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Uma questão vital para o governo

Na semana passada o governo anunciou um pacote de redução de impostos que custará R$ 8,4 bilhões ao Tesouro. Anunciou também que pretende elevar os seus investimentos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), este ano, para 1,2% do PIB em 2009 e realizar uma forte política anticíclica. Além disso, gastará mais R$ 22 bilhões com o pagamento dos servidores, beneficiados com reajustes e reestruturações de carreiras, e terá despesas adicionais com os benefícios previdenciários, pois o salário mínimo aumentará 5,7% em termos reais, em fevereiro. Como se pode observar, é uma conta difícil de fechar, pois todos os especialistas projetam queda da receita tributária em 2009.A carta que o governo tem na manga para ajudar a fechar a conta é o Fundo Soberano do Brasil (FSB), cuja criação será votada esta semana pelo Senado. Ele já foi aprovado na Câmara. O FSB terá R$ 14,2 bilhões, que poderão ser utilizados para financiar alguns investimentos e os programas que vierem a fazer parte da política anticíclica do governo. O FSB não pode custear os investimentos previstos no Orçamento, mas os seus recursos poderão ser usados para sustentar os investimentos de empresas estatais, como a Petrobrás, ou de empresas privadas, além de ser uma fonte para os financiamentos feitos pelo BNDES.Por essa razão, a aprovação do Fundo Soberano tornou-se uma questão vital para o governo e isso já foi dito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos líderes dos partidos da base aliada, em reunião no Palácio do Planalto na semana passada. O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), disse a este colunista que o presidente afirmou, durante o encontro, que precisa do FSB para tocar a sua política anticíclica e, com isso, amenizar os efeitos da crise sobre o Brasil.Além de criar o Fundo, o governo terá de incluí-lo no Orçamento da União deste ano. Para isso, o presidente Lula já encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei de crédito suplementar, no valor de R$ 14,2 bilhões. O FSB será uma despesa de 2008 e, desta forma, terá impacto negativo sobre o superávit primário. Por causa dele, o superávit deste ano não será tão elevado como alguns imaginam.O Fundo Soberano proposto pelo governo criou muita polêmica, pois ele não se parece em nada com os seus congêneres instituídos em todo o mundo. Os países que criaram fundos soberanos possuem superávit em suas contas externas e superávit fiscal. O Brasil não tem nenhuma das duas coisas. Por isso, os partidos de oposição rejeitam a proposta e já anunciaram que lutarão contra a sua aprovação no Senado, onde o governo tem uma estreita e flutuante maioria.Mas não é difícil entender as razões do governo para propor a criação desse Fundo. A legislação brasileira hoje não permite que o governo transfira receita de um ano para o outro. Se o governo não conseguir gastar tudo o que arrecadar em um ano, o excedente se transformará automaticamente em aumento do superávit primário. Ou seja, será utilizado para abater a dívida pública. Com a criação do FSB, o governo quer evitar que isso aconteça.Este ano, o governo obteve uma excepcional arrecadação tributária. Mesmo sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a carga tributária subiu 1,28 ponto porcentual do PIB, segundo informou a Receita Federal do Brasil, na semana passada. Desse total, 1,2 ponto porcentual foi por conta dos tributos federais, ou seja, foi de responsabilidade do governo federal.Por causa dessa arrecadação excepcional, cuja origem principal é a grande lucratividade das empresas, o governo não apenas terá condições de cumprir a meta de superávit primário de 3,8% do PIB em 2008, como ainda sobrarão recursos para abastecer o Fundo Soberano. Em outras palavras, o governo preferiu não gastar este ano tudo o que arrecadou e nem abater a dívida pública, pois quer criar um mecanismo legal que permita levar o "excesso" da receita para 2009, um ano de forte contração da atividade econômica e da receita tributária.A receita do Fundo Soberano poderá ajudar o governo a executar a sua política anticíclica e a manter o nível dos investimentos em 2009. Mas permanecerá o problema de como financiar o excessivo aumento já contratado dos gastos correntes, principalmente diante da perspectiva de queda da arrecadação tributária no próximo ano mais acentuada do que se previa inicialmente, pois ela já começou a ser sentida a partir de novembro deste ano.Por isso, é provável que o governo decida perseguir um superávit inferior aos 3,8% do PIB em 2009. Esse superávit menor não terá conseqüências sobre a solvência das contas públicas em 2009 se a cotação do dólar ficar em torno de R$ 2,10 ou acima disso. Mas, se houve uma valorização expressiva do real, a situação poderá se complicar. Essa última hipótese, no entanto, é bastante improvável. A conta do pacoteA rigor, o pacote de medidas anunciado na semana passada não implicou perda adicional de R$ 8,4 bilhões para o Tesouro. A correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 4,5%, que custará R$ 1,5 bilhão, já estava prevista na proposta orçamentária de 2009, em análise pelo Congresso. Ou seja, não é desoneração nova.

Ribamar Oliveira, email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br, O Estadao de S.Paulo

15 de dezembro de 2008 | 00h00

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