O que se teme é que o que vem ocorrendo no Rio de Janeiro seja só um trailer, ainda que em cores mais fortes, do que vem por aí. O Estado está virtualmente quebrado. O governador Luiz Fernando Pezão alega que, se nada for feito em contrário, só conseguirá pagar 7 das 13 folhas de pagamento com que terá de arcar em 2017.
Tendo publicado o artigo recente Sem botes salva-vidas (O Globo, 30/10), o governador submeteu ao Legislativo estadual proposta de drástico programa de ajuste fiscal. Para não deixar dúvida sobre as proporções do problema, incluiu na proposta cobrança de contribuição previdenciária de 30% sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos. O que se viu em seguida foi amplamente divulgado País afora: selvagem depredação do plenário da Assembleia Legislativa por uma horda de servidores irados.
É muito pouco provável que o governador consiga extrair da Assembleia, em tempo hábil, a aprovação do ajuste fiscal que seria requerido para impedir a desorganização e o colapso de serviços essenciais providos pelo governo estadual. Desalentado com as perspectivas de seu mandato, Pezão passou a declarar que o Estado se tornou ingovernável e a sugerir que uma intervenção federal pode se tornar inevitável. Cenário que, para o Planalto, seria simplesmente impensável, pois, com um Estado sob intervenção, propostas de emenda à Constituição não poderiam ser tramitadas.
Sem perspectiva de equacionar a crise fiscal do Rio, Pezão parece agora empenhado em mobilizar uma ampla coalizão de governadores para aumentar a potência da pressão dos Estados sobre o governo federal. E é bem possível que tenha sucesso nesse empenho, pois as dificuldades financeiras que vêm sendo enfrentadas pelos governos subnacionais estão fadadas a se agravar rapidamente nos próximos meses.
A questão é como Brasília pretende reagir ao agravamento da crise fiscal dos Estados e municípios. O que o governo tem declarado é que chegou o momento de mostrar firmeza e deixar o sistema ranger. Que governadores e prefeitos precisam entender que o regime fiscal mudou para valer. Que, desta vez, não voltarão a ser resgatados pela União. E que cabe a cada um deles saber conviver com uma restrição orçamentária rígida e levar adiante o esforço de ajuste fiscal que for necessário. Não importa de que tamanho for.
Pode até ser um bom plano de jogo, desde que o governo tenha certeza de que terá cacife político para bancá-lo até o fim. Mas, se o Planalto teme não dispor desse cacife todo e se vir, dentro de alguns meses, obrigado a ceder às pressões e a ter de improvisar uma desmoralizadora operação de resgate, talvez valha a pena conceber plano de jogo mais realista. Uma estratégia fatalmente mais custosa num primeiro momento, mas que não redunde, mais à frente, em perda de credibilidade tão devastadora para o programa de ajuste fiscal do governo. E que não seja percebida como recuo.
Talvez seja o momento de aproveitar o efeito pedagógico da crise no Rio de Janeiro e o alarme dos governadores com a evolução de suas folhas de pagamentos para angariar seu apoio efetivo a um ajuste fiscal mais ousado, baseado em reforma previdenciária bem mais ambiciosa e mais abrangente do que a que vem sendo contemplada pelo governo. E, quem sabe, complementada pela aprovação de medidas que reduzam a rigidez que hoje restringe a gestão das folhas de pagamento de servidores ativos em todas as esferas de governo.
Em vez de um plano que condene o Planalto a um atrito permanente com os governadores, é hora de engajá-los no colossal esforço de ajuste fiscal que hoje se faz necessário, tanto na esfera federal como na estadual.
ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO
