públicas, reduzam a desigualdade e aumentem a eficiência econômica e o potencial de crescimento do País. Para tanto é preciso ter uma boa agenda de trabalho e, é claro, condições de implementá-la.

Ao longo dos últimos anos, temos evoluído muito no entendimento do que precisa ser feito e mesmo na implementação de algumas mudanças. Neste particular, a equipe econômica do atual governo tem um enorme mérito. Os avanços dos últimos dois anos e meio foram muitos. Ainda que seja inviável enumerar todos, alguns exemplos ajudam a entender o que foi feito. Com a aprovação da emenda do teto dos gastos, explicitou-se que existe uma restrição orçamentária - que nosso sistema de gestão política sempre se recusou a reconhecer. Também se avançou na construção de uma agenda de medidas voltadas à organização mais eficiente da economia (agenda microeconômica), algumas das quais já foram implementadas. Outra medida importante foi a institucionalização de um sistema de governança e avaliação de políticas públicas que - mesmo podendo ser aperfeiçoado - representa um grande progresso em relação à situação anterior. Por fim, avançou-se muito na compreensão da importância e justiça de uma reforma da Previdência, que provavelmente teria sido aprovada se não tivessem surgido denúncias que enfraqueceram politicamente o presidente.

Mesmo fora do governo, evoluiu-se muito na identificação dos problemas e na construção de propostas de mudança. Iniciativas da sociedade civil contribuíram, entre outros, para a construção de uma boa agenda de mudanças na estrutura tributária, na política educacional, no sistema previdenciário e, mais recentemente, no modelo de incentivos e remuneração dos servidores públicos.

A equipe do novo governo - que conta com excelentes quadros, inclusive muitos remanescentes do governo atual - terá a seu dispor um trabalho desenvolvido pela atual equipe e pela sociedade civil que poderá ser bastante útil. Cada gestão tem suas prioridades, mas acredito que o esforço de diagnóstico e de formulação de propostas que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos constitui uma boa base para a agenda de aperfeiçoamento das políticas públicas. Esse trabalho se baseia, em boa medida, na concepção de que no Brasil é possível implementar mudanças que, ao mesmo tempo, melhorem as contas públicas, reduzam as desigualdades e ampliem o potencial de crescimento do País.

Neste momento de transição, desejo à equipe que está assumindo o novo governo sucesso na implementação da agenda de reformas tão necessária para nosso país. Espero que o amadurecimento na compreensão dos problemas e na formulação de soluções observado nos últimos anos ajude neste trabalho.

Obviamente, um bom diagnóstico e boas propostas de mudança não são suficientes. As dificuldades políticas para implementar as mudanças de que o Brasil necessita não devem ser subestimadas. Por trás da maioria das distorções existentes há privilégios e interesses corporativos ou setoriais que precisarão ser enfrentados. Romper com privilégios não é tarefa fácil, mas é essencial para o sucesso das mudanças. Este será, provavelmente, o maior desafio do novo governo. Espero que seja bem-sucedido.

*Bernard Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal

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