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Uma idéia que deu certo

Por Antonio P. Mendonça
Atualização:

Há três anos, uma parceria entre as seguradoras e o governo do Estado do Rio de Janeiro criou o "Pátio Legal". Extremamente bem sucedida, essa ação conjunta é responsável pela devolução de mais de 55 mil veículos, desde sua implantação até novembro de 2008. O tema não é novo. Quando da inauguração do primeiro "Pátio Legal", eu tratei do assunto nesta coluna, analisando as vantagens resultantes da adoção do esquema. Mas se esta análise via a idéia como positiva, a realidade se mostrou melhor ainda. Atualmente, o Rio de Janeiro pode se orgulhar de ter um sistema eficiente, que defende o cidadão e auxilia a polícia, liberando seus agentes e os espaços nas delegacias para o combate direto aos altos índices de criminalidade que são a marca registrada da maioria das grandes cidades brasileiras. Com um espaço murado e proteção 24 horas por dia servindo de depósito para os veículos recuperados de roubos e furtos, o "Pátio Legal" é uma solução simples e eficiente, pela qual as seguradoras, evidentemente que agindo no seu interesse, assumem o compromisso de guardar os veículos recuperados, sejam segurados ou não, até serem devolvidos aos legítimos proprietários. Um dos dramas de quem tem seu veículo furtado ou roubado é aonde localizá-lo depois que a polícia o recupera. Até a criação do "Pátio Legal", esses bens ficavam espalhados, recolhidos quase aleatoriamente para delegacias de polícia, no mais das vezes, sem condições físicas adequadas para recebê-los e para guardá-los até serem retirados pelos respectivos proprietários. O resultado é que, além dos danos sofridos em decorrência da ação dos criminosos, depois de encaminhados para as delegacias, por falta de local apropriado e de vigilância sobre eles, os veículos recuperados acabam sofrendo outra onda de danos, fruto da inadequação das condições para preservá-los. Normalmente expostos ao tempo, largados em locais que atrapalhem minimamente o funcionamento da unidade policial, além dos danos externos causados pelas intempéries, esses veículos acabam sujeitos até mesmo a atos de vandalismo ou a verdadeiras operações de "depena", nas quais perdem rodas, pneus, equipamentos de som, etc. O "Pátio Legal" reduziu drasticamente esse tipo de dano. Ao serem encaminhados para ele, os veículos são colocados em um terreno apropriado e passam a contar com as medidas de proteção adequadas para preservá-los, no estado em que foram recuperados. Um dado importante para o funcionamento harmonioso do esquema é que o "Pátio Legal" recebe todos os veículos recuperados e não apenas aqueles que têm seguro. E o tratamento é exatamente o mesmo, sem distinção ou privilégio. A idéia deu tão certo que Minas Gerais abriu seu primeiro "Pátio Seguro" em maio deste ano. Apesar do nome não ser o mesmo, o funcionamento da unidade mineira é semelhante e se apóia nos mesmos conceitos implantados há três anos no Rio de Janeiro. Pelo que se ouve falar, as negociações para a abertura do primeiro "Pátio Legal" paulista estão adiantadas e em breve o Estado com a maior frota de veículos da Federação deve passar a contar com as vantagens operacionais do sistema, em benefício dos proprietários de veículos recuperados e da própria Polícia. Aliás, não tem razão que justifique uma boa idéia como esta não ser implantada em todos os estados brasileiros. Se o "Pátio Legal" melhora as condições de guarda, facilita a localização e a devolução dos bens recuperados aos legítimos proprietários e desonera fisicamente a polícia, sem ônus nenhum para a população e para o Estado, ele é o retrato de uma idéia vencedora, de um mais/mais pelo qual todos saem ganhando, inclusive as seguradoras, que reduzem seus custos administrativos de regulação de sinistros. Com a expansão dos "Pátios Legais" para todo o País, ganha acima de tudo a sociedade brasileira, pela melhor preservação de seu patrimônio, seja por meio da guarda pura e simples do bem, seja por meio da operação de seguros. *Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br

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